O Comité de Solidariedade com a Palestina enviou em 22 de Outubro a seguinte carta ao Conselho de Administração da EPAL, protestando contra o acordo entre a empresa portuguesa e a sua congénere israelita. Três semanas depois, em 11 de Novembro, recebemos uma resposta dos destinatários. Aqui fica a carta, com a indicação para que a possam utilizar como modelo os nossos parceiros internacionais nesta campanha.

Model letter to EPAL 

Ao Comité de Solidariedade com a Palestina

Exmos Senhores

A EPAL- Empresa Portuguesa das Águas Livres tem como missão prestar serviços de abastecimento da água a 2,8 milhões de pessoas.

Na prossecução da sua missão a empresa tem como objectivo a melhoria contínua em termos de eficiência e qualidade dos serviços que presta, procurando desenvolver trocas de experiência com empresas congéneres, nomeadamente através da International Water Association (Associação Internacional da Água) .

É nesse contexto que se situa a participação da EPAL em várias estruturas e plataformas  a nível internacional estabelecendo relações com  várias empresas e instituições do sector da água aí presentes.

É também nesse contexto que se enquadram as relações estabelecidas com a Mekorot e que não constituem caso único incidindo em áreas que decorrem das responsabilidades de um operador de sistemas de abastecimento de água: a gestão de recursos hídricos, a qualidade e segurança da água, a reutilização da água, o uso eficiente da água, novas tecnologias de tratamento de água.

Para melhor esclarecimento e sem prejuízo de qualquer outra questão que queiram colocar é hoje uma orientação global de gestão dos sistemas de abastecimento de água, nomeadamente da Organização Mundial de Saúde e da Associação Internacional da Água, a criação dos chamados Planos de Segurança da Água, como ferramenta integrada e sistémica dos riscos para a qualidade e quantidade da Água para abastecimento.

A invocação de qualquer outra motivação, como consta da V. carta, não tem, pois, cabimento como não está em causa, da parte da EPAL, o valor e o direito ao serviço de abastecimento de água de qualquer cidadão em qualquer parte do mundo.

Cumprimentos

O Conselho de Administração da EPAL

Com os nossos cumprimentos,

O Comité de Solidariedade com a Palestina vem portanto solicitar-lhe que reconsidere a cooperação com a Mekorot, sob pena de colocar a EPAL numa posição de cúmplice de um regime de apartheid, limpeza étnica e de genocídio cometido pela sede contra homens, mulheres e crianças palestinianas. A EPAL tornar-se-ia, nesse caso, um alvo legítimo para a campanha internacional em curso contra o apartheid israelita e seus cúmplices. Aguardaremos a sua resposta num prazo razoável antes de tomar qualquer decisão ou defender alguma posição pública. Agradecíamos, portanto, a gentileza de nos responder até ao próximo dia 15 de Novembro.

Nada na actual situação portuguesa justifica que se abra uma excepção em favor da Mekorot. Invocar o 11 de Setembro para fundamentar uma putativa ameaça terrorista contra a salubridade da água na Grande Lisboa é algo tão absurdo que só pode ter sido inventado pelos serviços de marketing da Mekorot.

Mesmo se até aqui as entidades competentes nem sempre têm feito caso da proibição de negociar com empresas beneficiárias da ocupação (e mais ainda com promotoras activas da pilhagem de recursos, como a Mekorot), essa é uma realidade que está em vias de mudar rapidamente. Também para fazê-la mudar, existe desde 2005 uma campanha internacional de boicote e desinvestimento contra Israel, semelhante àquela que ajudou a derrotar o regime de apartheid na África do Sul. A receptividade da opinião pública portuguesa a esta campanha traduziu-se, no ano passado, na aprovação pela Assembleia Municipal de Lisboa, de uma moção recomendando a geminação entre as cidades de Gaza e Lisboa.

A condenação generalizada da ocupação e dos seus crimes estende-se igualmente à realização de negócios com empresas como a Mekorot. Tais negócios constituem um acto de cumplicidade com usurpadores de recursos palestinianos e configura uma violação do Direito Internacional. As empresas europeias que levem a cabo esses negócios colocam-se, assim, sob a alçada da lei.

Gostaríamos, em primeiro lugar, de chamar a sua atenção para o facto de a ocupação de territórios palestinianos ser ilegal e formalmente condenada pela comunidade internacional em todos os seus organismos de relevo, nomeadamente a ONU, a Organização Internacional do Trabalho e a União Europeia. O recente relatório Goldstone, da mesma ONU, acusa Israel de crimes de guerra na ofensiva contra a Faixa de Gaza e coloca na ordem do dia a necessidade de esses crimes serem julgados em tribunal internacional, como o foram os de Milosevic.

