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SOLIDARIEDADE COM A PALESTINA

Informação sobre a ocupação israelita, a resistência palestiniana e a solidariedade internacional *** email: comitepalestina@bdsportugal.org

SOLIDARIEDADE COM A PALESTINA

Informação sobre a ocupação israelita, a resistência palestiniana e a solidariedade internacional *** email: comitepalestina@bdsportugal.org

Contra o acordo da EPAL com a empresa israelita Mekorot

O Comité de Solidariedade com a Palestina enviou em 22 de Outubro a seguinte carta ao Conselho de Administração da EPAL, protestando contra o acordo entre a empresa portuguesa e a sua congénere israelita. Três semanas depois, em 11 de Novembro, recebemos uma resposta dos destinatários. Aqui fica a carta, com a indicação para que a possam utilizar como modelo os nossos parceiros internacionais nesta campanha.

 

MODEL LETTER - CARTA AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EPAL 

 
Ao Presidente do
Conselho de Administração
da EPAL
 
 
Exmo. Sr:
 
Tomamos a liberdade de escrever-lhe a respeito da cooperação actualmente em curso entre a EPAL e a companhia israelita Mekorot, alegadamente destinada a tomar medidas para prevenir um eventual envenenamento por terroristas da água potável na região da grande Lisboa. Um dos argumentos utilizados para justificar o recurso aos serviços da Mekorot é a sua experiência longa de sete décadas na gestão de recursos aquíferos. E é esse, com efeito, o ramo de negócio da Mekorot.
 
Convirá no entanto referir que a gestão de recursos aquíferos significa, na Palestina, o roubo sistemático de recursos do povo palestiniano, a apropriação e monopolização dos mesmos por parte da potência colonizadora. O resultado desse roubo é quantificado no relatório da ONU de Julho de 2007, elaborado pelo OCHA (Office for the Coordination of Humanitarian Affairs). Daí resulta que Israel açambarca anualmente 490 milhões de metros cúbicos dos 600 milhões produzidos pelos aquíferos da Cisjordânia. O povo palestiniano, que teria o direito a essa água, apenas fica com os restantes 110 milhões de metros cúbicos. A situação na Faixa de Gaza é ainda mais dramática, em especial desde a “Operação Chumbo Derretido”, iniciada em Dezembro de 2008. Em consequência, o consumo palestiniano diário per capita (cerca de 60 litros) situa-se claramente abaixo do mínimo (100 litros) recomendado pela OMS, ao passo que o consumo israelita vai muito além desse mínimo e do necessário (330 litros).
 
Gostaríamos, em primeiro lugar, de chamar a sua atenção para o facto de a ocupação de territórios palestinianos ser ilegal e formalmente condenada pela comunidade internacional em todos os seus organismos de relevo, nomeadamente a ONU, a Organização Internacional do Trabalho e a União Europeia. O recente relatório Goldstone, da mesma ONU, acusa Israel de crimes de guerra na ofensiva contra a Faixa de Gaza e coloca na ordem do dia a necessidade de esses crimes serem julgados em tribunal internacional, como o foram os de Milosevic.
 
A condenação generalizada da ocupação e dos seus crimes estende-se igualmente à realização de negócios com empresas como a Mekorot. Tais negócios constituem um acto de cumplicidade com usurpadores de recursos palestinianos e configura uma violação do Direito Internacional. As empresas europeias que levem a cabo esses negócios colocam-se, assim, sob a alçada da lei.
 
Mesmo se até aqui as entidades competentes nem sempre têm feito caso da proibição de negociar com empresas beneficiárias da ocupação (e mais ainda com promotoras activas da pilhagem de recursos, como a Mekorot), essa é uma realidade que está em vias de mudar rapidamente. Também para fazê-la mudar, existe desde 2005 uma campanha internacional de boicote e desinvestimento contra Israel, semelhante àquela que ajudou a derrotar o regime de apartheid na África do Sul. A receptividade da opinião pública portuguesa a esta campanha traduziu-se, no ano passado, na aprovação pela Assembleia Municipal de Lisboa, de uma moção recomendando a geminação entre as cidades de Gaza e Lisboa.
 
Nada na actual situação portuguesa justifica que se abra uma excepção em favor da Mekorot. Invocar o 11 de Setembro para fundamentar uma putativa ameaça terrorista contra a salubridade da água na Grande Lisboa é algo tão absurdo que só pode ter sido inventado pelos serviços de marketing da Mekorot.
 
Vimos portanto solicitar-lhe que reconsidere a cooperação com a Mekorot, sob pena de colocar a EPAL numa posição de cúmplice de um regime de apartheid, limpeza étnica e de genocídio cometido pela sede contra homens, mulheres e crianças palestinianas. A EPAL tornar-se-ia, nesse caso, um alvo legítimo para a campanha internacional em curso contra o apartheid israelita e seus cúmplices.

 
Com os melhores cumprimentos,
 

 a)

 

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