Esta carta, enviada a 13 de setembro 2022, não obteve resposta até à presente data
Exmo senhor Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação
Tomamos a liberdade de lhe escrever a respeito da sua responsabilidade no concurso recentemente organizado pela CP-Comboios de Portugal para o fornecimento de material e serviços ferroviários.
O senhor ministro e o governo a que pertence têm, de acordo com a lei portuguesa em vigor sobre contratos do sector público, a capacidade de excluir candidatos que, pelo seu comportamento, não merecem ser contratados.
A este respeito, consideramos que a empresa CAF - Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles, SA e as suas filiais, assim como a empresa Alstom, deveriam ser excluídas do concurso por “falta profissional grave”. O motivo dessa exclusão deve-se ao comportamento destas empresas, que viola gravemente o direito internacional humanitário e os direitos humanos nos territórios palestinianos ocupados por Israel em 1967, em particular em Jerusalém oriental ocupado.
Em agosto de 2019, a CAF, juntamente com a sua sócia israelita Shapir, ganhou o contrato organizado pelas autoridades israelitas de ocupação para construir, gerir e manter as linhas ferroviárias de Jerusalém. Ora a Shapir Engineering and Industry integra a lista publicada pelas Nações Unidas em fevereiro de 2020 de empresas cúmplices da ocupação, que estão envolvidas e lucram com as actividades nos colonatos ilegais em território palestiniano e com as quais, segundo a ONU, se deveria cortar as relações comerciais.
Em 2016, o Conselho para os Direitos Humanos das Nações Unidas já tinha pedido que se pusesse termo à "implementação por Israel de um comboio de superfície que liga os colonatos a Jerusalém ocidental, por se tratar de uma clara violação do direito internacional e das resoluções pertinentes das Nações Unidas".
Com efeito, o projecto do comboio de superfície de Jerusalém é um elemento-chave da estratégia israelita para concretizar a anexação permanente de território palestiniano, com expropriações e os urbanicídios consequentes, e para negar ao povo palestiniano os seus direitos básicos ao abrigo do direito internacional. O comboio de superfície de Jerusalém é na sua essência uma ferramenta do apartheid israelita, uma vez que a sua construção está a ser feita sem o consentimento da população autóctone e dos seus representantes, e implica a expropriação forçada de terras e a destruição de propriedades palestinianas, contribuindo para a consolidação da anexação ilegal de Jerusalém Oriental por parte de Israel. A sua implementação irá beneficiar principalmente a população israelita, em particular os colonos ilegais.
A direcção da CAF foi informada do seu mau comportamento, mas mantém as suas relações com a empresa israelita Egged, também mencionada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU como cúmplice da ocupação israelita e lucrando com ela. A direcção da CAF não quer entender as consequências das suas acções, ignorando o que aconteceu com as empresas que favoreciam o apartheid sul-africano.
Não se espera do Estado português, único accionista de uma empresa pública e responsável como a CP, que recompense esta cumplicidade da CAF com contratos. O seu ministério deve garantir que as empresas que contrata respeitam rigorosamente os direitos humanos e o direito internacional. Por conseguinte, apelamos ao senhor ministro para que não adjudique contratos à CAF, enquanto esta continuar a contribuir para o roubo das terras palestinianas ocupadas.
Esta não seria a primeira vez que um governo do Partido Socialista se destacasse pela sua opção a favor dos direitos humanos. Lembramos que, em agosto de 2016, na sequência de uma campanha internacional, a então ministra da Justiça portuguesa cancelou a sua participaçãono projeto Law Train financiado pela UE, onde tinha uma parceria com o Ministério de Segurança Pública israelita, a Polícia Nacional israelita e a Universidade de Bar Ilan.
Em resposta a um artigo do embaixador de Israel, Dor Shapira, publicado no Público
de 21 de junho, a comissão organizadora da Marcha do Orgulho LGBTI+
de Lisboa enviou para o mesmo jornal, ao abrigo do direito de resposta, o texto que reproduzimos.
No seu artigo (também aqui reproduzido), Dor Shapira pergunta-se se a decisão de recusar
a participação de representantes do Estado de Israel na marcha "se baseou em ignorância,
estupidez ou hipocrisia". Nós sabemos a resposta: a decisão da MOL,
que louvamos, baseia-se numa atitude política, a única atitude coerente
com a defesa dos direitos humanos e da liberdade dos povos e das minorias.
O Público negou o direito de resposta à MOL, com o argumento de que os autores não podiam acusar Israel de campanhas genocidas, porque «os juristas e académicos dividem-se sobre o uso [deste conceito] no conflito israelo-palestiniano».
O nosso orgulho são os Direitos Humanos
Em Junho, celebra-se o mês do Orgulho. Um mês de celebração e luta pelas conquistas de Direitos LGBTI+, pelos Direitos Humanos (DH) e pela igualdade. Seria hipócrita permitir que Estados com políticas segregacionistas e de apartheid, de colonização e campanhas genocidas, se juntassem a uma marcha com estes valores.
O representante de Israel em Portugal está enganado sobre as marchas em Portugal. Estas não são marchas comerciais, financiadas pela coca-cola e que excluem a comunidade. Não obrigam a comunidade LGBTI+ a pagar para poder participar. Não esquecem todas as restantes opressões para as cobrirem com uma bandeira arco-íris. Ao contrário do que afirma, nunca a organização da Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa (M.O.L.) foi contactada pela sua Embaixada tendo em vista uma participação, tendo antes tentado infiltrar-se na M.O.L. através de um expediente manhoso, ao arrepio do regulamento público sobre a participação de entidades na mesma e sem dar disso conhecimento à Comissão Organizadora. Opera, assim, na falsidade.