Convirá no entanto referir que a gestão de recursos aquíferos significa, na Palestina, o roubo sistemático de recursos do povo palestiniano, a apropriação e monopolização dos mesmos por parte da potência colonizadora. O resultado desse roubo é quantificado no relatório da ONU de Julho de 2007, elaborado pelo OCHA (Office for the Coordination of Humanitarian Affairs). Daí resulta que Israel açambarca anualmente 490 milhões de metros cúbicos dos 600 milhões produzidos pelos aquíferos da Cisjordânia. O povo palestiniano, que teria o direito a essa água, apenas fica com os restantes 110 milhões de metros cúbicos. A situação na Faixa de Gaza é ainda mais dramática, em especial desde a “Operação Chumbo Derretido”, iniciada em Dezembro de 2008. Em consequência, o consumo palestiniano diário per capita (cerca de 60 litros) situa-se claramente abaixo do mínimo (100 litros) recomendado pela OMS, ao passo que o consumo israelita vai muito além desse mínimo e do necessário (330 litros).

Exmos. Senhores

Tomamos a liberdade de escrever-lhes a respeito da cooperação actualmente em curso entre a EPAL e a companhia israelita Mekorot, alegadamente destinada a tomar medidas para prevenir um eventual envenenamento por terroristas da água potável na região da grande Lisboa. Um dos argumentos utilizados para justificar o recurso aos serviços da Mekorot é a sua experiência longa de sete décadas na gestão de recursos aquíferos. E é esse, com efeito, o ramo de negócio da Mekorot. 

Segue-se a tradução de um artigo do diário israelita Haaretz, publciado em 5 de Novembro de 2009. A proposta pendente, de que o artigo dá conta, fala por si e tem tudo em comum com as modernas formas de escravatura instituídas pelo nazismo durante a Segunda Guerra Mundial (pagamento de um salário, não ao trabalhador, mas ao Estado, ou dedução de tais custos de alojamento e alimentação nesse salário que o trabalhador sempre acaba por ficar em dívida à empresa). 

Israel propõe campos de trabalho

para imigrantes ilegais

por Dana Weiler-Polak, correspondente do diário Haaretz

O governo está a considerar a possibilidade de criar campos de trabalho no Sul do país, em que imigrantes ilegais serão alojados, alimentados e receberão assitência médica, segundo referiu na 4ª feira a Rádio do Exército. Em contrapartida, os imigrantes ilegais levariam a cabo trabalho braçal fora dos campos, mas não receberiam salário.

Eles permaneceriam nos campos enquanto os seus pedidos de asilo fossem despachados, o que poderia demorar meses ou anos.

A proposta, que faz parte do esforço para enfrentar os problemas colocados pelos imigrantes ilegais, colocaria os candidatos a asilo em comunidades do deserto de Negev e Arava. Os seus salários seriam pagos ao Estado, para financiamento dos campos.

A questão dos imigrantes estrangeiros ilegais e dos refugiados fez manchetes devido aos esforços de organizações de direitos humanos para impedir a deportação das crianças de 1.200 trabalhadores estrangeiros. Um dos principais argumentos dos defensores da deportação, incluindo o Ministro do Interior Eli Yishai (do partido Shas, [da extrema-direita]), era que permitir-lhes permanecer iria atrair centenas de milhares de imigrantes ilegais além destes.

Eles trariam “uma série de doenças, como hepatite, sarampo, tuberculose e SIDA, [bem como] drogas”, afirmou Yishai.

“Receio que tenhamos caído muito baixo”, afirmou o deputado Dov Khenin (do partido Hadash) ao reagir à proposta de campos de trabalho, e acrescentou que em sua opinião o plano encorajaria mais candidatos a asilo a tentarem entrar em Israel.

“O plano induziria refugiados a virem para Israel. Uma cama é um incentivo em comparação com os países de origem deles. Israel tem o direito de fechar as suas fronteiras, mas quando alguém vem para cá não se pode lutar contra esse alguém. Isto mostra que não aprendemos nada, como povo que vive num país criado por refugiados para refugiados”, acrescentou  Khenin.

