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SOLIDARIEDADE COM A PALESTINA

Informação sobre a ocupação israelita, a resistência palestiniana e a solidariedade internacional *** email: comitepalestina@bdsportugal.org

SOLIDARIEDADE COM A PALESTINA

Informação sobre a ocupação israelita, a resistência palestiniana e a solidariedade internacional *** email: comitepalestina@bdsportugal.org

17 de abril - Dia dos Prisioneiros Palestinianos

 
Declaração sobre o Dia dos Prisioneiros Palestinianos 2025 

Addameer for Prisoner Support and Human Rights Association (Associação de Apoio aos Prisioneiros e Direitos Humanos)
 
 
Sob o título “Prisioneiros palestinianos no genocídio”, a Addameer for Prisoner Support and Human Rights Association está a lançar as actividades do Dia dos Prisioneiros Palestinianos 2025 para destacar e expor os crimes horríveis que estão a ser cometidos contra os prisioneiros e detidos palestinianos.
 

Desde o início da guerra genocida contra o povo palestiniano, as autoridades de ocupação israelitas
têm levado a cabo campanhas de detenção generalizadas contra vários segmentos da população palestiniana. Num ano e meio, foram detidos mais de 15 800 palestinianos, incluindo 500 mulheres, 1200 crianças e milhares de detidos que foram colocados sob detenção administrativa arbitrária.

Ao mesmo tempo, desde o primeiro dia da guerra genocida, as autoridades prisionais israelitas têm como alvo prisioneiros palestinianos dentro das prisões. Isto envolveu rusgas violentas às celas dos prisioneiros por unidades especiais da administração prisional, espancamentos graves, tortura e maus-tratos. Os prisioneiros também têm sido sujeitos a cortes de energia e de água, e todos os seus pertences - incluindo roupas, aparelhos eléctricos e artigos de higiene - foram confiscados. Para além disso, foram colocados em isolamento total, as visitas familiares foram completamente proibidas e o Comité Internacional da Cruz Vermelha foi impedido de os visitar dentro das prisões.
 
Além disso, foi implementada uma política de fome contra milhares de prisioneiros, que recebem apenas duas refeições diárias de péssima qualidade e quantidade.
 
Todos estes crimes, juntamente com a negligência médica sistemática, levaram à morte de 63 prisioneiros palestinianos durante a detenção, incluindo um jovem de 17 anos - o primeiro menor a ser morto na prisão desde o início da ocupação. Este número inclui apenas os prisioneiros cujas identidades são conhecidas, para além de dezenas de detidos da Faixa de Gaza que foram mortos sob custódia, cujos nomes e circunstâncias da morte ainda não foram revelados.
 
No Dia dos Prisioneiros Palestinianos, milhares de detidos palestinianos continuam a sofrer actos de genocídio por detrás dos muros da prisão - sujeitos a implacáveis torturas físicas, psicológicas e sexuais, num ambiente totalmente desprovido de responsabilidade ou justiça. É preocupante o facto de as autoridades israelitas não só permitirem estes abusos, como os normalizarem na esfera pública. Os soldados têm posto a circular vídeos que retratam a tortura e a humilhação de prisioneiros palestinianos, enquanto altos funcionários encorajam estas práticas através de declarações públicas emitidas desde o início do genocídio em 7 de outubro de 2023 - tudo isto à vista da comunidade internacional, mas sem quaisquer consequências legais ou morais para os seus autores.
 
No Dia dos Prisioneiros Palestinianos, sublinhamos que a questão dos prisioneiros é uma causa fundamental da luta pela libertação da ocupação. Não pode haver plena justiça para o povo palestiniano sem a libertação de todos os prisioneiros e detidos palestinianos nas prisões da ocupação, sem o fim da detenção de palestinianos por exercerem o seu direito à autodeterminação, e sem o desmantelamento do sistema judicial militar israelita, que persegue arbitrariamente os palestinianos há 58 anos.
 
Hoje, exigimos que os povos livres do mundo, em solidariedade com os prisioneiros e detidos palestinianos, levantem bem alto a sua voz para pôr fim ao genocídio cometido contra o povo palestiniano e para para pôr fim aos crimes perpetrados contra os prisioneiros palestinianos. Apelamos aos sindicatos, aos organismos estudantis, movimentos juvenis e organizações de direitos humanos de todo o mundo a mobilizarem-se urgentemente para pressionar a ocupação ilegal israelita a pôr fim aos seus crimes contra o povo palestiniano e a pressionar os vossos honrados governos a cortar todos os laços com esta ocupação, que é acusada de cometer genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
 
É fundamental que imponham um boicote económico, cultural e académico a esta ocupação. Devem pressionar os vossos governos para que párem a exportação de armas para um regime que as usa - apoiado pelos vossos governos e financiado pelo dinheiro dos vossos impostos - para cometer crimes horríveis contra os palestinianos. O tempo para agir é agora - chega de cumplicidade.
 
