Contra o acordo da EPAL com a empresa israelita Mekorot

O Comité de Solidariedade com a Palestina enviou em 22 de Outubro a seguinte carta ao Conselho de Administração da EPAL, protestando contra o acordo entre a empresa portuguesa e a sua congénere israelita. Três semanas depois, em 11 de Novembro, recebemos uma resposta dos destinatários. Aqui fica a carta, com a indicação para que a possam utilizar como modelo os nossos parceiros internacionais nesta campanha.

MODEL LETTER - CARTA AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EPAL 

 
Ao Presidente do
Conselho de Administração
da EPAL
 
 
Exmo. Sr:
 
Tomamos a liberdade de escrever-lhe a respeito da cooperação actualmente em curso entre a EPAL e a companhia israelita Mekorot, alegadamente destinada a tomar medidas para prevenir um eventual envenenamento por terroristas da água potável na região da grande Lisboa. Um dos argumentos utilizados para justificar o recurso aos serviços da Mekorot é a sua experiência longa de sete décadas na gestão de recursos aquíferos. E é esse, com efeito, o ramo de negócio da Mekorot.
 
Convirá no entanto referir que a gestão de recursos aquíferos significa, na Palestina, o roubo sistemático de recursos do povo palestiniano, a apropriação e monopolização dos mesmos por parte da potência colonizadora. O resultado desse roubo é quantificado no relatório da ONU de Julho de 2007, elaborado pelo OCHA (Office for the Coordination of Humanitarian Affairs). Daí resulta que Israel açambarca anualmente 490 milhões de metros cúbicos dos 600 milhões produzidos pelos aquíferos da Cisjordânia. O povo palestiniano, que teria o direito a essa água, apenas fica com os restantes 110 milhões de metros cúbicos. A situação na Faixa de Gaza é ainda mais dramática, em especial desde a “Operação Chumbo Derretido”, iniciada em Dezembro de 2008. Em consequência, o consumo palestiniano diário per capita (cerca de 60 litros) situa-se claramente abaixo do mínimo (100 litros) recomendado pela OMS, ao passo que o consumo israelita vai muito além desse mínimo e do necessário (330 litros).
 
Gostaríamos, em primeiro lugar, de chamar a sua atenção para o facto de a ocupação de territórios palestinianos ser ilegal e formalmente condenada pela comunidade internacional em todos os seus organismos de relevo, nomeadamente a ONU, a Organização Internacional do Trabalho e a União Europeia. O recente relatório Goldstone, da mesma ONU, acusa Israel de crimes de guerra na ofensiva contra a Faixa de Gaza e coloca na ordem do dia a necessidade de esses crimes serem julgados em tribunal internacional, como o foram os de Milosevic.
 
A condenação generalizada da ocupação e dos seus crimes estende-se igualmente à realização de negócios com empresas como a Mekorot. Tais negócios constituem um acto de cumplicidade com usurpadores de recursos palestinianos e configura uma violação do Direito Internacional. As empresas europeias que levem a cabo esses negócios colocam-se, assim, sob a alçada da lei.
 
Mesmo se até aqui as entidades competentes nem sempre têm feito caso da proibição de negociar com empresas beneficiárias da ocupação (e mais ainda com promotoras activas da pilhagem de recursos, como a Mekorot), essa é uma realidade que está em vias de mudar rapidamente. Também para fazê-la mudar, existe desde 2005 uma campanha internacional de boicote e desinvestimento contra Israel, semelhante àquela que ajudou a derrotar o regime de apartheid na África do Sul. A receptividade da opinião pública portuguesa a esta campanha traduziu-se, no ano passado, na aprovação pela Assembleia Municipal de Lisboa, de uma moção recomendando a geminação entre as cidades de Gaza e Lisboa.
 
Nada na actual situação portuguesa justifica que se abra uma excepção em favor da Mekorot. Invocar o 11 de Setembro para fundamentar uma putativa ameaça terrorista contra a salubridade da água na Grande Lisboa é algo tão absurdo que só pode ter sido inventado pelos serviços de marketing da Mekorot.
 
Vimos portanto solicitar-lhe que reconsidere a cooperação com a Mekorot, sob pena de colocar a EPAL numa posição de cúmplice de um regime de apartheid, limpeza étnica e de genocídio cometido pela sede contra homens, mulheres e crianças palestinianas. A EPAL tornar-se-ia, nesse caso, um alvo legítimo para a campanha internacional em curso contra o apartheid israelita e seus cúmplices.