A acrescentar à oposição de grupos de direitos humanos, as comunidades do Sul poderão tão-pouco responder favoravelmente ao plano. Em Abril de 2008, durante uma audiência em tribunal sobre a política governamental de colocar demandantes de asilo nos subúrbios Norte e Sul, a Norte de Hadera e a Sul de Gedera, foi apresentado ao tribunal um memorando sobre as perspectivas de emprego dos imigrantes. No documento, Sigal Rosen, da Linha Vermelha para Trabalhadores Migrantes, declarou que os kibbutzim do Sul não tinham mostrado interesse em contratar os migrantes.

“Contactámos muitos kibbutzim num esforço para obter a libertação de demandantes sudaneses de asilo para trabalho agrícola”, disse ela. “Apesar de reconhecerem a sua desesperada necessidade de trabalhadores, a maioria dos coordenadores dos kibbutzim recusaram o meu pedido ao tomarem conhecimento de que teriam de pagar aos demandantes de asilo um salário mínimo estipulado por lei e que não poderiam fazer no seu salário deduções [de despesas] para além do que determina a lei sobre trabalhadores estrangeiros”.

Rosen contactou centenas de potenciais empregadores dos kibbutzim e das comunidades agrícolas moshav, mas muito poucos estavam interessados. No final, apenas 14 moshavim e dois kibbutzim concordaram em contratar imigrantes sudaneses como trabalhadores agrícolas.

Ontem também a Amnistia Internacional criticou a proposta. O director do grupo em Israel, Itay Epstein, comentou: “A ideia louca de alojar à força refugiados em campos de trabalho no Sul é contrária ao direito internacional e a todos os tratados internacionais que Israel subscreveu”.

E acrescentou que “Israel está obrigado a proporcionar aos refugiados e demandantes de asil que lhe batem à porta um porto seguro, [bem como certos direitos], que incluem o direito a viver com dignidade, a trabalhar e a ganhar o seu sustento. Com certeza que eles não devem ser empregados à força, aproveitando nós da miséria dos sobreviventes de genocídios e de perseguições”.

Fonte: Electronic Intifada

O grupo financeiro franco-belga Dexia anunciou que deixaria de financiar os colonatos israelitas nos territórios palestinianos ocupados pela sua filial israelita, Dexia Israel. Isto é o resultado de meses de campanha na Bélgica, levada a cabo por ONGs, partidos políticos, sindicatos e outros organismos.

A direcção da Dexia acabou por declarar que o financiamento dos colonatos israelitas é, evidentemente, contra o código de ética do banco e que portanto deixaria essa actividade.

Quando, em Outubro de 2008, grupos belgas de solidariedade descobriram que a Dexia não financiava apenas as municipalidades israelitas, mas também cedia empréstimos aos colonatos ilegais nos territórios palestinianos, iniciou-se uma enorme campanha na Bélgica. Foram lançadas petições, questionou-se deputados e organizou-se acções locais, com o apoio de municipalidades e províncias belgas. Esse apoio foi decisivo, pois as autoridades locais detêm um número importante de acções no Grupo Dexia.

Estando a participar activamente na campanha internacional de BDS, Boicote, desinvestimento e sanções a Israel, o Comité de Solidariedade com a Palestina tomou contacto com duas empresas portuguesas que comercializam em Portugal produtos agrícolas, como tâmaras e mangas, provenientes de Israel e dos colonatos. São elas a Nogueira & Barroco, Lda e a Manuel Duarte da Cruz, Lda.
Como é sabido, a comercialização de produtos dos colonatos viola as leis internacionais e da União Europeia. Uma vez que estas empresas até hoje não quiseram responder ao nosso pedido para que procurassem outros fornecedores, vamos iniciar uma campanha de pressão sobre elas, como está a ser feito pelo mundo fora em relação a inúmeras empresas, com vários resultados significativos.
Caso não haja reacção das empresas, outros passos serão dados.

Para já, convidamo-vos a participarem nesta campanha, através do envio massivo de emails dirigidos a essas empresas. Este tipo de activismo teve consequências positivas em situações semelhantes, pelo que é importante divulgarmos esta iniciativa aos nossos contactos.
CSP

Modelo de carta a ser enviado e endereços das empresas:

À Direcção da …

frutasdourosul@mail.telepac.pt
mdcruz@mdcruz.pt

A ocupação de territórios palestinianos é ilegal e formalmente condenada pela comunidade internacional em todos os seus organismos de relevo, nomeadamente a ONU, a OIT e a União Europeia. Essa condenação estende-se igualmente ao comércio com Israel como potência ocupante. A realização de negócios com empresas beneficiárias da ocupação, como é o caso das empresas israelitas, constitui um acto de cumplicidade com usurpadores de recursos palestinianos e configura uma violação do Direito Internacional. As empresas europeias que levem a cabo esses negócios colocam-se, assim, sob a alçada da lei.