Chegou o momento de rejeitar e isolar esta ocupação ilegal israelita. Chegou o momento de enfrentar a ocupação israelita, impor-lhe sanções e impedi-la de continuar o genocídio do povo palestiniano, e responsabilizar os criminosos de guerra israelitas - desde o soldado de mais baixa patente do exército de ocupação até aos mais altos níveis de liderança política e militar.
 
Chegou o momento de pressionar os vossos governos para que prendam os criminosos de guerra israelitas sobre os quais pendem mandados de captura emitidos pelo Tribunal Penal Internacional. A era da impunidade tem de acabar - e a era da justiça plena para o povo palestiniano e para os prisioneiros e detidos que passaram anos atrás das grades injustamente deve começar.
 
A justiça só será alcançada quando o último detido palestiniano for libertado, quando o sistema de detenção arbitrária for desmantelado e quando aqueles que suportaram anos de prisão forem totalmente indemnizados pelos crimes que lhes foram infligidos por uma ocupação ilegal, ilícita e desumana.
 
Se hoje se mantiver em silêncio sobre os crimes cometidos contra os palestinianos, não se surpreenda quando injustiças semelhantes chegarem à sua porta. Ninguém está imune aos perigos da ocupação ilegal, do apartheid e do genocídio. A injustiça que não é contestada num lugar abre um precedente perigoso para a degradação dos direitos humanos em todo o lado.
 
A era da impunidade tem de acabar. A era da justiça tem de começar.
 
Para os povos do mundo: este é o vosso momento.
Coloquem-se do lado certo da história.
Defendam a liberdade.
Apoiem os prisioneiros palestinianos.
 

 

Presença de Israel na Eurovisão 2025 - a banalização do genocídio

Carta enviada à RTP pelo Comité de Solidariedade com a Palestina
 
 
Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da RTP e membro do Conselho de Administração da EBU, Nicolau Santos;
Exma. Sra. Chefe de Delegação da comitiva portuguesa à Eurovisão e membro do Grupo de Referência do Festival Eurovisão da Canção, Carla Bugalho;
Exmo. Sr. Diretor de programas da RTP e Diretor criativo do Festival da Canção, Gonçalo Madaíl;
Exma. Sra. Chefe de Imprensa da Delegação portuguesa à Eurovisão, Maria Dias Ferreira,

A edição de 2024 do Festival Eurovisão da Canção foi a mais caótica, politizada e desagradável da história da competição. A razão é conhecida de todos - a participação da emissora pública israelita (KAN), em pleno genocídio em Gaza, e a cumplicidade da União Europeia de Radiodifusão (EBU). 
 
A falta de responsabilização da EBU e da KAN, com o apoio ou a indiferença dos restantes membros da EBU, está a manchar a reputação da Eurovisão. As “polémicas” e os pedidos de boicote já começaram e garantidamente não se ficarão por aqui.
 
A semifinal em que Israel irá competir, este ano, está marcada para o dia 15 de maio - dia da Nakba - dia em que se assinala a expulsão e limpeza étnica da Palestina em 1948. Caso Israel suba ao palco nesse dia, a Eurovisão irá escrever o capítulo mais abjeto da sua história.
 
Por mais que a EBU repita os lugares comuns de que a Eurovisão é um evento não político, a mera presença de Israel na competição, enquanto comete impunemente crimes de guerra e contra a humanidade, é em si mesmo um posicionamento político da EBU, que vincula todos os restantes membros participantes. A RTP não é excepção.
 
Os crimes de Israel
 
Israel está a ser investigado pelo crime de genocídio contra mais de dois milhões de pessoas em Gaza e, tanto o Tribunal Internacional de Justiça como as Nações Unidas, já ordenaram a Israel que se retirasse dos Territórios Ocupados da Palestina e da Síria. O Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o antigo Ministro da defesa, Yoav Gallant, têm ambos sobre si um mandado de captura do Tribunal Penal Internacional. A intenção declarada de Israel é completar a limpeza étnica de Gaza, expulsando a população palestiniana ou destruindo a sua capacidade de sobrevivência. Isto após 77 anos de ocupação militar e de opressão do povo palestiniano.
 