Desde que a Palestina foi dividida pelas Nações Unidas em dois Estados em 1947, a ONU adotou inúmeras resoluções sobre o conflito, todas ignoradas ao longo de 75 anos.
A 09 de Julho de 2021, o relator da ONU sobre a situação dos direitos humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados (TPO) pediu que os colonatos israelitas fossem classificados como "crimes de guerra". Apresentando o seu último relatório ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra (Suíça), Michael Lynk afirmou que os colonatos israelitas nos territórios palestinianos constituem uma "violação da proibição absoluta de implantação de colonatos". "A comunidade internacional classificou essa prática como “crime de guerra” quando aprovou o Estatuto de Roma em 1998", afirmou.
Pouco mais de um mês após a execução da jornalista Shireen Abu Akleh pelo exército de Israel, o embaixador de Israel em Portugal deveria ter pudor de falar em DH (dos quais os direitos das pessoas lgbti+ fazem parte). As ações militares de um dos exércitos mais poderosos do mundo contra populações civis desarmadas e as suas políticas de apartheid constitucionalmente consagradas não escolhem a orientação sexual ou identidade de género das suas vítimas. Mas a desproporcionalidade não se fica por aí: também é pouco de diplomata, e mais de “bullying” puro e simples usar o cargo de representação de um poderoso estado-nação para atacar insultuosamente meros ativistas e movimentos lgbti+ de Lisboa. O embaixador Dor Shapira acha que lhe cabe determinar quem representa as comunidades lgbti+ de um outro país soberano. Certo é que não é a embaixada de Israel. É certo também que a M.O.L. não é, e não será, local para que Estados – o de Israel ou outros – e demais entidades venham lavar a cara de violações de DH.
O Estado de Israel sabe o que é ‘pinkwashing’. Não é de estranhar: o termo foi cunhado para descrever a sua política externa, que mobiliza recursos financeiros e outros para se autopromover internacionalmente como respeitador dos DH a pretexto da tolerância para com os movimentos lgbti+. No entanto, é um Estado iníquo que há décadas desrespeita as sucessivas resoluções da ONU sobre a ocupação da Palestina, mantém encarceradas e sujeitas à ação militar 7 milhões de pessoas – quantas lgbti+? - na maior prisão a céu aberto do mundo – Gaza – enquanto nega às populações refugiadas o seu direito de retorno.
Um estado que se vangloria da sua democracia e respeito pelos DH enquanto desenvolve um dos mais longos genocídios da história da humanidade. Segundo Dor Shapira, Israel acolhe pessoas lgbti+ fugidas da Palestina. Esquece-se de mencionar sob que condições: o exército de Israel é conhecido por ter uma unidade de espionagem eletrónica que recolhe informação pessoal sobre pessoas nos TPO, entre outras sobre a sua orientação sexual, de forma a chantageá-las para espiarem em seu favor.
Enquanto Israel não cessar toda a violência contra a Palestina, intimidação e regime de apartheid, a sua autoproclamada tolerância e aceitação são somente atos performativos de exclusão e não políticas de liberdade e igualdade.
A Comissão Organizadora da 23ª Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa
Panteras Rosa (Frente de Combate à LesBiGayTransFobia), ILGA Portugal, Opus Diversidades, Clube Safo, Rede ex aequo, Transexual Portugal, TransMissão: Associação Trans e Não-Binária, GAT - Checkpoint LX, Amplos, APAV | Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, APF - Associação para o Planeamento da Família, QueerIST, Projeto Anémona, Intervenção Queer LX, SOS Racismo, Lóbula, Poly Portugal, Colombina Clandestina, Feministas.pt, A Coletiva, Coletivo Feminista As DEsaFiantes, Coletivo Faca, Por Todas Nós
ARTIGO DO EMBAIXADOR DE ISRAEL PUBLICADO NO PÚBLICO:
Entre o Orgulho e o Preconceito
A nossa participação em representação do Estado de Israel foi negada pela comissão organizadora da MOL - uma péssima decisão, porque não representa a Comunidade LGBTI+ mas tão só os dirigentes de uma comissão capturada por uma extrema-esquerda com tiques assustadoramente autocratas.
Em junho, o mundo democrático crente na liberdade e na igualdade celebra o mês do Orgulho LGBTI+.
Em muitos países, este mês é assinalado por uma marcha do orgulho em que muitos cidadãos se reúnem para expressar o seu apoio à comunidade LGBTI+ e à sua justa luta pela igualdade. Portugal não é excepção.
“Todas as pessoas estão convidadas a ocupar as ruas de Lisboa. A MOL (Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa) será não só um evento de celebração das conquistas alcançadas, mas também de alerta para aquelas que ainda precisam de ser”, escreveram os organizadores no seu Instagram.
Infelizmente, poucas delegações “formais” participam oficialmente nestas marchas. Essa constitui, aliás, parte da luta pelo reconhecimento institucional dos direitos da comunidade LGBTI+. O Estado de Israel acredita e trabalha para isso quotidiana e oficialmente, mas, para minha surpresa, a nossa participação foi negada pela comissão organizadora da MOL com base em argumentos políticos tão pouco sérios como pouco séria foi a convocatória que dirigiram “a todas as pessoas” no seu Instagram.
Não sei se esta decisão se baseou em ignorância, estupidez ou hipocrisia. O que fica claro é que se trata de uma péssima decisão porque não representa a Comunidade LGBTI+ mas tão somente os dirigentes de uma comissão organizadora capturada por uma extrema-esquerda com tiques assustadoramente autocratas.
