SOLIDARIEDADE COM A PALESTINA

LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS REFÉNS PORTUGUESES EM MÃOS DE ISRAEL!

COMUNICADO DE IMPRENSA

A flotilha Global Sumud, em missão humanitária rumo ao território palestiniano de Gaza, foi atacada pela Marinha de Guerra israelita.

O ataque constitui um acto de pirataria, cometido em águas internacionais, que viola o Direito Marítimo Internacional, constitui uma agressão adicional contra o povo mártir da Palestina e contra as personalidades e activistas humanitários integrantes da flotilha.

Já vimos que nada disto interessa à maioria dos governos europeus e em especial ao governo português. Mas deveria interessar-lhes a afronta que é cometida contra eles próprios e contra os seus respectivos territórios, que cada um dos barcos da flotilha constitui, ao arvorar pavilhão desses países.

No caso de Portugal, o território português não foi atacado desta vez pela pirataria israelita porque já o tinha sido no dia 8 de setembro. Trata-se do barco "Família Madeira", que navegava com pavilhão português até ser atingido por drones israelitas em águas tunisinas. No entanto, permaneceram na flotilha três pessoas com cidadania portuguesa e credoras de protecção consular, Sofia Aparício, Mariana Mortágua e Miguel Duarte, agora reféns do Estado israelita.

Se o reconhecimento do Estado palestiniano não teve desde o início o intuito de representar uma farsa, Portugal deveria encarar o ataque a um navio seu e a cidadãos seus em águas internacionais como um acto de guerra.

Exigimos que o MNE, se lhe resta algum último laivo de dignidade, no mínimo chame para consultas o embaixador português em Tel Aviv e não o faça regressar ao seu posto enquanto não forem libertados os cidadãos portugueses e restantes membros da flotilha detidos como reféns num acto de pirataria israelita.

O Comité de Solidariedade com a Palestina

Reconhecer a Palestina não vai parar o genocídio em Gaza - as sanções contra Israel sim

Gideon Levy

Publicado em 3 de agosto 2025 no Haaretz

O reconhecimento internacional de um Estado palestiniano é uma recompensa para Israel, que deveria agradecer a cada um dos países que o fazem, porque esse reconhecimento é uma alternativa enganosa àquilo que realmente tem de ser feito: a imposição de sanções.

O reconhecimento é um substituto errado para os boicotes e as medidas punitivas que devem ser tomadas contra um país que está a perpetrar um genocídio. É apenas uma ilusão que os governos europeus fracos e hesitantes utilizam para mostrar à sua opinião pública indignada que não estão calados.

Reconhecer um Estado palestiniano, que não existe e que não existirá num futuro próximo, se é que alguma vez existirá, é um silêncio vergonhoso. O povo de Gaza está a morrer à fome e a resposta da Europa é reconhecer um Estado palestiniano. Será que isso vai salvar os famintos de Gaza? Israel pode ignorar estas declarações com o apoio dos Estados Unidos.

Fala-se de um “tsunami” diplomático em Israel, sabendo-se que ele não chegará às costas israelitas se o reconhecimento não for acompanhado da imposição de um preço a pagar pelo genocídio.

O primeiro-ministro britânico Keir Starmer, um dos primeiros a reconhecer a Palestina na actual vaga, depois da França, excedeu-se. Apressou-se a apresentar a sua acção como um castigo (condicional), cumprindo assim o seu dever. Se Israel se comportar bem, prometeu, o seu dedo acusador será retirado.

De que tipo de sanção estamos a falar, senhor primeiro-ministro? Se pensa que o reconhecimento da Palestina faz parte de uma solução, por que é que o apresenta como uma sanção? E se se trata de uma medida punitiva, onde está ela?

É o que acontece quando o medo de Donald Trump se abate sobre a Europa e a paralisa, quando é evidente que quem impuser sanções a Israel pagará o preço. De momento, o mundo prefere a conversa fiada. As sanções são eficazes contra as invasões russas, não contra as israelitas.

