30 de Março, Dia da Terra na Palestina - Carta aberta à Câmara municipal de Mourão

Exmos Senhores

Dr. José Manuel Santinha Lopes,

Presidente da Câmara Municipal de Mourão

José Ramalho,

Presidente da Assembleia Municipal

É com grande consternação que tomámos conhecimento de que a Câmara Municipal de Mourão pediu o apoio da embaixada de Israel para o melhor aproveitamento pelo município do potencial agrícola criado pela albufeira do Alqueva.

A embaixada de Israel em Portugal representa um país que tem agido, desde a sua fundação, fora da lei internacional, colonizando os palestinianos e roubando-lhes os seus recursos naturais, e muito especialmente os recursos aquíferos. Israel tem nesse campo uma longa experiência de roubo sistemático dos recursos de água potável dos palestinianos. A água desviada serve para encher as piscinas e regar os relvados dos colonatos israelitas. Mas cerca de 200.000 palestinianos das comunidades rurais da Cisjordânia não têm acesso à água corrente. E mais de 90% da água “potável” de Gaza estão contaminados por águas de esgotos e do mar e são impróprios para consumo. Os campos agrícolas palestinianos têm sido sistematicamente destruídos, centenas de milhares de oliveiras já foram arrancadas para dar lugar a colonatos considerados ilegais pela lei internacional.  

Existe, desde 2005, uma campanha internacional de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra o Estado de Israel. Esta campanha surgiu do apelo de 171 organizações da sociedade civil palestiniana à solidariedade internacional contra a ocupação israelita dos territórios palestinianos. Desde o ataque militar a Gaza, no inverno de 2008-2009, que provocou 1400 mortos civis, a campanha tomou uma grande amplitude. O seu objectivo é isolar o Estado de Israel e obrigá-lo a respeitar as leis internacionais de direitos humanos e o direito dos povos à autodeterminação. É uma campanha semelhante à que ocorreu nos anos 90 contra o apartheid da África do Sul, que significou um contributo para a queda desse regime.

A campanha de BDS tem várias vertentes – comercial, cultural, desportiva, etc. – e conta com a adesão de todo o tipo de organismos e indivíduos. A nível autárquico, temos o exemplo muito próximo da Espanha: o município de Cigales foi o segundo da província de Valladolid que aderiu, em Outubro de 2010, à campanha de boicote contra a empresa israelita de água engarrafada Eden Spring. Já em Julho, o município de Villanueva de Duero tinha tomado a mesma decisão de retirar essa marca de água de todos os seus departamentos.

Juntamos em anexo a esta carta, para vossa informação, alguns exemplos mais relevantes de adesões a esta campanha. E concluímos com um apelo a que esse município, na linha das suas tradições democráticas, cancele a colaboração prevista com entidades responsáveis pelo regime de apartheid, pilhagem e limpeza étnica de que é vítima o povo palestiniano.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Comité de Solidariedade com a Palestina

CAMPANHA DE BOICOTE, DESINVESTIMENTO E SANÇÕES CONTRA A OCUPAÇÃO ISRAELITA

Alguns exemplos de adesões à campanha BDS

Boicote comercial

- Os supermercados italianos COOP e Nordiconad e os supermercados britânicos Marks and Spencer e Co-operative Group anunciaram que deixarão de vender produtos dos colonatos israelitas ilegais no território palestino ocupado.

Boicote académico

- O caso mais recente foi o da ruptura, por parte da universidade de Joanesburgo, a mais importante universidade sul-africana, de uma cooperação de 25 anos com a universidade israelita Ben Gourion. O arcebispo Desmond Tutu, prémio Nobel da Paz, tinha apelado à ruptura das relações, pelo facto de as universidades israelitas estarem intimamente ligadas, por escolha própria, ao regime de ocupação e de apartheid.

Boicote cultural

- Na sequência do ataque a Gaza e à Frota da Liberdade, numerosos artistas cancelaram os seus espectáculos em Israel, entre eles: os Klaxons, os Gorillaz Sound System, os Pixies, Elvis Costello, Gil Scott-Heron e Carlos Santana.

- Vários realizadores e actores, como Ken Loach, Bjork, Jean-Luc Godard, Meg Ryan e Dustin Hoffman cancelaram a sua participação em festivais de cinema.

Boicote desportivo

- Após o ataque de Israel à Frota da Liberdade, a equipa de futebol sub-19 da Turquia recusou-se a participar num jogo com Israel e a equipa sueca sub-21 requereu à FIFA que a autorizasse a fazer o mesmo.

Desinvestimento

- Os conselhos municipais de Estocolmo, Dublin, Galway, Sligo e Swansea afastaram a empresa francesa Veolia de futuros contratos e vários bancos privados alienaram as suas acções na empresa por esta estar ligada à construção do caminho-de-ferro que liga os colonatos de Jerusalém oriental e da Cisjordânia.

- Em Maio de 2010, a Deutsche Bank desinvestiu da Elbit Systems, uma empresa de armamento israelita que fornece armas ao exército e componentes para o Muro do Apartheid nos territórios palestinianos ocupados. Seguiram-se decisões semelhantes por parte da Foersta AP-Fonden, o maior fundo de pensões da Suécia, do Fundo de pensões do Estado norueguês, da seguradora norueguesa KLP; da financeira dinamarquesa Danwatch, do Danske Bank, da Dinamarca e do ABP, um dos maiores fundos de pensões holandeses.

Sanções

- A Bolívia e a Venezuela romperam relações com Israel, fechando as embaixadas de Israel nos seus países; o Qatar e a Mauritânia congelaram as relações diplomáticas com Israel; a Jordânia chamou o seu embaixador como um acto de protesto contra a agressão israelita contra os palestinos da Faixa de Gaza em 2008-09.

- Na sequência do ataque à Frota da Liberdade, a Nicarágua suspendeu as suas relações diplomáticas com Israel, a África do Sul retirou o seu embaixador em Tel Aviv, o ministro da educação da Noruega, Kristin Halvorsen, reiterou a proibição da Noruega de venda de armas a Israel, a Turquia retirou o seu embaixador em Tel Aviv.