E antes que nos atirem com a costumeira pedra do pinkwashing, nós antecipamo-nos a sublinhar que, queiram ou não, Israel é um Estado aberto e democrático que, sob condições difíceis, consegue manter liberdade de expressão, religião e culto para todos, que concede cidadania plena a 20% dos seus residentes árabes e que permite representação adequada para todos em cada uma das suas instituições estatais. Mais, nos últimos 75 anos, Israel tem feito e continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para conseguir a paz com os seus vizinhos.
Ora, se o objectivo da Marcha é reconhecer os direitos da Comunidade LGBTI+, fomentar a inclusão e proporcionar plena igualdade para todos, Israel é um dos principais países do mundo de onde se podem retirar bons exemplos, não só para o Médio Oriente mas para todo o mundo.
Em muitos dos países vizinhos de Israel - e especialmente na Faixa de Gaza - não há Comunidade LGBTI+ por uma razão muito simples: se alguém o assumir será sumariamente punido. Na melhor das hipóteses, com a prisão e na pior com a execução. Israel acolhe estas pessoas.
Em muitos dos países vizinhos de Israel - e especialmente na Faixa de Gaza - não há Comunidade LGBTI+ : se alguém o assumir será punido. Na melhor das hipóteses, com a prisão e na pior com a execução. Israel acolhe estas pessoas
Em vez de as ajudar a viver em liberdade e em verdade, combatendo as trevas que as privam desse direito, a comissão organizadora da Marcha do Orgulho em Lisboa prefere ater-se a uma agenda anti-sistema que controla uma narrativa de tal modo distorcida que deixa de fora muitos dos membros da comunidade LGBTI+ que devia acolher e apoiar.
Uma Marcha do Orgulho sequestrada na sua essência. Uma Marcha que não mereceu nenhuma notícia nos media tradicionais. Uma Marcha que vetou a participação de outras organizações. Uma Marcha que pode ter sido tudo menos inclusiva.
Posso, contudo, assegurar à comissão organizadora da MOL que vamos continuar a trabalhar com a Comunidade LGBTI+ portuguesa da mesma forma empenhada que trabalhamos com esta Comunidade noutros países. Afinal, há uma razão para a Marcha de Tel Aviv ser uma das maiores do mundo.
Vamos continuar a apoiar esta Comunidade nesta que é uma missão tão importante: a de dar a liberdade de ser a cada um de nós, onde quer que nos encontremos.
Esta, sim, é a voz da democracia que fala do direito à diferença e do direito ao amor.
Em resposta ao contacto efectuado pelo Comité de Solidariedade com a Palestina com a direcção da Comunidade Islâmica de Lisboa e à publicação da carta aberta apelando-a a romper as relações estabelecidas com a embaixada de Israel em Portugal, tivemos a satisfação de receber a confirmação de que a CIL não aceitou o convite para um jantar na residência do embaixador israelita. (ver nosso post anterior)
Depois de ter recebido na Mesquita de Lisboa o embaixador de Israel, a actual direcção da Comunidade Islâmica teve a decência e a coragem de recusar um jantar de iftar (quebra de jejum em mês de ramadão) em companhia de representantes da ocupação e da opressão do povo palestiniano. Congratulamo-nos com esta decisão de repúdio pela campanha faithwashing da propaganda israelita, num momento em que se sucedem os actos de provocação na Esplanada das Mesquitas por parte da polícia e de colonos.
O Iftar contou, no entanto, com a presença do ex-líder da Comunidade Islâmica, a título pessoal.
O Comité de Solidariedade com a Palestina apela à direção da Comunidade Islâmica de Lisboa (CIL) que rompa de imediato as relações que tem vindo a desenvolver com a Embaixada de Israel em Portugal, numa altura em que Israel intensifica os seus ataques contra o povo palestiniano. Manter estas relações, violando o apelo palestiniano ao boicote, é branquear os crimes e a opressão israelita contra o povo palestiniano.
A CIL recebeu sucessivamente na Mesquita Central de Lisboa vários embaixadores israelitas. Em 2018, recebeu o embaixador Raphael Gamzou, no mesmo ano em que Israel abatia centenas de palestinianos que protestavam pacificamente contra o cerco ilegal a Gaza, e mais recentemente o atual embaixador Dor Shapira, meros meses após o massacre israelita de Maio passado que viu obliteradas familias palestinianas inteiras enquanto estas se encontravam no conforto das suas casas.
Nos últimos dias, a direção da CIL tem contemplado festejar um iftar (abertura de jejum do sagrado mês do Ramadão) com o embaixador Shapira (inicialmente planeado na sua residência oficial) ao mesmo tempo que Israel tem atacado de forma implacável crentes palestinianos, muçulmanos e cristãos, na cidade de Jerusalém ocupada durante as comemorações do Ramadão e da Páscoa.
Estes laços imorais com a CIL servem para normalizar e legitimar a opressão israelita denunciada como um regime de apartheid pelas duas das maiores organizações de direitos humanos do mundo, a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch. O apelo palestiniano ao boicote a Israel é inspirado no boicote internacional que isolou, e ajudou a acabar com o regime apartheid na África do Sul e que tem tido um crescente apoio e eficácia, tanto em Portugal como a nível internacional.
Esta ofensiva de propaganda faz parte de uma estratégia assumida do Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita denominada de “faithwashing”. Ou seja, cooptar as comunidades muçulmanas à volta do mundo de forma a branquear os crimes de guerra e legitimar a ocupação militar israelita, incluindo a limpeza étnica de palestinianos em Jerusalém ocupada. Isto, pondo de parte a ironia de que Israel é um dos principais promotores de islamofobia à volta do mundo.