Mesmo se até aqui as entidades competentes nem sempre têm feito caso da proibição de negociar com empresas beneficiárias da ocupação, essa é uma realidade que está em vias de mudar rapidamente. Também para fazê-la mudar, existe desde 2005 uma campanha internacional de boicote e desinvestimento contra Israel, semelhante àquela que ajudou a derrotar o regime de apartheid na África do Sul.

Muitas empresas – como a multinacional francesa Veolia – que se têm tornado, de forma consciente ou involuntária, cúmplices de uma política contrária às convenções de Genebra e condenada pela ONU, perderam ultimamente clientes e contratos importantes. Muito recentemente, o governo norueguês tomou a decisão de retirar o seu investimento da empresa israelita Elbit Systems Ltd, pelo seu papel central na construção do muro de apartheid na Palestina.

Pedimo-vos que sigam este e outros exemplos, deixando de comercializar produtos provenientes de Israel e dos seus colonatos, sob pena de se tornarem cúmplices de um regime de apartheid e limpeza étnica.

assinatura

Comunicado da AFPS - Paris, 9 de Outubro de 2009

A campanha pelo boicote, desinvestimento e sanções (BDS) contra a política de Israel, levada a cabo pelo Colectivo Nacional por uma Paz Justa e Duradoura entre Palestinianos e Israelitas, acaba de alcançar novo êxito.

A Associação France Palestine Solidarité tinha tomado conhecimento da participação na Festa das vindimas de Montmartre, este fim-de-semana, da sociedade Soda Club, que fabrica aparelhos de gaseificação da água. Acontece que esta empresa está instalada em Maale Adumim, o maior colonato israelita da Cisjordânia. As alfândegas alemãs bloquearam recentemente todos os seus produtos, no âmbito do artigo 83º do Acordo de associação União Europeia-Israel.

Após as intervenções da AFPS junto dos responsáveis da Câmara de Paris e da câmara do XVIIIº Bairro, sublinhando a responsabilidade dos governantes, a empresa ACDP, mandatada para organizar a Festa, declarou na sexta-feira que, “não desejando de maneira nenhuma que a Festa das vindimas seja perturbada por alguma desordem pública e desejando antes de mais preservar o seu carácter popular, convivial e festivo, a Soda Club não estará presente no evento”.

A AFPS congratula-se por este êxito e apela aos seus militantes que multipliquem as iniciativas para que a campanha BDS permita expressar bem alto a exigência popular de uma paz justa e duradoura, fundada sobre o direito internacional.

Por Omar Barghouti,

The Electronic Intifada, 5 de Outubro de 2009

A sociedade civil palestiniana condenou duramente e quase unanimemente a decisão da Autoridade Palestiniana de adiar a acção relativa ao relatório da missão de inquérito da ONU encabeçada por Richard Goldstone, que investigou a recente guerra de agressão contra os palestinianos na Faixa de Gaza ocupada. A exigência comum em quase todas as declarações palestinianas era a de que as Nações Unidas adoptassem o relatório e agissem prontamente segundo as suas recomendações para levar o relatório ao Conselho de Segurança e, procedendo a uma investigação séria das partes responsáveis, levassem o caso ao Tribunal Criminal Internacional, de forma a pôr fim à impunidade criminosa de Israel, e responsabilizá-lo perante a lei internacional pelos seus crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza e em todos os territórios palestinianos ocupados.

Cedendo à pressão dos EUA e à chantagem israelita, Mahmoud Abbas, líder da Autoridade Palestiniana em Ramallah (AP), foi, segundo várias fontes, responsável pela decisão de adiar a deliberação do Conselho sobre o relatório Goldstone. Isto destruiu as esperanças dos palestinianos e das organizações internacionais de direitos humanos e movimentos de solidariedade, de que Israel viesse finalmente a enfrentar um processo sempre adiado de responsabilidade legal e de que as suas vítimas obtivessem justiça. A decisão da AP – que adia a adopção do relatório pelo menos até Março de 2010 – dá a Israel uma oportunidade dourada de o enterrar com a cumplicidade norte-americana, europeia e árabe, e agora palestiniana, e constitui o caso mais flagrante de traição dos direitos palestinianos e de rendição às imposições israelitas.