 
Com os melhores cumprimentos,
 

 a)

Proposta israelita para o restabelecimento de trabalho escravo

Segue-se a tradução de um artigo do diário israelita Haaretz, publciado em 5 de Novembro de 2009. A proposta pendente, de que o artigo dá conta, fala por si e tem tudo em comum com as modernas formas de escravatura instituídas pelo nazismo durante a Segunda Guerra Mundial (pagamento de um salário, não ao trabalhador, mas ao Estado, ou dedução de tais custos de alojamento e alimentação nesse salário que o trabalhador sempre acaba por ficar em dívida à empresa). 

Israel propõe campos de trabalho

para imigrantes ilegais

por Dana Weiler-Polak, correspondente do diário Haaretz

O governo está a considerar a possibilidade de criar campos de trabalho no Sul do país, em que imigrantes ilegais serão alojados, alimentados e receberão assitência médica, segundo referiu na 4ª feira a Rádio do Exército. Em contrapartida, os imigrantes ilegais levariam a cabo trabalho braçal fora dos campos, mas não receberiam salário.

Eles permaneceriam nos campos enquanto os seus pedidos de asilo fossem despachados, o que poderia demorar meses ou anos.

A proposta, que faz parte do esforço para enfrentar os problemas colocados pelos imigrantes ilegais, colocaria os candidatos a asilo em comunidades do deserto de Negev e Arava. Os seus salários seriam pagos ao Estado, para financiamento dos campos.

A questão dos imigrantes estrangeiros ilegais e dos refugiados fez manchetes devido aos esforços de organizações de direitos humanos para impedir a deportação das crianças de 1.200 trabalhadores estrangeiros. Um dos principais argumentos dos defensores da deportação, incluindo o Ministro do Interior Eli Yishai (do partido Shas, [da extrema-direita]), era que permitir-lhes permanecer iria atrair centenas de milhares de imigrantes ilegais além destes.

Eles trariam “uma série de doenças, como hepatite, sarampo, tuberculose e SIDA, [bem como] drogas”, afirmou Yishai.

“Receio que tenhamos caído muito baixo”, afirmou o deputado Dov Khenin (do partido Hadash) ao reagir à proposta de campos de trabalho, e acrescentou que em sua opinião o plano encorajaria mais candidatos a asilo a tentarem entrar em Israel.

“O plano induziria refugiados a virem para Israel. Uma cama é um incentivo em comparação com os países de origem deles. Israel tem o direito de fechar as suas fronteiras, mas quando alguém vem para cá não se pode lutar contra esse alguém. Isto mostra que não aprendemos nada, como povo que vive num país criado por refugiados para refugiados”, acrescentou  Khenin.

A acrescentar à oposição de grupos de direitos humanos, as comunidades do Sul poderão tão-pouco responder favoravelmente ao plano. Em Abril de 2008, durante uma audiência em tribunal sobre a política governamental de colocar demandantes de asilo nos subúrbios Norte e Sul, a Norte de Hadera e a Sul de Gedera, foi apresentado ao tribunal um memorando sobre as perspectivas de emprego dos imigrantes. No documento, Sigal Rosen, da Linha Vermelha para Trabalhadores Migrantes, declarou que os kibbutzim do Sul não tinham mostrado interesse em contratar os migrantes.

“Contactámos muitos kibbutzim num esforço para obter a libertação de demandantes sudaneses de asilo para trabalho agrícola”, disse ela. “Apesar de reconhecerem a sua desesperada necessidade de trabalhadores, a maioria dos coordenadores dos kibbutzim recusaram o meu pedido ao tomarem conhecimento de que teriam de pagar aos demandantes de asilo um salário mínimo estipulado por lei e que não poderiam fazer no seu salário deduções [de despesas] para além do que determina a lei sobre trabalhadores estrangeiros”.

Rosen contactou centenas de potenciais empregadores dos kibbutzim e das comunidades agrícolas moshav, mas muito poucos estavam interessados. No final, apenas 14 moshavim e dois kibbutzim concordaram em contratar imigrantes sudaneses como trabalhadores agrícolas.

Ontem também a Amnistia Internacional criticou a proposta. O director do grupo em Israel, Itay Epstein, comentou: “A ideia louca de alojar à força refugiados em campos de trabalho no Sul é contrária ao direito internacional e a todos os tratados internacionais que Israel subscreveu”.

E acrescentou que “Israel está obrigado a proporcionar aos refugiados e demandantes de asil que lhe batem à porta um porto seguro, [bem como certos direitos], que incluem o direito a viver com dignidade, a trabalhar e a ganhar o seu sustento. Com certeza que eles não devem ser empregados à força, aproveitando nós da miséria dos sobreviventes de genocídios e de perseguições”.