Contra oAgreement on Conformity Assessment and Acceptance of Industrial Products(ACAA) entre a União Europeia e Israel:
a União Europeia deve ser consistente nas suas posições
Encontrando-se na agenda do Parlamento Europeu, para ser votado proximamente, o protocolo ACAA, o Comité de Solidariedade com a Palestina vem chamar a sua atenção para o seguinte:
O ACAA estabelece uma cooperação económica entre a União Europeia e Israel. A adopção do ACAA contribuiria para a eliminação de barreiras técnicas ao comércio e aumentaria desse modo a acessibilidade dos mercados europeus a Israel e vice-versa, beneficiando as empresas israelitas, muitas delas conhecidas por exercerem actividades lucrativas nos colonatos, considerados pela União Europeia e pela ONU como uma violação da lei internacional.
A comissão do Parlamento Europeu encarregada de discutir este acordo decidiu congelar a discussão em 2010, na sequência do ataque israelita à Flotilha da Liberdade. Acontece que as razões para este congelamento permanecem enquanto Israel não suspender a expansão dos colonatos e as incursões na faixa de Gaza que diariamente atingem numerosos civis - homens, mulheres e crianças.
A “Joint Communication to the European Parliament and the Council on Human Rights and Democracy at the Heart of EU External Action”, recentemente apresentada por Catherine Ashton, estipula que “a agenda do comércio e dos direitos humanos da UE tem de ser coerente, transparente, previsível, realizável e efectiva”. Ora, as posições da UE sobre o Médio Oriente têm sido claras – tanto em relação a Gaza e aos apelos reiterados para que o bloqueio seja levantado, como em relação à Cisjordânia e à ilegalidade dos colonatos, que a UE considera como um obstáculo à paz.
Por outro lado, nos últimos meses, três relatórios internos da EU tornados públicos descrevem toda a espécie de violações dos direitos humanos cometidas por Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.
Neste contexto, a política coerente em relação a Israel só pode ser a rejeição do ACAA ou de qualquer outro acordo que beneficie Israel ou as suas indústrias. O Parlamento Europeu tem o poder de bloquear este acordo.
Assim, o Comité de Solidariedade com a Palestina vem apelar a uma rejeição sem ambiguidades do Agreement on Conformity Assessment and Acceptance of Industrial Products entre a União Europeia e Israel e coloca-se à sua disposição para o fornecimento de qualquer informação que considere necessária.
Por que apoiamos o boicote a Israel : Noam Gur e Alon Gurman, refuseniks israelitas, explicam a sua posição
« A nossa dificuldade em reconhecer a realidade complexa da Palestina e de Israel vem da dificuldade que temos em reconhecer que há crimes que são cometidos em nosso nome, todos os dias, e isto, porque somos cidadãos israelitas ».
Nascemos cidadãos israelitas e por isso decidiu-se que devíamos carregar o peso do financiamento da ocupação. Ao longo do tempo, acabámos por compreender que enquanto esses crimes durarem eles serão cometidos em nosso nome e às nossas custas.
Por essa razão, chegámos à conclusão de que devíamos orientar os nossos esforços para por fim a esta situação, em vez de nos fecharmos em sentimentos fúteis de culpabilidade e de vergonha. Enquanto cidadãos de Israel (e enquanto judeus), foi-nos pedido que participássemos na ocupação – para além do nosso apoio financeiro –, juntando-nos ao exército israelita. Quando percebemos que ao juntarmo-nos ao exército israelita estávamos a apoiar a ocupação criminosa e a negação dos direitos fundamentais, individuais e colectivos, da nação palestiniana, decidimos tomar posição, publicamente, e recusar a ocupação e o apartheid israelita.
Pode pensar-se sensatamente que, devido a essa decisão, seremos postos na cadeia durante alguns meses antes de sermos finalmente libertados da obrigação do serviço militar. É o preço que escolhemos pagar para chegarmos ao fim do status quo no qual, a título pessoal, cooperamos com os crimes cometidos pelo Estado de Israel. A nossa recusa não acabará com a ocupação e o apartheid continuará provavelmente a prosperar, mas podemos conseguir sacudir um pouco o sistema e juntar a nossa crítica ao discurso público.
Mas não são apenas os israelitas que participam - activamente ou passivamente – na ocupação e nos crimes de guerra levados a cabo por Israel. Organizações potentes, com grandes interesses, alimentam a ocupação enviando dinheiro e dando o seu apoio político às acções de Israel; há empresas, negociantes de armas, organizações políticas extremistas e fanáticos vindos da América, da Europa e de outros lados. É com tristeza que dizemos que as administrações US continuam também a financiar os crimes de guerra de Israel. Mas nós podemos agir, juntos, pelo mundo fora, condenando o financiamento e a legitimação do governo de Israel e, no fim de contas, podemos chegar a por fim ao apoio internacional da sua política. Enquanto comunidade, podemos conseguir acabar com a normalização da ocupação.
Cabe a cada um de nós, evidentemente, escolher a melhor maneira de combater os crimes de Israel – mas neste momento, a política palestiniana deseja seguir o BDS – Boicote, Desinvestimentos e Sanções – dirigido contra as empresas e as instituições israelitas. O BDS é fruto de um apelo dos palestinianos, publicado em 2005, que se tornou o instrumento central da luta não violenta contra as violações israelitas dos direitos humanos.
Como dissemos acima, este movimento visa três objectivos com a sua luta não violenta :
> a promoção do direito ao regresso dos refugiados palestinianos, > o fim da ocupação dos territórios palestinianos ocupados, > e o fim da discriminação contra os palestinianos que vivem em Israel.
Ver-se livre de uma ocupação faz parte de um processo delicado, complexo e de múltiplos aspectos, mas devemos todos participar nesse derrubamento. Nós, Noam e Alon, escolhemos, para nos vermos livres da ocupação, declarar publicamente a nossa recusa de servir no exército e ao mesmo tempo militar e apoiar o apelo palestiniano para o BDS.
Os cidadãos do mundo que têm a possibilidade de boicotar Israel devem reflectir sobre este apelo palestiniano e tentar juntar-se a ele – cada um de nós no seio da sua própria comunidade, no melhor da nossa competência – e não acreditar que uma condenação passiva da política de apartheid israelita possa ser suficiente. Devemos, pelo contrário, optar pela acção para por fim aos crimes de Israel”.