História de traição

Esta não é a primeira vez, no entanto, que a AP actua sob as ordens de Washington e as ameaças de Telavive contra os interesses expressos do povo palestiniano. A histórica opinião de peritos do Tribunal Internacional (TI) em Julho de 2004, considerando como ilegais o muro e a construção de colonatos israelitas em território palestiniano ocupado, constituiu uma rara oportunidade diplomática, política e legal de isolar Israel da mesma maneira que o apartheid sul-africano foi isolado depois da decisão do TI em 1971 contra a ocupação da Namíbia. A AP desperdiçou essa oportunidade e sistematicamente – na verdade, de forma bastante suspeita – se recusou a apelar aos governos mundiais que cumprissem com as suas obrigações afirmadas no parecer.

A proposta sobre os direitos de Israel e dos palestinianos que devia ser discutida na recente conferência das Nações Unidas Durban Review em Genebra foi abandonada depois de os representantes palestinianos terem dado a sua luz verde. Os esforços de países não alinhados e do ex-presidente da Assembleia Geral da ONU, padre Miguel d'Escoto Brockmann, para conseguir uma resolução da ONU que condenasse os crimes de guerra de Israel em Gaza e estabelecesse um tribunal internacional foram contrariados principalmente pelo embaixador palestiniano na ONU, fazendo com que diplomatas e peritos em lei internacional se perguntassem em qual dos lados se encontravam os representantes oficiais palestinianos.

O acordo de livre câmbio entre o Mercosur e Israel foi quase ratificado pelo Brasil em Setembro passado, depois do embaixador palestiniano nesse país ter expressado a sua aprovação, apenas pedindo ao Brasil que excluísse do acordo os produtos provenientes dos colonatos. Devido à acção imediata de organizações palestinianas e brasileiras da sociedade civil e finalmente do Comité Executivo da OLP, essa ratificação foi evitada e o comité parlamentar brasileiro responsável recomendou que o governo se abstivesse de aprovar o acordo até que Israel cumprisse com a lei internacional.

Em todos estes casos e noutros semelhantes, as instruções dadas aos representantes palestinianos vieram de Ramallah. O governo da AP apropriou-se, no entanto, ilegalmente da autoridade da OLP para conduzir a diplomacia palestiniana e estabelecer uma política externa que cede direitos palestinianos e age contra os interesses nacionais palestinianos, sem se preocupar com a responsabilidade perante quaisquer representantes eleitos do povo palestiniano.

A mais recente conivência directa da AP com a campanha israelita para branquear os seus crimes e fugir à responsabilidade aconteceu poucos dias depois de o governo israelita de extrema-direita ter chantageado publicamente a AP, exigindo que ela retirasse o seu apoio ao relatório Goldstone em troca da “autorização” para um segundo fornecedor de comunicações telemóveis operar nos territórios ocupados palestinianos

Esta conivência mina os esforços das organizações de direitos humanos e de muitos activistas para trazer a justiça às vítimas palestinianas do mais recente massacre de Israel em Gaza, os mais de 1.400 mortos (a maioria civis), os milhares de feridos, o milhão e meio que ainda sofre da destruição deliberada de infraestruturas, instituições de ensino e de saúde, fábricas, terrenos agrícolas, centrais eléctricas e outros equipamentos cruciais, e do longo e criminoso cerco israelita.

Não é mais do que uma traição à campanha efectiva de boicote, desinvestimento e sanções (BDS) da sociedade civil palestiniana contra Israel, com o seu recente e notável crescimento nas sociedades ocidentais dominantes e no seio de importantes sindicatos. É também a traição do movimento global de solidariedade que tem trabalhador incansavelmente e criativamente, principalmente no quadro da campanha rapidamente propagada de BDS, para acabar com a impunidade de Israel e fazer respeitar os direitos humanos universais.

É importante lembrar que a AP não tem nenhum mandado legal ou democrático para falar em nome do povo da Palestina ou para representar os palestinianos na ONU ou em qualquer das duas agências e instituições. O actual governo da AP nunca ganhou a necessária aprovação constitucional do parlamento palestiniano democraticamente eleito. Mesmo se tivesse um tal mandado, no melhor dos casos, apenas representaria os palestinianos que vivem sob a ocupação militar israelita na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, excluindo a grande maioria do povo da Palestina, em particular os refugiados.

A mais importante arme de Israel, a AP

Só a OLP pode teoricamente reivindicar a representação de todo o povo palestiniano, dentro da Palestina histórica e no exílio. Para que uma tal reivindicação possa ser confirmada e aceite universalmente, no entanto, a OLP teria de ser reanimada desde a base num processo transparente, democrático e inclusivo envolvendo Palestinianos de todo o lado e englobando todas as partes políticas que estão hoje fora das estruturas da OLP.