A decisão de Starmer levou muitos outros a seguir-lhe o exemplo, apresentado em Israel como um maremoto diplomático, um verdadeiro tsunami. Isso não vai parar o genocídio, que não pode ser parado sem medidas concretas da comunidade internacional. Estas são insuportavelmente urgentes, enquanto prosseguem os massacres e a fome em Gaza.

O reconhecimento não dará origem a um Estado. Como disse uma vez a dirigente dos colonatos, Daniella Weiss, após uma anterior vaga de reconhecimentos: "Abro a minha janela e não vejo um Estado palestiniano". Nem verá um tão cedo.

A curto prazo, Israel beneficia com esta onda de reconhecimento, porque ela substitui a sanção que Israel merece. A longo prazo, o reconhecimento de um Estado imaginário poderia ser interessante, porque suscita a necessidade de encontrar uma solução.

Mas é preciso uma dose incrível de optimismo e de ingenuidade para acreditar que o reconhecimento ainda é pertinente. Nunca houve pior altura; o reconhecimento é agora um assobio para o ar. Os palestinianos não têm líder e os dirigentes israelitas fizeram tudo para impedir esse Estado, e conseguiram-no.

É bom que o nº 10 de Downing Street queira um Estado palestiniano, mas enquanto Jerusalém não o quiser, com o colonato extremista de Yitzhar empenhado na destruição das propriedades palestinianas e a fortalecer-se com o apoio cego de Washington a Israel, isso não acontecerá.

Com a direita israelita no auge do seu poder e o centro israelita a votar no Knesset a favor da anexação e contra a criação de um Estado palestiniano, com o Hamas a constituir a entidade política mais poderosa entre os palestinianos e os colonos e os seus aliados a organização mais poderosa em Israel, de que Estado palestiniano estamos a falar? Onde é que ele se situaria?

Uma tempestade num copo de água. O mundo cumpre o seu dever enquanto Israel destrói e mata à fome. O plano de limpeza étnica defendido pelo governo israelita está a ser implementado primeiro em Gaza. Não se pode imaginar piores condições para sonhar com um Estado.

Onde é que ele seria estabelecido? Num túnel escavado entre Yitzhar e Itamar? Haverá uma força capaz de evacuar centenas de milhares de colonos? Que força?

Haverá algum campo político que lute por isso?

Seria preferível, em primeiro lugar, tomar medidas punitivas concretas, obrigando Israel a pôr termo à guerra - a Europa tem os meios de o fazer - e, em seguida, colocar na ordem do dia a única solução que resta actualmente: uma democracia entre o Mediterrâneo e o Jordão; uma pessoa, um voto. Apartheid ou democracia. Para nosso horror, já não existe uma terceira via.

Texto original: https://www.haaretz.com/opinion/2025-08-03/ty-article-opinion/.premium/recognizing-palestine-wont-stop-the-genocide-in-gaza-sanctions-on-israel-will/00000198-6bee-d8f1-ad9f-7ffe53140000

Pedro Pinho boicota o festival de cinema de Jerusalém

Ao impedir que o seu filme seja exibido no festival de Jerusalém, o realizador Pedro Pinho está a recusar participar no esforço de Israel para branquear os seus crimes. Obrigada Pedro por não aceitares qualquer cumplicidade com o Estado genocida de Israel! Obrigada por te juntares ao movimento internacional de boicote-desinvestimento-sanções.

Reproduzimos aqui a sua declaração:

"Junto-me com esta nota a outros realizadores e artistas que tornaram pública a sua recusa em aceitar o convite do Festival de Cinema de Jerusalém para programar os seus filmes. No meu caso O Riso e a Faca.

Por considerar que qualquer participação em eventos, programações, atividades que prolongam e promovem uma suposta normalidade da vida perante o genocídio em curso na Palestina se trataria da mais pura cumplicidade.

O Festival de Jerusalém é financiado pelo mesmo aparelho de Estado racista - pelo mesmo orçamento - que dedica uma parte substancial dos seus recursos a matar indiscriminadamente seres humanos, com o objectivo de colonizar um pedaço de Terra e exterminar um povo.

