O governo português continua a ignorar esta realidade, mesmo depois de ela já ter sido denunciada por organizações e divulgada pela comunicação social. Ao desconsiderar tão grave assunto, o governo só expõe ainda mais notoriamente o seu grau de cumplicidade para com o genocídio ainda em curso. 

 

A Convenção Internacional para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, o Tratado sobre o Comércio de Armas e a Posição Comum do Conselho Europeu, acordos de que Portugal é signatário, proíbem a entrega de armas a Israel. Em abril de 2024, o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas apelou a um embargo militar a Israel e, pouco depois, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que apelava, entre outras sanções, ao fim das transferências militares para Israel. 

Já em outubro de 2024, o governo foi obrigado, pela pressão do movimento de solidariedade com a Palestina, a retirar o pavilhão português ao navio Kathrin, que transportava material explosivo para a máquina de guerra israelita. Mas a obrigação legal, e não só moral, de Portugal é de impedir por todos os meios ao seu alcance o fornecimento de armas a Israel. Exigimos, em consequência, ao governo português que detenha o navio HOLGER G. e confisque a carga militar ilegal destinada a Israel, cumprindo assim as suas obrigações à luz do direito internacional.

 

O Comité de Solidariedade com a Palestina

19/11/2025