Paralelamente a esta transformação da OLP pelo povo e pelos seus sindicatos e instituições representativas, a AP deve ser desmantelada responsavelmente e gradualmente, com os seus poderes actuais, em particular, os assentos representativos na ONU e noutras instituições regionais e internacionais a voltarem para o lugar que lhes cabe: uma OLP reanimada e democratizada. A dissolução da AP deve, todavia, evitar criar um vácuo legal e político, uma vez que a história mostra que os poderes hegemónicos são muitas vezes os que têm mais probabilidades de preencher esse vácuo em detrimento dos oprimidos.

O facto é que a AP tem sido gradual e irreversivelmente transformada desde a sua implementação há 15 anos. Ela começou como um sub-contratante sem poder, servil e forçado da ocupação israelita, aliviando Israel das suas obrigações civis mais pesadas, como o fornecimento de serviços e a recolha de impostos.

O mais decisivo foi que a AP, muito eficazmente, ajudou Israel a salvaguardar a segurança do seu exército de ocupação e dos colonos. Desta vez, a AP foi para além desse papel, tornando-se um colaborador obediente que constitui a mais importante arma estratégica para contrariar o seu crescente isolamento e perda de legitimidade a nível mundial como Estado colonial e de apartheid. As centenas de armas nucleares de Israel e o seu exército, quarto mais poderoso do mundo, revelaram-se impotentes ou pelo menos irrelevantes perante o movimento BDS, especialmente após o genocídio de Gaza. O apoio diplomático, político, económico e científico quase ilimitado que Israel recebe de governos europeus e americanos e a sua incomparável imunidade também falharam em protegê-lo contra o triste destino do apartheid sul-africano.

Mesmo antes da guerra de Israel contra Gaza, muitos sindicatos por esse mundo fora tinham-se juntado à campanha BDS. Desde Gaza, a campanha deu um salto para uma nova fase, mais avançada, chegando finalmente ao grande público. Anos de paciente trabalho de base facilitaram este desenvolvimento, mas o horror internacional perante os mortíferos chuveiros israelitas de fósforo branco, lançados sobre crianças de Gaza apinhadas em abrigos da ONU, e o sentimento universal de que a ordem internacional tinha falhado em responsabilizar Israel ou sequer em pôr fim a esta carnificina, ou à contínua limpeza étnica na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Leste, proporcionaram um enorme salto.

Em Fevereiro, semanas depois do banho de sangue israelita em Gaza, o South African Transport and Allied Workers Union (sindicato sul-africano de transportes, SATAWU) entrou na História ao recusar descarregar um navio israelita em Durban. Em Abril, o congresso de sindicatos escocês seguiu o exemplo da federação de sindicatos sul-africana, COSATU, e do congresso de sindicatos irlandês, ao adoptar a campanha de BDS para obrigar Israel a submeter-se ao direito internacional. Em Maio, o sindicato University and College Union (UCU), representando cerca de 120.000 académicos britânicos, reafirmou o seu apoio anual à lógica de boicote contra Israel, apelando à organização duma conferência BDS intersindical, para discutir estratégias de aplicação do boicote.

E em Setembro, o fundo de pensões do governo da Noruega, o terceiro maior do mundo, desinvestiu de um grande fornecedor militar israelita de equipamentos para a construção do muro ilegal da Cisjordânia. Pouco depois disso, um ministério espanhol excluiu de participar numa competição académica uma equipa representando um colégio israelita construído ilegalmente em território palestiniano ocupado. Também em Setembro, o TUC britânico (Trade Union Congress), representando mais de 6,5 milhões de trabalhadores, adoptou a estratégia do boicote, entrando numa nova fase comparável à do final do apartheid sul-africano. Segundo indicadores concretos, persistentes e cada vez mais claros, os palestinianos estão a assistir à chegada do seu momento sul-africano.

No meio de tudo isto, chegou o relatório Goldstone, de forma bastante surpreendente, tendo em consideração as fortes ligações do juiz com Israel e o sionismo, fornecendo a palha que pode quebrar o dorso do camelo: provas irrefutáveis, meticulosamente pesquisadas e documentadas, do cometimento deliberado de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade por parte de Israel. Apesar das suas óbvias insuficiências, este relatório confrontava Israel com a possibilidade de ser julgado num tribunal internacional, pondo realmente fim à sua impunidade.
Nesta grave situação, só uma arma estratégica do arsenal israelita podia evitar uma esmagadora derrota legal e política: a AP. E Israel efectivamente usou-a a tempo, quase liquidando o relatório Goldstone.