Considero ainda que nenhum ser humano - que ainda tenha alguma estima pela sua dignidade - pode seguir indiferente com a sua vida e o seu trabalho enquanto acontecem aos olhos de todos o horror mais extremo e a mais pura banalização da barbárie. O que se passa atualmente na Palestina, com a cumplicidade e o silêncio de grande parte da Europa, é a prova mais deplorável e acabada da falência moral do Ocidente. Para quem ainda restassem dúvidas.

Por isto tudo apelo (junto com o Comité de Solidariedade com a Palestina - BDS Portugal) a todes realizadores, produtores, atrizes, atores, artistas que não colaborem com nenhuma iniciativa cultural promovida ou com qualquer tipo de conexão com o Estado genocida de Israel."

https://www.instagram.com/p/DMLcBV0t1H0/?igsh=ZzljZ21tNDN4ZnBv

“Reconhecer o queijo suíço palestiniano?”, por Shahd Wadi

Tornou-se uma rotina matinal diária espantar-me antes de levantar da cama. Hoje com um menino a perguntar ao paramédico, sem medo e com toda a sabedoria, se vai morrer. Um jovem por cima da sua bicicleta a tentar estrategicamente fugir das bombas antes de voar. Uma menina por cima daquilo que tornar-se-á o cadáver do seu pai a discursar com eloquência superior ao seu tamanho, maior que a minha lágrima. Não são os horrores que me espantam, já não tomo notas, mas a sabedoria, a eloquência e a estratégia que estes filhos da Palestina continuam a nos ensinar. Penso nestes rebentos que nunca pari e no que esperam de nós, que estamos aqui, durante a sua morte.

Com a intensificação do genocídio na Palestina, multiplicam-se ultimamente as vozes, de esquerda e até de direita, que exigem um reconhecimento do Estado da Palestina pelo governo português: artigos de opinião, cartas e petições. A frase “Reconhecimento do Estado Palestiniano, já!” viralizou-se, substituindo, devagar, as palavras de alento acerca da libertação da Palestina, do fim da ocupação e, sobretudo, da força da resistência.

O reconhecimento do Estado da Palestina tornou-se agora a bandeira do momento de muitas pessoas bem-intencionadas. As notícias sobre a última petição entregue na Assembleia da República apontam para um texto de mais de 160 proponentes e com mais de 12 mil assinaturas. Antes desta petição, personalidades condecoradas com a Ordem da Liberdade apelaram ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa para apoiar o reconhecimento português da Palestina. Esta sexta-feira, várias recomendações nesse sentido vão a votos no parlamento português. Nas redes sociais, observamos comentários debaixo de imagens de crianças palestinianas mortas que dizem, novamente, “reconhecimento da Palestina, já!”, como se as bombas de Netanyahu estivessem preocupadas com o reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal ou até pelo mundo inteiro.

Por mais que esta grande onda de apoio à Palestina me deixe esperançosa, o reconhecimento da Palestina ser a causa do momento em que testemunhamos um genocídio deixa-me cética e reticente: será que é um ato simbólico útil ou prejudicial? O que implica o reconhecimento deste Estado? Mudará algo ou contribuirá para afirmar o status quo? Que Estado estamos a reconhecer? Como vê este reconhecimento o direito à resistência? O que este reconhecimento diz sobre Jerusalém e sobre o direito de retorno, especialmente das pessoas que foram expulsas das terras palestinianas ocupadas em 1948? Que mais sonhos este reconhecimento poderá esmagar?

Escrevo para tentar decifrar os meus receios, organizar os meus pensamentos sobre um assunto tido como consensual, mas que, em mim, continua a suscitar muitas dúvidas. É uma tentativa de aprender algo com os meninos palestinianos que abrem esta reflexão: perceber como, nestes tempos de genocídio, podemos ter eloquência, sabedoria e estratégia quando sonhamos com uma Palestina livre.

