Carta enviada ao ministro das Infraestruturas e da Habitação

Esta carta, enviada a 13 de setembro 2022, não obteve resposta até à presente data

Exmo senhor Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação

Tomamos a liberdade de lhe escrever a respeito da sua responsabilidade no concurso recentemente organizado pela CP-Comboios de Portugal para o fornecimento de material e serviços ferroviários.

O senhor ministro e o governo a que pertence têm, de acordo com a lei portuguesa em vigor sobre contratos do sector público, a capacidade de excluir candidatos que, pelo seu comportamento, não merecem ser contratados.

A este respeito, consideramos que a empresa CAF - Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles, SA e as suas filiais, assim como a empresa Alstom, deveriam ser excluídas do concurso por “falta profissional grave”. O motivo dessa exclusão deve-se ao comportamento destas empresas, que viola gravemente o direito internacional humanitário e os direitos humanos nos territórios palestinianos ocupados por Israel em 1967, em particular em Jerusalém oriental ocupado.

Em agosto de 2019, a CAF, juntamente com a sua sócia israelita Shapir, ganhou o contrato organizado pelas autoridades israelitas de ocupação para construir, gerir e manter as linhas ferroviárias de Jerusalém. Ora a Shapir Engineering and Industry integra a lista publicada pelas Nações Unidas em fevereiro de 2020 de empresas cúmplices da ocupação, que estão envolvidas e lucram com as actividades nos colonatos ilegais em território palestiniano e com as quais, segundo a ONU, se deveria cortar as relações comerciais.

Em 2016, o Conselho para os Direitos Humanos das Nações Unidas já tinha pedido que se pusesse termo à "implementação por Israel de um comboio de superfície que liga os colonatos a Jerusalém ocidental, por se tratar de uma clara violação do direito internacional e das resoluções pertinentes das Nações Unidas".

Com efeito, o projecto do comboio de superfície de Jerusalém é um elemento-chave da estratégia israelita para concretizar a anexação permanente de território palestiniano, com expropriações e os urbanicídios consequentes, e para negar ao povo palestiniano os seus direitos básicos ao abrigo do direito internacional. O comboio de superfície de Jerusalém é na sua essência uma ferramenta do apartheid israelita, uma vez que a sua construção está a ser feita sem o consentimento da população autóctone e dos seus representantes, e implica a expropriação forçada de terras e a destruição de propriedades palestinianas, contribuindo para a consolidação da anexação ilegal de Jerusalém Oriental por parte de Israel. A sua implementação irá beneficiar principalmente a população israelita, em particular os colonos ilegais.

A direcção da CAF foi informada do seu mau comportamento, mas mantém as suas relações com a empresa israelita Egged, também mencionada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU como cúmplice da ocupação israelita e lucrando com ela. A direcção da CAF não quer entender as consequências das suas acções, ignorando o que aconteceu com as empresas que favoreciam o apartheid sul-africano.

Não se espera do Estado português, único accionista de uma empresa pública e responsável como a CP, que recompense esta cumplicidade da CAF com contratos. O seu ministério deve garantir que as empresas que contrata respeitam rigorosamente os direitos humanos e o direito internacional. Por conseguinte, apelamos ao senhor ministro para que não adjudique contratos à CAF, enquanto esta continuar a contribuir para o roubo das terras palestinianas ocupadas.

Esta não seria a primeira vez que um governo do Partido Socialista se destacasse pela sua opção a favor dos direitos humanos. Lembramos que, em agosto de 2016, na sequência de uma campanha internacional, a então ministra da Justiça portuguesa cancelou a sua participação no projeto Law Train financiado pela UE, onde tinha uma parceria com o Ministério de Segurança Pública israelita, a Polícia Nacional israelita e a Universidade de Bar Ilan.

O Comité de Solidariedade com a Palestina