Cumplicidade e violação dos estatutos da EBU
 
A KAN viola sistematicamente os estatutos e os valores fundamentais que a EBU garante defender. Desde difundir vídeos de crianças a cantar "Vamos aniquilar toda a gente [em Gaza]" à promoção da endoutrinação militar de crianças israelitas; de programas “humorísticos” onde se lamenta “não estar a acontecer um genocídio” em Gaza a peças jornalísticas onde crimes de guerra são cometídos para deleite dos jornalistas da KAN e para a sua audiência; o rol de conteúdos de desumanização dos palestinianos, de normalização da ocupação e de incitamento ao ódio e ao genocídio é extenso. 
 
Jornalistas e outros colaboradores da KAN estão igualmente comprometidos com o genocídio em curso na Faixa de Gaza: desde jornalistas-soldados a jornalistas que assinam bombas que irão ser lançadas sobre a população de Gaza; de jornalistas que celebram a destruição de aldeias a jornalistas que celebram a morte de jornalistas palestinianos; os exemplos sucedem-se. 
 
A KAN, tal como qualquer outro órgão de comunicação social em Israel, está também sujeita a censura militar prévia das suas peças. De acordo com a investigadora Guy Lurie, apenas entre outubro e dezembro de 2023, 6,500 peças jornalísticas foram total ou parcialmente censuradas pelo estado israelita, não estando naturalmente contabilizada neste número a auto-censura que Israel espera dos jornalistas. Isso perfaz uma média de 72 artigos censurados por dia durante esse período. Em que medida se coaduna isto com os estatutos da EBU?
 
Violação dos regulamentos da Eurovisão
 
A delegação israelita pautou a sua presença na edição de 2024 da Eurovisão por episódios de assédio e acosso às restantes delegações e artistas, aos júris do festival ou a jornalistas. Dov Gil-Har, chefe de gabinete da KAN na UE, conhecido por incitar à violência contra palestinianos com cidadania israelita, Itay Bezaleli, estilista, ou Keren Peles, letrista da música israelita do ano passado (e deste ano) não se pouparam a publicações e comentários insultuosos, ofensivos e provocatórios sobre os restantes concorrentes. Joost foi o artista mais visado, tendo a delegação israelita utilizado, inclusive, a morte do seu pai para o atacar. Apesar das várias queixas apresentadas pela delegação neerlandesa, a EBU apenas atuou para expulsar o próprio Joost, e não a delegação que o assediava.  
 
Durante a final, a delegação israelita utilizou símbolos políticos e não se coibiu de fazer declarações políticas, nomeadamente dedicatórias ao exército israelita.
 
A transmissão do evento feita pela KAN não ficou atrás. Os comentadores da emissora israelita insultaram livremente vários concorrentes. Olly Alexander foi apelidado de antissemita, os irlandeses de bêbados e violentos e, no auge da infâmia, chegaram a vociferar o desígnio de se exterminar os concorrentes da Suíça e da Noruega, Nemo e Gåte (na referência a “filhos de Amalek”). Este incitamento à violência levou a delegação norueguesa a reforçar a sua segurança. Também a Iolanda foi injuriada, tendo os comentadores da KAN aconselhado os espectadores a irem à casa de banho durante a atuação da artista portuguesa.
 
As regras da Eurovisão estipulam que as emissoras participantes "devem assegurar que nenhum concorrente, delegação ou país seja discriminado e/ou ridicularizado de qualquer forma". A própria EBU confirmou, ainda antes da final, que a emissora israelita tinha violado estas regras e, no entanto, nada fez. Seguros da total impunidade de que gozam, os comentadores da KAN usaram a transmissão da final para, inclusive, escarnecerem das recomendações da EBU.
 
Um dos comentadores em causa, Akiva Novik, que é também jornalista da KAN, acredita que, em tempos de guerra, o trabalho dos jornalistas é elevar a moral da nação e não o de informar, enquanto outro, Asaf Liberman, é um antigo apresentador da Rádio do Exército.
 
Entre várias outras violações, os comentadores da KAN indicaram quais os artistas em que o público israelita deveria votar (baseando-se nas suas posições sobre a Palestina).

Politização da Eurovisão
 
Aquando da última edição da Eurovisão a ter lugar em Israel (2019), o vídeo promocional e muitos dos "postais" (vídeos introdutórios que apresentam os artistas/países participantes) produzidos pela KAN foram filmados em territórios palestinianos e sírios ocupados - incluindo os Montes Golã e Jerusalém Oriental - e apresentados como parte de Israel.
 
Entre as evidências recentes da politização da Eurovisão por parte de Israel podemos referir a campanha publicitária do voto televisivo de Eden Golan, organizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel. Tanto a intervenção direta de Isaac Herzog, chefe de Estado israelita, como as recentes declarações de Eran Cicurel, editor da secção de notícias internacionais da rádio KAN Reshet Bet, admitindo que "a Eurovisão é, há muito, mais do que um mero evento musical; é um campo fundamental para a defesa de Israel", não deixam dúvidas sobre a importância da Eurovisão como palco para a propaganda política do estado israelita.  
 