Em última análise, a omissão da Comissão de Direitos Humanos da ONU em adoptar o relatório Goldstone é mais uma prova, se mais alguma fosse precisa, de que os palestinianos não podem no actual momento histórico alimentar esperanças de conseguir justiça da chamada "comunidade internacional” controlada pelos EUA. Só através de campanhas de desinvestimento e boicote, intensificadas, sustentadas e sensíveis ao contexto da sociedade civil, pode haver esperança de que Israel seja um dia obrigado a pôr fim ao seu desprezo pela legalidade internacional e criminosa violação dos direitos humanos, e a reconhecer o direito inalienável do povo palestiniano à auto-determinação. Este direito, tal como se expressa na vontade da grande maioria do povo palestiniano, inclui o fim da ocupação, do sistema legalizado e institucionalizado de discriminação racial, e o reconhecimento do direito fundamental, sancionado pela ONU, de regresso a suas casas dos refugiados palestinianos, tal como de todos os outros refugiados por esse mundo fora.

No entanto, nós não podemos simplesmente prescindir da ONU. As organizações de direitos humanos e da sociedade civil internacional devem continuar a apoiar a luta dos palestinianos para pressionar a ONU, pelo menos a sua Assembleia Geral, a adoptar e a agir segundo as recomendações do relatório Goldstone a todos os níveis. Se a ONU não o fizer, estará a enviar a Israel a mensagem inequívoca de que a sua impunidade permanece intacta e de que a comunidade internacional continuará apática da próxima vez que Israel cometer crimes ainda mais chocantes contra o povo nativo da Palestina. Isso iria minar a legalidade e promover em seu lugar a lei da selva, em que ninguém é protegido dum caos total e duma carnificina sem limites.

Omar Barghouti é um membro fundador do movimento BDS (Boicote-Desinvestimento-Sanções) (www.BDSmovement.net).

O bloqueio israelita de Gaza constitui uma violação flagrante do direito internacional e tem produzido um imenso sofrimento. Nisso os EUA, a União Europeia, e a restante comunidade internacional são cúmplices.

A lei é clara. A consciência da humanidade está chocada. E contudo, o cerco de Gaza continua. Chegou a hora das pessoas agirem! No dia 31 de Dezembro, vamos terminar o ano marchando ao lado do povo palestiniano de Gaza, numa manifestação não-violenta que rompe o bloqueio ilegal.

O nosso objectivo nesta Marcha é levantar o cerco de Gaza. Exigimos que Israel termine o bloqueio. Apelamos também para que o Egipto abra a fronteira de Rafah. Os Palestinianos devem ter a liberdade de viajar para estudar, trabalhar e obter a tão necessária assistência médica e receber visitantes do estrangeiro.

Enquanto coligação internacional não estamos numa posição para advogar uma solução política específica a este conflito. Todavia a nossa fé comum na humanidade nos leva a apelar a todos para respeitarem e defenderem o direito internacional e os direitos humanos fundamentais para obter o fim da ocupação militar israelita dos territórios palestinianos desde 1967 e alcançar uma paz justa e duradoura.

A marcha só terá êxito se despertar a consciência da humanidade.

Por favor, junte-se a nós.

A Coligação Internacional para Acabar com o Cerco Ilegal de Gaza

Convocatória para a Marcha da Liberdade por Gaza. Leia o original e apoie a marcha em:

http://salsa.democracyinaction.org/o/424/t/9750/petition.jsp?petition_KEY=2055.

Notícias da Palestina - 4

• A comissão de inquérito de crimes de guerra das Nações Unidas, liderada pelo juiz Goldstone, publica o relatório sobre a ofensiva israelita contra Gaza em Janeiro passado. O relatório acusa Israel de crimes de guerra e crimes contra a humanidade: http://bit.ly/MkwjP Israel rejeitou o relatório, mas é esperado que este seja usado como base de processos no Tribunal Criminal Internacional em Haia.

