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06
Mai 11
publicado por samizdat, às 10:22link do post | comentar

 

*Haidar Eid é um militante palestiniano, membro da campanha pelo Boicote, Desinvestimento e Sanções, professor universitário de literatura inglesa na universidade de Gaza.

 

Declarar a independência de um bantustão

 

A “euforia induzida”, que caracteriza entre os principais meios de comunicação as discussões a respeito da futura declaração de um Estado palestiniano independente em Setembro, ignora a dureza das realidades no terreno e os avisos de comentadores críticos. Descrever uma tal declaração como uma “brecha” e como um “desafio” ao defunto “processo de paz” e ao governo de direita de Israel serve apenas para ocultar a permanente negação por parte de Israel dos direitos dos palestinianos, ao mesmo tempo que reforça a ratificação implícita pela comunidade internacional de uma situação de apartheid no Médio Oriente.

O movimento pelo reconhecimento é conduzido por Salam Fayad, o primeiro-ministro designado da Autoridade Palestiniana (AP) sedeada em Ramallah. Ele baseia-se na decisão tomada nos anos 1970 pela Organização de Libertação da Palestina (OLP) de adoptar o programa mais ágil de uma “solução de dois Estados”. Esse programa defende que a questão palestiniana, que está no cerne do conflito israelo-árabe, pode ser resolvida pelo estabelecimento de um “Estado independente” na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, com Jerusalém oriental como capital. Segundo esse programa, refugiados palestinianos voltariam para o Estado da « Palestina », mas não para as suas casas em Israel, que se auto-define como o “Estado dos judeus”. Do mesmo modo, a “independência” não toma em conta esta questão, assim como não toma em consideração os apelos de 1,2 milhão de palestinianos de nacionalidade israelita, tratados como cidadãos de terceira categoria, para transformar a luta num movimento anti-apartheid.

Tudo isto é suposto entrar em vigor depois das forças israelitas se retirarem da Cisjordânia e de Gaza. Ora, não se tratará apenas de uma reafectação de forças, como pudemos ver durante o período de Oslo? Os promotores desta estratégia pretendem no entanto que a independência garante que Israel tratará como um único povo os palestinianos de Gaza e da Cisjordânia e que a questão palestiniana pode ser resolvida segundo o direito internacional, satisfazendo assim os direitos políticos e nacionais básicos do povo palestiniano.

Deixemos de lado o facto de que Israel mantém até 573 barragens e pontos de controlo permanentes através da Cisjordânia, sem contar 69 pontos de controlo “móveis” adicionais; e é possível que vocês também prefiram ignorar o facto de que os colonatos “puramente judeus” existentes anexaram mais de 54% da Cisjordânia.

Quando da conferência de Madrid em 1991, Yitzhak Shamir, então primeiro-ministro de um governo de “falcões”, não tinha sequer aceitado o “direito” palestiniano a uma autonomia administrativa. Com a chegada do governo de “pombas” Meretz/trabalhista, conduzido por Yitzhak Rabin e Shimon Peres, os dirigentes da OLP travaram na Noruega negociações de bastidores. Ao assinar os Acordos de Oslo, Israel encontrava-se livre do pesado fardo de administrar Gaza e as sete cidades sobrepovoadas da Cisjordânia. A primeira intifada terminou com uma decisão oficial – e secreta – da OLP, sem ter atingido os seus objectivos nacionais de transição, nomeadamente “liberdade e independência”, e sem o acordo do povo que a OLP era suposta representar.

A mesma ideia de “independência” foi primeiro rejeitada pela OLP, porque ela não respondia aos “direitos legítimos mínimos” dos palestinianos, e porque ela é a antítese da luta palestiniana pela libertação. O que é proposto no lugar desses direitos é um Estado cuja existência é apenas nominal. Por outras palavras, os palestinianos são obrigados a aceitar uma plena autonomia sobre uma fracção apenas da sua terra e não podem nunca pensar em termos de soberania, de controlo de fronteiras, de reservas hídricas e, mais importante que tudo, de retorno dos refugiados.

Esses foram os Acordos de Oslo e essa é também a “declaração de independência” planeada. Não é de surpreender, portanto, que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tenha declarado que “não poderia dar o seu acordo a um Estado palestiniano através de negociações”.

Esta declaração ainda menos promete respeitar o plano de partilha das Nações Unidas de 1947, que só garantia aos palestinianos 47% da Palestina histórica, embora eles representassem mais dos dois terços da população. Uma vez declarado, o futuro Estado palestiniano “independente” ocupará menos de 20% da Palestina histórica. Ao criar um bantustão e ao chamá-lo “Estado viável”, Israel vai livrar-se do peso de 3,5 milhões de palestinianos. A AP governará o número mais pequeno de palestinianos no maior número de fragmentos de território – fragmentos que podemos chamar de “Estado da Palestina”. Esse “Estado” será reconhecido por dezenas de países – o que dará grande inveja aos infames chefes tribais bantus da África do Sul!