O programa de seleção nacional para a Eurovisão 2024 foi extensivamente ocupado por propaganda militar. A canção escolhida foi rejeitada por duas vezes pela EBU pela sua mensagem política. Após o festival, a versão original, rejeitada pela EBU, é aquela utilizada pela artista israelita e pelo próprio governo para propaganda de estado, nomeadamente em cerimónias nas Nações Unidas.

Precedente da exclusão da Rússia e da Bielorrússia
 
Em 2021, a EBU excluiu as canções apresentadas pela Bielorrússia por considerar que se permitiam a leituras políticas e por, desse modo, desrespeitarem a independência política exigida às candidaturas de cada país e os regulamentos que proíbem a instrumentalização política do concurso.
 
No ano seguinte, após a invasão militar da Ucrânia por parte da Rússia, a EBU defendeu a permanência da Rússia na Eurovisão. Contudo, apenas um dia de pressão das restantes emissoras participantes, que ameaçaram boicotar o festival, bastou para que a EBU mudasse de posição. Citando "a preocupação de que, à luz da crise sem precedentes na Ucrânia, a inclusão de uma participação russa no concurso deste ano pudesse levar a competição a cair em descrédito", o Conselho de Administração da EBU, decretou a exclusão das emissoras russas, na sequência de uma recomendação feita pelo Grupo de Referência do Festival Eurovisão da Canção e com base nos regulamentos do evento e nos valores da EBU.
 
Por incorrer nas mesmas práticas e violações, iguais sanções devem ser aplicadas à KAN e igual pressão deve ser exercida sobre a EBU.

A responsabilidade da RTP
 
Nicolau Santos e Carla Bugalho não podem escusar-se a tomar posição, dado ocuparem cargos relevantes no Conselho de administração da EBU e no Grupo de Referência da Eurovisão, respetivamente. As decisões destes órgãos vinculam-nos especialmente e apelamos, por isso, a que exerçam a sua influência para garantir o fim da cumplicidade da EBU com a opressão e os crimes de Israel.
 
A própria delegação da RTP presenciou situações de assédio por parte da delegação israelita. Nicolau Santos exigiu esclarecimentos sobre a censura a que a Eurovisão vetou a atuação da artista portuguesa na final e criticou veemente o “sistema anti-apupos” (usado para adicionar aplausos falsos à transmissão televisiva e assim abafar os apupos que se ouviram na Malmo Arena durante e após a actuação da representante israelita): “Para uma organização como a EBU, e para uma organização como a RTP e o serviço público de media da Europa que tem como bandeira o combate às fake news, à desinformação, à manipulação de informação, é inaceitável que seja possível” a “utilização de um método que altera a realidade
 
A EBU recusa-se, contudo, a reconhecer a manipulação levada a cabo na transmissão televisiva e continua, no próprio site da Eurovisão, a disponibilizar, exclusivamente, imagens adulteradas da atuação da Iolanda na final. 
 
Finalmente, recordamos que a total impunidade com que Israel comete os seus crimes já colocou em risco a vida de funcionários da RTP, nomeadamente a dos jornalistas Paulo Jerónimo e João Oliveira, que, nas suas próprias palavras, “escaparam por pouco aos tiros dirigidos contra o carro em que seguiam”, quando este foi deliberadamente atingido pelo exército israelita. 
 
Se consideramos grave não ter havido da parte do Governo qualquer condenação deste episódio, a ausência de qualquer comunicado ou tomada de posição da própria RTP é motivo de perplexidade. Quão pouca consideração e solidariedade tem a RTP para com os seus trabalhadores?
 
O nosso pedido
 
Instamos a RTP a:
 
- Exigir à EBU a exclusão imediata da KAN da Eurovisão, em coerência com a posição tomada em relação à Rússia;
 
- Juntar-se a outras emissoras na apresentação de um requerimento formal à EBU, ao  Grupo de Referência e ao Comité de Televisão. A lista de emissoras que podem estar disponíveis a co-assinar tal requerimento consta no Anexo A, em anexo.
 
- Tomar uma posição pública sobre a exclusão de Israel.
 
Na ausência de uma resposta positiva por parte da EBU, a RTP deverá demarcar-se da mesma, condenando publicamente a cumplicidade dos dirigentes da EBU e agindo em conformidade. A RTP não pode continuar a alhear-se das responsabilidades que tem neste processo e por isso confiamos que considerará este apelo com a devida atenção .
 
Comité de Solidariedade com a Palestina

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