• Foto-história: Durante o mês do Ramadão, centenas de milhares de palestinianos, fazem fila nos postos de controlo israelita para poderem ir rezar às mesquitas de Jerusalém. É recusada a passagem à maioria das pessoas: http://bit.ly/4AqSNL

• Entrevista exclusiva com o líder do Hamas no exílio, Khaled Meshal: http://bit.ly/8kYuw

Notícias da campanha Boicote, Desinvestimento, Sanções (BDS)

• O fundo de pensões americano TIAA-CREF anunciou que desinvestiu da empresa israelita "África-Israel" pelo seu papel na construção de colonatos em território palestiniano. Este anúncio vem depois de uma campanha de activistas pro-Palestina baseados em Nova Iorque: http://bit.ly/1QUsp

• A empresa nacional de águas israelita Mekorot assinou um contracto com a EPAL (empresa portuguesa das águas livres). A Mekorot é acusada de roubar água dos aquíferos palestinianos e recusar a entrega de água potável aos mesmos. Leia mais sobre este novo contracto: http://bit.ly/KgmCK

  Leia mais factos sobre a carência de água nos territórios ocupados: http://bit.ly/DXDZB

• Vitória histórica! A união de sindicatos de trabalhadores do Reino Unido, com 6.5 milhões de trabalhadores, aprovou uma moção de boicote aos produtos israelitas: http://bit.ly/3rF0L

O Comité de Solidariedade com a Palestina volta a reunir-se no dia 7 de Outubro, às 21 horas. A participação é aberta a todos/as os interessados. Contacto: 96 315 49 17.

O governo espanhol acaba de recusar que a universidade de Ariel, situada num colonato israelita na Cisjordânia, participe num concurso internacional organizado pela Espanha sobre a “casa solar”.

O ministro espanhol do Alojamento desqualificou o “Centro Universitário de Samaria”, no colonato de Ariel na Cisjordânia, da competição final do concurso internacional aberto aos departamentos universitários de arquitectura para desenhar e construir casas auto-suficientes que utilizem a energia solar.

Sergi Vega, director do concurso “Solar Decathlon”, apadrinhado pela Espanha, escreveu à Universidade de Ariel: “A decisão foi tomada pelo governo espanhol porque a vossa universidade está situada num território ocupado da Cisjordânia. O governo espanhol comprometeu-se em apoiar o acordo internacional no âmbito da União Europeia e das Nações Unidas respeitante a esta zona geográfica”.

O centro universitário de Ariel ficou colocado na final deste concurso juntamente com 22 outras universidades mundiais, após dois anos de colaboração com os organizadores da competição e o governo espanhol. Nesse âmbito, a universidade chegou a receber uma bolsa de 100.000 euros dos organizadores do concurso para a construção de um protótipo de casa para a competição final, prevista para Madrid em Junho de 2010.

A anulação da participação da equipa israelita na competição foi reclamada por iniciativa da associação "Architects and Planners for Justice in Palestine" (Arquitectos e promotores para a justiça na Palestina), a fim de se juntar ao apelo ao boicote universitário lançado contra Israel pelo Comité palestiniano (Campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções).

“Rejeitamos com desprezo a declaração parcial que recebemos do Ministério espanhol do Alojamento”, declarou a direcção da universidade ilegalmente instalada em território palestiniano.

Publicado por CAPJPO-EuroPalestine, em 22-09-2009

Fonte: http://www.ynetnews.com/articles/0,7340,L-3779907,00.html

• VIDEO: Jornalista da Al-Jazeera English atacada por militares israelitas enquanto reportava em directo os protestos não-violentos semanais contra o muro Apartheid em Bil´in: http://bit.ly/245ves

• Israel alarga colonatos ilegais na Cisjordânia em desafio às exigências da comunidade internacional: http://bit.ly/fYf8h

• Duas crianças palestinianas assassinadas por Israel no espaço de uma semana. Mohammad Riyadh Nayef de 15 anos foi atingido no campo de refugiados de Jalazoun em Ramallah: http://bit.ly/jmzYZ Ghazi Maher Al Zaanen de 13 anos foi baleado quando este andava perto nos campos em Gaza: http://bit.ly/a8m5E

Notícias da campanha Boicote, Desinvestimento, Sanções (BDS)

• Vitória! O governo norueguês tomou a decisão de retirar o seu investimento da empresa israelita Elbit Systems Ltd, pelo seu papel central na construção do muro de apartheid na Palestina. O governo israelita reagiu com fúria à decisão: http://bit.ly/12A5Bf

• A empresa construtora de colonatos "África-Israel", propriedade do milionário Israelita Lev Leviev, anunciou esta semana que não conseguirá pagar as dívidas aos credores, estimadas em 1.4 mil milhões de euros. Uma das razões desta queda está relacionada com a crise económica mundial, mas analistas pensam que os boicotes a esta empresa contribuíram para afastar os investidores. Leia mais: http://bit.ly/gBK0K

• A famosa actriz e activista americana Jane Fonda juntou-se ao movimento BDS, pedindo ao festival de cinema de Toronto para que não branqueie os crimes de apartheid israelitas ao organizar o festival em Tel Aviv. Leia mais: http://bit.ly/qOuIk