Podemos igualmente supor que a “independência” tão comentada e celebrada só reforçará o papel desempenhado em Oslo pela Autoridade palestiniana, ou seja, o de tomar medidas de polícia e de manutenção da ordem destinadas a desarmar os grupos de resistência palestiniana. Tais foram as primeiras exigências impostas aos palestinianos em Oslo em 1993, em Camp David em 2000, em Annapolis em 2007 e em Washington no ano passado.

Ao mesmo tempo, no âmbito das negociações e das exigências, nenhum compromisso ou obrigação são impostos a Israel. Tal como os Acordos de Oslo significavam o fim da resistência popular e não violenta da primeira intifada, esta declaração de independência tem um objectivo semelhante, isto é, de pôr um termo ao apoio internacional crescente a favor da causa palestiniana, que se tem afirmado desde o ataque de Israel contra Gaza no inverno de 2008-2009 e o seu ataque contra a Flotilha da Liberdade em Maio passado.

E esta declaração não garante tão pouco aos palestinianos um mínimo de protecção e de segurança contra as futuras agressões e atrocidades israelitas. A invasão e o cerco de Gaza foram uma consequência de Oslo. Antes da assinatura dos Acordos de Oslo, nunca Israel tinha utilizado plenamente o seu arsenal de F-16, de bombas de fósforo e de armas de fragmentação em Gaza e na Cisjordânia. Mais de 1200 palestinianos foram mortos de 1987 a 1993 durante a primeira intifada. Israel ultrapassou esse número durante as três semanas da sua invasão em 2009; conseguiu matar brutalmente mais de 1400 pessoas apenas na Faixa de Gaza. Isto, sem contabilizar as vítimas do cerco estabelecido por Israel desde 2006, que se caracterizou por bloqueios e ataques israelitas repetidos, antes e depois da invasão de Gaza.

No fim de contas, o que esta suposta “declaração de independência” oferece ao povo palestiniano não é mais que uma miragem, uma “pátria independente” que não é outra coisa que um bantustão travestido. Mesmo se for reconhecida por tantos países amigos, ela é impotente para conceder aos palestinianos a liberdade e a emancipação. Um debate crítico – quer dizer, oposto ao que é desviado e demagógico – exige o exame atento das distorções da história por falsas representações ideológicas. Onde nos devemos implicar, é numa visão histórica e humana das questões palestiniana e judaica, uma visão que nunca negue os seus direitos a um povo, que garanta uma completa igualdade e que abula o apartheid – em vez de reconhecer um novo bantustão, 17 anos após a queda do apartheid na África do Sul.

 

Fonte: http://al-shabaka.org/declaring-independent-bantustan


Embora concorde com algumas premissas importantes do artigo, discordo em absoluto das suas conclusões. É verdade que o balanço dos acordos de Oslo é desastroso para o povo palestiniano, é verdade que a política de "dois povos, dois Estados" tem servido apenas para deixar o bife do lombo nas mãos de Israel e as lixeiras para os palestinianos, e é verdade que a existência de um Estado palestiniano numa fracção minúscula da Palestina histórica não põe em causa o poder do sionismo, que é a raiz dos principais problemas da região. Também é verdade que a criação de um Estado palestiniano poderia, teoricamente, servir de pretexto ao Estado de Israel para continuar a exonerar-se de responsabilidade no destino dos refugiados, tal como lhe serviram os acordos de Oslo para simplificar as tarefas da ocupação. Acontece, no entanto, que o autor do artigo ignora uma diferença essencial entre a actual reivindicação da Autoridade Palestiniana e o contexto das negociações de Oslo: é que naquele momento o sionismo e o imperialismo queriam o acordo; hoje, o sionismo não o quer e a maior parte do imperialismo tão-pouco. A Autoridade Palestiniana procura salvar o que resta da sua existência miserável com essa reivindicação minimalista e conciliadora, mas não encontrará eco nos EUA nem na Alemanha, e apenas encontrará alguma pose solidária em algumas potências europeias. Todos esses imperialismos estão hoje conjurados com o sionismo para afirmar que o povo palestiniano não tem direito a Estado algum - a sua política não é o apartheid e sim o genocídio. Vai ter lugar uma batalha política num terreno que não é o nosso e que nós não escolhemos. Mas a proclamação de princípios doutrinários abstractamente correctos não pode servir-nos para afirmar que estamos contra o Estado palestiniano, como Clinton, Obama ou Netanyahu, mesmo que seja por razões diferentes. O reconhecimento do Estado palestiniano é uma solução ilusória, mas nós respeitamos as ilusões do povo palestiniano, onde existem, e do movimento de solidariedade. Ao contrário dos acordos de Oslo, arrancados sob a pressão do imperialismo, esse Estado-anão, mutilado e disforme, vai nascer sob o fogo do imperialismo. Devemos reclamar que o Governo português o reconheça, com todo o seu nanismo, mutilação e disformidade, contra as pressões contrárias que certamente vai exercer o Departamento de Estado de Hillary Clinton.
António
António a 6 de Maio de 2011 às 14:02

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