De acordo com o Comité Nacional Palestiniano para o Boicote, iniciativas de “faithwashing” têm o pressuposto de “obscurecer as linhas entre o Judaísmo, o Sionismo e o Estado israelita. Essa lógica serve para perpetuar a afirmação antissemita de que os judeus são sinônimos do Estado de Israel e têm responsabilidade pelas suas políticas, por mais opressivas que sejam essas políticas, e que a crítica contra o Estado de Israel é, portanto, uma crítica a todos os judeus. Essa fusão, que em si é antissemita, pois reduz todos os judeus a uma soma monolítica, tem sido usada por oponentes dos direitos palestinos para silenciar a oposição legítima às violações do direito internacional de Israel e ignorar a crescente dissidência entre os judeus a tais representações.”
Apelamos assim à Comunidade Islâmica de Lisboa que cancele o iftar com o embaixador do estado apartheid israelita, e rompa todas e quaisquer relações, formais e informais, com Israel, os seus orgãos estatais, assim como organizações cúmplices com a opressão do povo palestiniano, deixando assim de prejudicar a luta justa pela liberdade e o movimento de boicote do povo palestiniano.
O Comité de Solidariedade com a Palestina pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o empresário israelita Roman Abramovich por cumplicidade em crimes de guerra cometidos contra famílias palestinianas em Jerusalém ocupada.
nico The Guardian, Abramovich deu 100 milhões de dólares à organização extremista e violenta de colonos israelitas Elad, cuja missão é expulsar famílias palestinianas de Jerusalém ocupada e a construção de colonatos ilegais em terras roubadas.
De acordo com a IV Convenção de Genebra, subscrita por Portugal, colonatos nos territórios ocupados são crimes de guerra.
Como cidadão português exigimos que a PGR abra um processo criminal com mandato de captura internacional para julgamento de Abramovich como cúmplice e financiador de crimes de guerra israelitas, amplamente documentados pela ONU e diversas organizações de direitos humanos.
Elad: arma do apartheid israelita
Israel é um estado de apartheid racista, como confirmado por dois meticulosos relatórios de duas das maiores organizações de direitos humanos do mundo, a Amnistia Internacionale o Human Rights Watch.
A Elad - Fundação da Cidade de David - criada em 1986 com o objectivo de expulsar o maior número de palestinianosde Jerusalém oriental tem sido uma arma fundamental do apartheid israelita. Esse objectivo e os seus resultados funestos para a população autóctone da região mantêm-se até hoje, com a agravante de a Elad ter passado de associação hiperracista marginalizada a organização reconhecida e apoiadapelo Estado de Israel.
A sua táctica inicial era de escorraçar famílias palestinianas do bairro de Silwanpara aí instalar famílias de colonos, aproveitando-se do anacrónico sistema jurídico israelita relativo à propriedade da terra ou alegando que nos confins dos tempos os locais de implantação das casas tinham pertencido a judeus. O apoio do Estado permitiu que, actualmente, a Fundação da Cidade de David tenha tomado conta das escavações arqueológicas na Jerusalém “ilegalmente” ocupada depois de 1967, podendo assim mais facilmente expulsar os habitantes palestinianos e confiscar-lhes as casas a pretexto de obras de interesse arqueológico e turístico. Esta tentativa violenta e criminosa de “judaizar"Jerusalém oriental à custa de uma autêntica limpeza étnica foi e continua a ser generosamente financiada por Roman Abramovich.
Revisão da Lei da Nacionalidade insuficiente
Na sua revisão da lei do “retorno” para descendentes de judeus sefarditas, exigimos que o Governo exclua explicitamente a atribuição de nacionalidade a soldados israelitas no ativo por estes estarem a contribuir para a violenta e criminosa ocupação e agressão israelita, que neste momento está sob investigação pelo Tribunal Penal Internacional.
Afirmamos: Não há justiça histórica à custa da perpetuação da injustiça contra o povo palestiniano.
É tempo de o governo português investigar sem demora, ao abrigo da "jurisdição universal", estas actividades criminosas tanto por parte de Roman Abramovich, cidadão israelita, como por parte de soldados israelitas no ativo que entretanto adquiriram a nacionalidade portuguesa.
Este artigo de Ilan Pappé foi publicado THE PALESTINE CHRONICLE em 5 de março de 2022
OUSA Today relatou que uma fotografia que se tornouviralsobre um arranha-céus atingido na Ucrânia por um bombardeamento russo revelou-se ser um arranha-céus demolido na faixa de Gaza pela força aérea israelita em maio de 2021. Alguns dias antes, o ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano tinha-se queixado ao embaixador israelita em Kiev: "vocês estão a tratar-nos como Gaza". Estava furioso por Israel não ter condenado a invasão russa e estar apenas interessado na expulsão de cidadãos israelitas do Estado (Haaretz, 17 de fevereiro de 2022). Foi uma mistura de referência à evacuação pela Ucrânia das esposas ucranianas de palestinianos da faixa de Gaza em maio de 2021, e de recordar a Israel do total apoio do presidente ucraniano ao ataque de Israel à Faixa de Gaza nesse mês (voltarei a esse apoio no final deste texto).
Os ataques de Israel a Gaza devem, de facto, ser mencionados e considerados na avaliaçãoda actual crise na Ucrânia. Não é uma coincidência que as fotos estejam a ser confundidas - não há muitos arranha-céus que foram derrubados na Ucrânia, mas há uma abundância de arranha-céus em ruínas na faixa de Gaza. Mas não é apenas a hipocrisia a respeitoda Palestina que emerge quando consideramos a crise da Ucrânia num contexto mais amplo; é a dupla moral ocidental que deve ser escrutinada, sem nunca ficarmos indiferentes às notícias e imagens que nos chegam da zona de guerra na Ucrânia: crianças traumatizadas, fluxos de refugiados, edifícios destruídos pelos bombardeamentos e o perigo iminente de que este seja apenas o início de uma catástrofe humana no coração da Europa.
