Contra o ACAA, carta enviada ao deputados portugueses no Parlamento Europeu

Contra o Agreement on Conformity Assessment and Acceptance of Industrial Products (ACAA) entre a União Europeia e Israel:

a União Europeia deve ser consistente nas suas posições

Encontrando-se na agenda do Parlamento Europeu, para ser votado proximamente, o protocolo ACAA, o Comité de Solidariedade com a Palestina vem chamar a sua atenção para o seguinte:

O ACAA estabelece uma cooperação económica entre a União Europeia e Israel. A adopção do ACAA contribuiria para a eliminação de barreiras técnicas ao comércio e aumentaria desse modo a acessibilidade dos mercados europeus a Israel e vice-versa, beneficiando as empresas israelitas, muitas delas conhecidas por exercerem actividades lucrativas nos colonatos, considerados pela União Europeia e pela ONU como uma violação da lei internacional.

A comissão do Parlamento Europeu encarregada de discutir este acordo decidiu congelar a discussão em 2010, na sequência do ataque israelita à Flotilha da Liberdade. Acontece que as razões para este congelamento permanecem enquanto Israel não suspender a expansão dos colonatos e as incursões na faixa de Gaza que diariamente atingem numerosos civis - homens, mulheres e crianças.

A “Joint Communication to the European Parliament and the Council on Human Rights and Democracy at the Heart of EU External Action”, recentemente apresentada por Catherine Ashton, estipula que “a agenda do comércio e dos direitos humanos da UE tem de ser coerente, transparente, previsível, realizável e efectiva”. Ora, as posições da UE sobre o Médio Oriente têm sido claras – tanto em relação a Gaza e aos apelos reiterados para que o bloqueio seja levantado, como em relação à Cisjordânia e à ilegalidade dos colonatos, que a UE considera como um obstáculo à paz.

Por outro lado, nos últimos meses, três relatórios internos da EU tornados públicos descrevem toda a espécie de violações dos direitos humanos cometidas por Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.

Neste contexto, a política coerente em relação a Israel só pode ser a rejeição do ACAA ou de qualquer outro acordo que beneficie Israel ou as suas indústrias. O Parlamento Europeu tem o poder de bloquear este acordo.

Assim, o Comité de Solidariedade com a Palestina vem apelar a uma rejeição sem ambiguidades do Agreement on Conformity Assessment and Acceptance of Industrial Products entre a União Europeia e Israel e coloca-se à sua disposição para o fornecimento de qualquer informação que considere necessária.

Com os nossos cumprimentos.

Comité de Solidariedade com a Palestina