Apelo pela denúncia do acordo de cooperação da EPAL com a Mekorot

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É possivel tirar a Mekorot de Portugal!

Pela denúncia do acordo de cooperação da EPAL com a Mekorot

Considerando que

• a EPAL – Empresa das Águas Livres – celebrou em 2009 um acordo de cooperação com a companhia nacional de águas de Israel, a Mekorot, nos domínios da segurança dos sistemas de abastecimento de água;

• a Mekorot desempenha uma função estratégica na política de colonização dos territórios palestinianos ocupados, desviando ilegalmente a água dos aquíferos palestinianos para abastecer os colonatos israelitas e as bases militares que os protegem, assegurando a integração dos colonatos no sistema de abastecimento de água de Israel e impedindo a construção e manutenção das infra-estruturas que servem a população palestiniana, em particular a que vive na chamada zona C;

• este comprometimento político da Mekorot leva a que os cerca de quinhentos mil colonos estabelecidos por Israel na Margem Ocidental do Rio Jordão, em violação da legalidade internacional, consumam cerca de seis vezes mais água do que a população palestiniana, num total de dois milhões e seiscentas mil pessoas, sem contar a água usada para fins agrícolas;

• todas as normas do direito e da legalidade internacional, incluíndo as resoluções das Nações Unidas, consideram ilegal e ilegítima a ocupação e colonização por Israel dos territórios palestinos ocupados em 1967;

• a União Europeia aprovou normas, com efeitos a partir de 2014, que proíbem o financiamento de entidades israelitas e de actividades levadas a cabo por entidades israelitas que incidam sobre os territórios palestinos ocupados por Israel, desde Junho de 1967 (Jornal Oficial da União Europeia, 19.07.2013);

• Portugal votou favoravelmente a resolução A/67/L.28 da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovada no dia 29 de Novembro de 2012 onde, depois de se reafirmar o direito do povo palestino à auto-determinação e à independência do Estado da Palestina nos territórios palestinos ocupados em 1967, se reconhece à Palestina o estatuto de estado observador não membro nas Nações Unidas;

• o direito à água e ao saneamento básico é considerado como um direito humano essencial ao pleno gozo dos restantes direitos humanos, consagrado na resolução nº 64/292 da Assembleia Geral da ONU, adoptada no dia 28 de Julho de 2010, que reitera, nessa medida, a responsabilidade dos estados na garantia e promoção de todos os direitos humanos;

• em Agosto de 2013, o banco Nordea, de capitais sueco-noruegueses excluiu da sua carteira de clientes a empresa Cemex, a terceira maior produtora mundial de cimentos, responsável pela exploração ilegal de recursos naturais não renováveis na Margem Ocidental do rio Jordão; em Setembro de 2013, uma empresa holandesa, a Royal Haskoning DHV, rompeu o contrato que mantinha com o município de Jerusalém para a construção de uma estação de tratamento de esgotos que iria servir os colonatos ilegais de Israel nos territórios palestinos ocupados em 1967; mais recentemente, a Vitens, empresa de águas da Holanda, denunciou o acordo de parceria que mantinha com a Mekorot;

• enquanto empresa que serve o interesse público em Portugal e cujo Código de Conduta diz  “orientar-se pelas melhores práticas internacionais”, “respeitar e praticar a legalidade”, “respeitar a pessoa humana”, a EPAL não pode continuar a pactuar com a discriminação da população palestiniana no acesso à água e com a normalização da ocupação e do apartheid israelita,

as organizações signatárias vêm apelar à EPAL para que denuncie o acordo de cooperação com a companhia nacional de águas de Israel, a Mekorot.

Associação de Agricultores do Distrito de Lisboa

Associação Água Pública

Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Associação Intervenção Democrática

Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque

Casa Viva

Colectivo Mudar de Vida

Colectivo Mumia Abu-Jamal

Comité de Solidariedade com a Palestina

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional

Conselho Português para a Paz e a Cooperação

Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos

Grupo Acção Palestina

Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

SOS Racismo