Ao mesmo tempo, aqueles de nós que vivenciam, relatam e discutemas catástrofes humanas na Palestina não podem ignorar a hipocrisia do ocidente e devemos apontar para ela sem depreciar, por um momento, a nossa solidariedade humana e empatia para com as vítimas de qualquer guerra. Precisamos de o fazer, pois a desonestidade moral subjacente à agenda estabelecida pelas elites políticas e meios de comunicação social ocidentais permitir-lhes-á uma vez mais esconder o seu próprio racismo e a sua impunidade, assim como continuará a proporcionar imunidade a Israel e à sua opressão dos palestinianos. Detectei quatro falsos pressupostos que estão no cerne do envolvimento da elite ocidental na crise da Ucrânia até agora e enquadrei-os como quatro lições.
Primeira lição: os refugiados brancos são bem-vindos; os outros menos
A decisão colectiva sem precedentes da UE de abrir as suas fronteiras aos refugiados ucranianos, seguida de uma política mais cautelosada Grã-Bretanha, não pode passar despercebida em comparação com o encerramento da maioria das portas europeias aos refugiados provenientes do mundo árabe e de África desde 2015. A clara priorização racista, distinguindo os que querem salvar a vida com base na cor, religião e etnia, é abominável, mas é pouco provável que mude muito em breve. Alguns líderes europeus nem sequer têm vergonha de expressar publicamente o seu racismo, tal como o primeiro-ministro búlgaro, Kiril Petkov: "Estes [os refugiados ucranianos] não são os refugiados a que estamos habituados... estas pessoas são europeias. Estas pessoas são inteligentes, são pessoas instruídas. ... Esta não é a onda de refugiados a que temos estado habituados, pessoas decuja identidade não estávamos certos, pessoas com passados pouco claros, que poderiam até ter sido terroristas…"
Ele não está sozinho. Os meios de comunicação ocidentais estão sempre a falar do "nosso tipo de refugiados" e este racismo manifesta-se claramente nos postos de fronteira entre a Ucrânia e os seus vizinhos europeus. Esta atitude racista, com fortes conotações islamofóbicas, não vai mudar, uma vez que a liderança europeia continua a negar o tecido multiétnico e multicultural das sociedades de todo o continente. Uma realidade humana criada por anos de colonialismo e imperialismo europeu que os actuais governos europeus negam e ignoram, prosseguindo ao mesmo tempo com políticas de imigração baseadas no mesmo racismo que permeou o colonialismo e o imperialismo no passado.
Segunda lição: pode-se invadir o Iraque mas não a Ucrânia
A relutância dos meios de comunicação social ocidentais em contextualizar a decisão russa de invadir no âmbito de uma análise mais ampla - e óbvia - de como as regras do jogo internacional mudaram em 2003 é bastante desconcertante. É difícil encontrar qualquer análise que aponte para o facto de os EUA e a Grã-Bretanha terem violado o direito internacional sobre a soberania de um Estado quando os seus exércitos, com uma coligação de países ocidentais, invadiram o Afeganistão e o Iraque. A ocupação de um país inteiro para fins políticos não foi inventada neste século por Vladimir Putin; foi introduzida pelo ocidente como um instrumento justificado de política.
Terceira lição: por vezes o neonazismo pode ser tolerado
Nenhuma análise destaca alguns dos argumentos válidos de Putin sobre a Ucrânia, que de modo algum justificam a invasão, mas precisam da nossa atenção mesmo durante a invasão. Até à crise actual, os meios de comunicação progressistas ocidentais, tais como The Nation, The Guardian, Washington Post, etc., alertaram-nos para o poder crescente dos grupos neonazis na Ucrânia que poderiam ter impacto no futuro da Europa e não só. Esses mesmos meios de comunicação hoje ignoram o significado do neonazismo na Ucrânia.
The Nation relatou no dia 22 de fevereiro de 2019:
"Hoje, relatos crescentes de violência de extrema-direita, ultranacionalismo e erosão das liberdades básicas mostram a mentira na euforia inicial do ocidente. Há pogroms neonazis contra os ciganos, ataques desenfreados a feministas e grupos LGBT, proibições de livros, e glorificação dos colaboradores nazis patrocinada pelo Estado".
Dois anos antes, o Washington Post (15 de junho de 2017) advertiu, muito perspicazmente, que um confronto ucraniano com a Rússia não deveria fazer-nos esquecer o poder do neonazismo na Ucrânia:
"Enquanto a luta da Ucrânia contra os separatistas apoiados pela Rússia continua, Kiev enfrenta outra ameaça à sua soberania a longo prazo: poderosos grupos ultra-nacionalistas de direita. Estes grupos não são tímidos em utilizar a violência para atingir os seus objectivos, que certamente estão em desacordo com a democracia pró-ocidente tolerante na qual Kiev procura ostensivamente tornar-se".
Contudo, hoje, o Washington Post adopta uma atitude desdenhosa e qualifica essa descrição de "falsa acusação":
"Operam na Ucrânia vários grupos paramilitares nacionalistas, tais como o movimento Azov e o Sector de Direita, que abraçam a ideologia neonazi. Embora sejam de grande visibilidade, parecem ter pouco apoio do público. Apenas um partido de extrema-direita, o Svoboda, está representado no parlamento da Ucrânia, e detém apenas um lugar".
