A África do Sul apela à comunidade internacional para que responsabilize Israel pelas violações do direito internacional
Publicado em 30/10/2023 o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul
A organização Save the Children informou que o número de crianças mortas em Gaza nas últimas três semanas ultrapassou o número anual de crianças mortas em todas as zonas de conflito do mundo desde 2019. Desde 7 de outubro, mais de 3.257 crianças terão sido mortas. Este número inclui pelo menos 3.195 em Gaza, 33 na Cisjordânia e 29 em Israel. As crianças representam mais de 40% das 7.703 pessoas mortas em Gaza. A organização Save the Children calcula que estes números poderão aumentar, uma vez que mais de 1.000 crianças estão desaparecidas, muitas das quais estão presas sob as ruínas e os escombros em resultado dos ataques aéreos indiscriminados de Israel em Gaza.
Estas crianças mortas desde 7 de outubro são não combatentes e os responsáveis pelas suas mortes devem responder por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e, no caso da dimensão de mortes em Gaza e, cada vez mais, na Cisjordânia, o crime de genocídio também deve ser investigado. A escala de mortes em Gaza é o resultado directo das acções ilegais de Israel contra o povo de Gaza. Como a África do Sul e a maioria dos países declararam na Assembleia Geral das Nações Unidas em 27 de outubro de 2023, no âmbito do debate sobre uma resolução em que mais de dois terços da Assembleia Geral responderam positivamente a um apelo a um cessar-fogo imediato, ao abrigo das leis de ocupação, que fazem parte da lei dos conflitos armados, Israel não tem o "direito de se defender" utilizando meios militares, uma vez que Israel é uma potência ocupante. Isto é um facto, não uma alegação. Foi confirmado pelo Tribunal Internacional de Justiça. Enquanto potência ocupante, Israel pode utilizar instrumentos aplicáveis ao Estado de direito, incluindo poderes de policiamento para lidar com acções criminosas. Um Estado ocupante não pode exercer controlo sobre o território que ocupa e simultaneamente atacar militarmente esse território, alegando que é "estrangeiro" e que representa uma ameaça externa à segurança nacional. A noção do direito de Israel a defender-se através de meios militares tem sido utilizada erradamente por alguns e deliberadamente por outros para justificar o uso ilegal da força por parte de Israel contra a população palestiniana em Gaza e na Cisjordânia.
Aqueles que encorajaram e apoiaram materialmente o uso ilegal da força por parte de Israel na situação actual devem, por conseguinte, ser investigados por cumplicidade nas violações do direito internacional. O número de não-combatentes mortos, especialmente o número de crianças mortas, exige que o mundo mostre que está a levar a sério a responsabilidade global. O TPI acusou o presidente russo Vladimir Putin de levar ilegalmente crianças da Ucrânia para a Rússia. Consequentemente, o assassínio voluntário de crianças em Gaza exige seguramente que o procurador do TPI utilize os seus poderes independentes para instaurar urgentemente processos judiciais. Não o fazer servirá para exacerbar o cinismo crescente de que o direito penal internacional é aplicado selectivamente para fins políticos.
Embora citemos números, que alguns líderes mundiais procuraram vergonhosamente minimizar, como forma de ilustrar a escala das atrocidades, isso não deve ocultar a tragédia humana muito real. Gerações inteiras de famílias foram dizimadas em Gaza nas últimas três semanas. Estima-se que mais de 80 famílias inteiras tenham sido dizimadas pela ação armada israelita nas últimas três semanas. No domingo, dia 29 de outubro, membros da família de um dos diplomatas palestinianos de alto nível, baseado em Pretória, foram mortos num ataque aéreo israelita no seu edifício de apartamentos em Gaza. Um outro membro da comunidade palestiniana que vive em Joanesburgo viu 25 membros da sua família serem mortos num ataque aéreo israelita esta manhã. A África do Sul apresenta as suas mais profundas condolências às famílias de todas as vítimas.
É à luz destas atrocidades que deve ser condenada a forma pouco ética como o vice-director do Conselho de Deputados Judeus da África do Sul, Zev Krengel, comentou a posição da África do Sul nesta matéria. O Sr. Krengel repetiu informações desacreditadas relacionadas com a decapitação de crianças em Israel. Esta desinformação faz parte do arsenal de tácticas de desumanização utilizadas para justificar uma abordagem "por todos os meios necessários" para lidar com o Hamas, que resultou nas enormes baixas a que assistimos hoje. Também induziu o público sul-africano em erro sobre a natureza e o processo do telefonema da ministra Naledi Pandor ao Hamas e da sua visita oficial como enviada ao Irão. Dado o carácter potencialmente difamatório das suas declarações, este assunto será objeto de mais comentários numa fase posterior. É importante levantar a questão, uma vez que Krengel e a organização em nome da qual representou estas opiniões estão desfasadas das opiniões da maioria dos sul-africanos e de pessoas de todo o mundo. Isto inclui dezenas de judeus na África do Sul e em todo o mundo que denunciaram as acções do Hamas e do governo de Israel. Milhões de pessoas, muitas delas sob as bandeiras da Jewish Voice for Peace, marcharam em Nova Iorque, Londres, Turquia e outras cidades nos últimos dias. Todas elas apelaram a um cessar-fogo imediato em Gaza e pediram investigações sobre as violações de crimes internacionais.
Um desses crimes, o crime de genocídio, está, infelizmente, a pairar no ar. O presidente do Brasil Lula da Silva classificou os ataques a Gaza como um genocídio. Também a ministra Pandor recordou à comunidade internacional que não deve ficar passiva enquanto se desenrola outro genocídio. No debate do Conselho de Segurança das Nações Unidas em Nova Iorque, na semana passada, afirmou o seguinte: "Todos nos recordamos que, em 1994, ocorreu um genocídio no continente africano, tendo grande parte do mundo assistido ao massacre de pessoas inocentes. A história não pode continuar a repetir tal crueldade, devemos estabelecer um sistema de governação global que seja justo, equitativo e que tenha a capacidade de responder às necessidades de todas as pessoas em situações de ameaça e de dano - um sistema que não seja apenas um instrumento para os países mais poderosos do mundo, mas que proporcione proteção aos mais vulneráveis".
A África do Sul faz eco da resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que apelou a um cessar-fogo imediato e à abertura imediata de um corredor humanitário para fornecer alimentos, material médico e combustível. A África do Sul apela igualmente às Nações Unidas para que enviem uma força de proteção rápida para proteger a população civil de novos bombardeamentos.
Todos os países genuinamente empenhados num sistema baseado em regras e sustentado pelo direito internacional devem agir imediatamente.
EMITIDO PELO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COOPERAÇÃO
EMITIDO PELO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COOPERAÇÃO
Original em: https://www.dirco.gov.za/south-africa-calls-for-the-international-community-to-hold-israel-accountable-for-breaches-of-international-law/