Os avisos anteriores de um meio de comunicação social como The Hill (9 de Novembro de 2017), o maior site de notícias independente dos EUA, são esquecidos:
"Existem, de facto, formações neonazis na Ucrânia. Isto tem sido esmagadoramente confirmado por quase todos os grandes meios de comunicação social ocidentais. O facto de os analistas serem capazes de o minimizar como propaganda difundida por Moscovo é profundamente perturbador. É especialmente perturbador dado o actual surto de neonazis e supremacistas brancos em todo o mundo".
Quarta lição: atingir os arranha-céus só é crime de guerra na Europa
O regime ucraniano não tem apenas uma ligação com estes grupos e exércitos neo-nazis, mas é também de maneira preocupante e embaraçosa pró-israelita. Um dos primeiros actos do presidente Volodymyr Zelensky foi retirar a Ucrânia do Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestiniano - o único tribunal internacional que garante que a Nakba não seja negada ou esquecida.
A decisão veio do presidente ucraniano; ele não tinha qualquer simpatia pela situação dos refugiados palestinianos, nem os considerava como vítimas de qualquer crime. Nas suas entrevistas após o último bombardeamento bárbaro israelita na faixa de Gaza em maio de 2021,declarou que a única tragédia em Gaza era a que os israelitas sofreram. Se assim é, então são apenas os russos que sofrem na Ucrânia.
Mas Zelensky não está sozinho. Quando se trata da Palestina, a hipocrisia atinge um novo nível. Um ataque contra um arranha-céus vazio na Ucrânia dominou as notícias e suscitou uma análise profunda sobre a brutalidade humana, Putin e a desumanidade. Estes bombardeamentos devem ser condenados, claro, mas parece que os que lideram a condenação entre os líderes mundiais se calaram quando Israel destruiu a cidade de Jenin em 2000, o bairro Al-Dahaya em Beirute em 2006 e a cidade de Gaza numa onda brutal atrás da outra, ao longo dos últimos quinze anos. Não foram sequer discutidas quaisquer sanções, e muito menos impostas, a Israel pelos seus crimes de guerra em 1948 e desde então. De facto, na maioria dos países ocidentais que hoje lideram as sanções contra a Rússia, até mesmo mencionar a possibilidade de impor sanções contra Israel é ilegal e catalogado como antisemita.
Mesmo quando a solidariedade humana genuína no ocidente se exprime de forma justa para com a Ucrânia, não podemos ignorar o seu contexto racista e o preconceito eurocênctrico. A solidariedade massiva do ocidente é reservada para quem quer que esteja disposto a aderir ao seu bloco e esfera de influência. Esta empatia oficial não se encontra em parte alguma quando uma violência semelhante, e pior, é dirigida contra não-europeus, em geral, e contra os palestinianos, em particular.
Podemos, como pessoas de consciência, passar das nossas respostas às calamidades à nossa responsabilidade de apontar a hipocrisia que, em muitos aspectos, abriu o caminho para tais catástrofes. Legitimar internacionalmente a invasão de países soberanos e permitir a contínua colonização e opressão de outros, como a Palestina e o seu povo, conduzirá a mais tragédias, como a ucraniana, no futuro e em todo o planeta.
De acordo com uma declaração divulgada a 22 de dezembro pelo Movimento da Justiça Palestiniana de Sydney, o acordo de patrocínio entre o festival e a embaixada de Israel em Camberra foi selado em maio, no mesmo mês em que as forças armadas israelitas lançaram uma série de ataques aéreos a Gaza, matando uma série de civis palestinianos.
Em causa está a aceitação por parte da direcção do festival de um donativo de 20.000 dólares do governo israelita em apoio a "Decadance", um espectáculo baseado no trabalho do coreógrafo israelita Ohad Naharin, da Companhia de Dança Batsheva de Telavive e da Companhia de Dança de Sydney. O patrocínio também dá a Israel um estatuto de "parceiro estrela" no website do festival.
"Os defensores da Palestina apelam a todos os opositores ao apartheid para boicotarem o Festival de Sidney de 2022", dizia a declaração do movimento palestiniano. "Ao associar-se a Israel, o Festival de Sidney irá contribuir para a normalização de um Estado do apartheid". O movimento de adesão ao apelo de boicote começou logo em finais de dezembro. Várias organizações decidiram manter os seus eventos, mas de forma independente fora do festival.
A direcção do festival fez uma declaração, apoiando a sua decisão de avançar com uma produção da Sydney Dance Company de Decadance, e afirmando que “todos os acordos de financiamento para o actual Festival - incluindo para a Decadência - serão honrados, e as actuações prosseguirão. Ao mesmo tempo, declara que irá “rever as suas práticas em relação ao financiamento de governos estrangeiros ou partes relacionadas".
Leia a carta original em inglês aqui. De cidadãos israelitas – Mariza, por favor, não cante para o apartheid israelita
Janeiro 2022
Cara Mariza
Somos cidadãos de Israel, opositores às políticas de opressão, ocupação, apartheid e limpeza étnica do nosso governo contra o povo palestiniano autóctone [1]. Escrevemos-lhe para pedir-lhe que ouça o apelo da sociedade civil palestiniana [2], em especial a sua vertente cultural [3], e que cancele o seu concerto em Israel.
2021 foi um ponto de viragem na maneira como a comunidade internacional vê as políticas repressivas de Israel contra o povo palestiniano. Essa política tem sido reconhecida como de apartheid por grupos de direitos humanos a nível internacional, incluindo a Human Rights Watch [4] sedeada nos EUA e a organização israelita de direitos humanos B'Tselem [5]. Enquanto cidadãos israelitas, somos testemunhas directas desta realidade de apartheid e das suas consequências devastadoras.
Nos últimos anos, Israel tem cometido um massacre contínuo na faixa de Gaza, com a chacina de Maio de 2021, matando centenas de civis, muitos dos quais crianças [6]. O cerco torna-os prisioneiros da maior prisão ao ar livre do mundo, que as Nações Unidas advertiram ter-se tornado "inabitável" [7].
Na Cisjordânia, Israel tem imposto nos últimos 54 anos um regime militar brutal e beligerante e tem expandido o seu projecto de colonização, descritos num recente relatório do gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos como "[violações dos direitos humanos] generalizadas e devastadoras, atingindo todas as facetas da vida palestiniana". O relatório menciona ainda numerosas violações, tais como "restrições à liberdade de religião, movimento e educação; os direitos à terra e à água; o acesso a meios de subsistência e o direito a um nível de vida adequado; os direitos à vida familiar; e muitos outros direitos humanos fundamentais". [8].
Mesmo dentro de Israel, os cidadãos autóctones palestinianos – 21% da população – estão sujeitos a mais de 65 leis que lhes negam a igualdade básica, os direitos civis e humanos [9]. A mais recente delas foi a "Lei do Estado-Nação", que consagra o apartheid no que em Israel é equivalente a uma constituição [10]. Isto é apenas a ponta do iceberg, uma breve descrição do que é a vida de milhões de crianças, mulheres e homens que têm vivido sob estas políticas cada vez mais degradantes nas últimas 70 décadas.
Deve perguntar-se o que é que isto tem a ver com o seu concerto. O governo israelita, incluindo a municipalidade de Telavive, usa os espectáculos de artistas internacionais para se defender das críticas às suas horríveis violações dos direitos humanos e do direito internacional. Concertos como o seu são cooptados por Israel e utilizados para desviar a atenção desses crimes.
Lembramos que, precisamente por esta razão, foi lançado décadas atrás um boicote cultural institucional contra o apartheid da África do Sul. Essa campanha ajudou a levar a liberdade a milhões de pessoas. Além disso, os artistas que se recusaram a atravessar a linha e a actuar na África do Sul foram reconhecidos pela história como os principais contribuidores na luta por um mundo justo.
Numerosos artistas internacionais que se aperceberam disso comprometeram-se a não actuar em Israel até que este país ponha fim às suas políticas ilegais [11]. Este ano, artistas palestinianos e seus aliados lançaram um apelo dirigido directamente a outros artistas como a Mariza. Eles dizem-lhe, assim como ao mundo inteiro:
"Nós, os abaixo-assinados artistas palestinianos, escritores e os nossos aliados nas artes, pedimos-lhe que se junte a nós. Por favor, não deixe passar este momento. Se as vozes palestinianas forem novamente silenciadas, pode levar gerações para que surja outra oportunidade de liberdade e justiça.
Pedimos-lhe que seja corajosa. Pedimos-lhe que avance, fale e tome uma posição pública clara contra esta injustiça contínua na Palestina. O apartheid deve ser desmantelado. Ninguém é livre enquanto não formos todos livres.” [12]
Mariza, por favor, não ignore o crescente apelo mundial para responsabilizar Israel e para trazer a igualdade total em matéria de direitos humanos a todos os habitantes deste país. Por favor, cancele o seu concerto no Israel do apartheid!
Teremos todo o prazer em responder a quaisquer perguntas ou comentários que possa ter.
Cordialmente,
Boicote! Apoiando o apelo BDS palestiniano a partir do interior
Ficamos desapontados em ouvir que tem um concerto agendado em Tel Aviv a 8 de Fevereiro de 2022. Escrevemos-lhe para pedir que cancele a sua atuação, respeitando assim o apelo da sociedade civil palestiniana, incluindo artistas, para um boicote a Israel até que o povo palestiniano seja livre.
Em Abril passado, a maior organização de direitos humanos do mundo, a Human Rights Watch, publicou um relatório com uma análise meticulosa em que denuncia Israel como um Estado apartheid que persegue o povo palestiniano. Meses antes, a organização de direitos humanos israelita, B'Tselem, chegou à mesma conclusão.
A solidariedade internacional teve um papel crucial para o fim do regime apartheid na África do Sul. Os artistas estiveram na vanguarda da resposta ao apelo do ANC para um boicote cultural à Àfrica do Sul, recusando-se a branquear com a sua arte os crimes do regime de apartheid e contribuindo para acabar com a impunidade e normalização desses crimes.
O povo palestiniano, inspirado na luta contra o apartheid na Àfrica do Sul, apelou em 2005 às “pessoas de consciência” peloo mundo fora para que boicotem Israel contrariando a cumplicidade e inação dos nossos governos que sempre protegeram Israel do escrutínio. Milhares de artistas internacionais responderam ao apelo palestiniano, recusando-se a atuar em Israel. Em 2015, o músico Caetano Veloso, com que já colaborou, escreveu um artigo na Folha de São Paulo, onde disse que nunca mais voltaria a Israel, tendo visto a opressão do povo palestiniano às mãos de Israel, ao mesmo tempo realçando o papel da arte na luta contra as opressões e injustiças.
Para além de Veloso, são milhares os artistas que se têm recusado a cruzar o piquete não-violento palestiniano, apoiando - ou no mínimo não prejudicando - a sua luta pela liberdade, justiça e igualdade. Entre eles os cantores Elvis Costello, Lana del Rey, Roger Waters dos Pink Floyd, Lorde, Brian Eno e John Legend, os cineastas Jean-Luc Godard, Ken Loach, John Greyson e Mike Leigh, os atores Mark Ruffalo, Alia Shawkat e Viggo Mortensen Jr, as escritoras Alice Walker e Sally Rooney e portugueses como Tiago Rodrigues, o falecido José Mário Branco e Maria do Céu Guerra.
Estimada Mariza,
Um pouco mais de um mês depois do seu último concerto em Israel em Maio de 2014, Israel lançou um ataque implacável contra os 2 milhões de palestinianos que vivem na maior prisão em céu aberto do mundo, a faixa de Gaza, matando 2251 palestinianos, incluindo 551 crianças, e aniquilando famílias inteiras enquanto elas dormiam nas suas casas. Na sua investigação, a ONU disse que os ataques a civis “podem ter constituído tácticas militares refletindo uma política mais ampla, aprovada pelo menos tacitamente pelos decisores ao mais alto nível do governo de Israel.”
Em Maio desde ano, Israel voltou a massacrar 256 palestinianos em Gaza, ao mesmo tempo que continua a acelerar a limpeza étnica na Cisjordânia ocupada, o roubo de terras palestinianas para construção de colonatos ilegais, a sistemática demolição de casas de famílias palestinianas, e a expulsão de palestinianos de bairros inteiros em Jerusalém, como o que se está a passar em Sheikh Jarrah. Mesmo em Tel Aviv, onde terá lugar o seu concerto, Israel tem intensificado a criminalização dos palestinianos, cidadãos de segunda classe, como denunciou a Amnistia Internacional.
Neste contexto, o seu espectáculo irá contribuir para legitimar a ocupação e o apartheid israelitas. A campanha palestina de boicote cultural a Israel não tem por alvo a «expressão cultural» em si, apenas visa expor o uso da cultura como manobra de diversão usada por Israel para desviar as atenções das persistentes violações dos direitos humanos e do direito internacional e responsabilizar todos aqueles que, ignorando estas graves violações, acabam por se tornar cúmplices do seu encobrimento.
Dirigimo-nos agora a si, pedindo-lhe que não associe a sua arte e o seu nome à colonização, opressão e limpeza étnica do povo palestiniano e que junte a sua voz à destes artistas que escolheram a ética e a solidariedade.
Perante a notícia de que o contrato sobre drones da EMSA com a Elbit terminou, depois de dez mil pessoas terem assinado a petição “Stop Israeli Killer Drones” - também divulgada pelo Comité de Solidariedade com a Palestina -, e que a Frontex contratou a IAI e a Elbit para os mesmos serviços de drone, a organização World Without Walls-Europe publicou o comunicado que reproduzimos abaixo.
Perante a pressão pública, a UE revê a
utilização dos drones militares israelitas no Mediterrâneo
Bruxelas / Ramallah, 9 de novembro de 2020
A empresa portuguesa CeiiA decidiu recentemente não renovar o aluguer de dois drones da empresa de armamento israelita Elbit destinados à patrulha de fronteiras e outras missões para a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA).
Esta decisão surge na sequência da petição "Stop Israeli Killer Drones", lançada pela World Without Walls Europe, co-patrocinada por 46 organizações e subscrita por mais de 10.000 cidadãos europeus, exigindo o fim do contrato e da utilização de drones.
Infelizmente, isto não significa o fim da utilização de drones militares para a segurança de fronteiras da UE. A Frontex, agência de vigilância de fronteiras da UE, contratou serviços de drones da Israeli Aerospace Industries (IAI) e da Elbit, e a Grécia começou também a alugar drones da IAI para a patrulha de fronteiras.
A Frontex e os Estados membros da UE podiam solicitar à EMSA a utilização de drones Hermes da Elbit para a detecção e intercepção de barcos de migrantes, entre outras missões. No início deste ano, um destes drones despenhou-se em Creta, enquanto vigiava as fronteiras marítimas da Grécia.
A Elbit Systems desenvolve os seus drones em conjunto com os militares israelitas e promove a sua tecnologia como tendo sido testada no terreno – em palestinianos. Ela fornece 85% dos drones utilizados por Israel nos seus repetidos ataques militares e no permanente cerco desumano a Gaza.
No início deste ano, a Grécia anunciou que alugará drones Heron da IAI, conhecidos pelas mesmas razões que os drones Hermes, para expandir a sua capacidade de segurança na fronteira. E no mês passado a Frontex anunciou que tinha celebrado um contrato de 50 milhões de euros com a Airbus (e a IAI como subcontratante) e a Elbit para o fornecimento de voos de vigilância de drones no Mediterrâneo nos próximos dois anos.
Com estes contratos, a Frontex dá novos passos no seu trabalho de segurança de fronteiras, na expansão do seu papel nas políticas de migração e de fronteiras da UE e na aquisição do seu próprio equipamento em vez de recorrer ao dos Estados membros da UE.
Para os refugiados que tentam atravessar o Mediterrâneo, isto pode ter consequências mais devastadoras, especialmente à luz das recentes publicações sobre a cumplicidade da Frontex em deportações ilegais da Grécia para a Turquia e devoluções para a Líbia. É também motivo de preocupação o facto de se continuar sem saber o que as empresas contratadas podem fazer com os dados em bruto recolhidos pelas missões dos drones, para além de os fornecerem à Frontex.
"O fim da utilização dos drones da Elbit pela EMSA mostra que a pressão pública tem impacto para acabar com práticas anti-éticas e lançar luz sobre as estratégias de vendas atrozes das empresas de armamento israelitas", disse Aneta Jerska (ECCP) da World Without Walls Europe. "O novo contrato da Frontex e a utilização crescente de drones, muitos deles de empresas israelitas, que têm como alvo os refugiados nas fronteiras da Europa, significa que temos de exercer muita mais pressão para parar a política anti-imigração mortífera da Europa e o financiamento da UE à indústria militar de Israel".
Para mais informação, contacte: Aneta Jerska - eccp.brussels@gmail.com