Em 15 de novembro de 1988, em Argel, a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) proclamou um Estado Palestiniano independente, com Jerusalém como sua capital – através de um texto lido por Yasser Arafat e redigido pelo poeta Mahmoud Darwish. A declaração reconhecia, na altura, que a Resolução 181 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1947 trouxe uma “injustiça histórica” para o povo palestiniano, que resultou na sua dispersão e na negação do seu direito à autodeterminação. Ainda assim, de forma contraditória, anunciava um Estado Palestiniano vinculado a esta mesma resolução. Como resultado, naquele ano, 78 países reconheceram a Palestina como um Estado e mais países nas décadas seguintes o fizeram. Em 2014, a Suécia foi o primeiro Estado-membro da União Europeia na Europa Ocidental a reconhecer a Palestina. Recentemente, a Noruega, a Irlanda, a Espanha e a Eslovénia anunciaram este reconhecimento com base nas fronteiras de 1967, adotando, em geral, linguagem diplomática cuidadosa sobre Jerusalém. A França também já disse que poderá reconhecer o Estado Palestiniano.

Talvez a declaração de 1988 tenha sido, naquele momento, uma jogada diplomática pragmática que conseguiu colocar a causa palestiniana no cenário global e a OLP como ator legítimo. Ao mesmo tempo, poderá ter sido a armadilha que vinculou a Palestina, até hoje, àquela resolução, legitimando um quadro que não permite plena autodeterminação e justiça. Quase quatro décadas depois, este Estado permanece fantasma. A realidade no terreno continua marcada pela ocupação, colonização e fragmentação do território palestiniano.

A maioria dos países e organizações internacionais que reconhecem a Palestina fazem uma referência explícita às fronteiras de 1967, validando a solução de dois Estados e a partilha da Palestina histórica. Esta solução implica que os palestinianos renunciem às suas propriedades na Palestina histórica, aceitando um Estado limitado nas áreas ocupadas em 1967. Mais grave, significa consentir implicitamente o apartheid israelita, ao aprovar a segregação espacial que confina os palestinianos em bantustões. Como palestiniana descendente de uma família que foi expulsa de uma vila ocupada em 12 de julho de 1948, através da operação militar Dani, esta solução implica, para mim, abdicar da minha casa e legitimar a ideologia sionista colonialista. Talvez por isso nunca irei aplaudir um ato político que não inclua o reconhecimento da minha história e da memória que herdei. Este reconhecimento opta por selecionar a Resolução 181 da ONU, ignorando outras, como a Resolução 194, que reconhece o direito de regresso dos refugiados palestinianos e dos seus descendentes, bem como o direito à compensação pelas propriedades perdidas ou danificadas, resolução esta que foi reiteradamente reafirmada por outras subsequentes.

Este reconhecimento significa também que a comunidade internacional está a decidir uma solução sem consultar as pessoas que vivem no território ou aquelas que dele foram expulsas, ignorando por completo outras alternativas. Talvez tenha sido o pensador palestiniano Edward Said quem melhor expressou a ideia de que a solução de dois Estados perpetuava injustiças históricas e dificultava a verdadeira coexistência entre palestinianos e israelitas, defendendo, em vez disso, um Estado único, binacional, laico e democrático para toda a Palestina histórica, onde todos os habitantes usufruíssem de direitos iguais. Aos opositores desta solução, o historiador italiano Enzo Traverso contrapõe, lembrando que, durante a Segunda Guerra Mundial, a ideia de construir uma federação europeia que unisse a Alemanha, a França, a Itália, a Bélgica e os Países Baixos parecia ingénua, impossível ou irracional. Hoje sabemos que não era. Com o fracasso dos Acordos de Oslo, a expansão dos colonatos israelitas e a fragmentação do território palestiniano, muitas pessoas olham para esta solução como a solução possível, dadas as alterações das circunstâncias no terreno.

O historiador israelita Ilan Pappe é uma das pessoas que vê a solução de dois Estados como um cadáver. Para ele, o poder ocupante conseguiu transformar aquilo que era uma prisão a céu aberto numa entidade semelhante a um “Estado”, legitimada por um “esforço diplomático” e um suposto “processo de paz”. Este historiador defende que o reconhecimento internacional da Palestina não deve ser confundido com um caminho genuíno para a criação de um Estado. Explica que as operações de limpeza étnica sionistas foram o que criou o que hoje o mundo quer reconhecer como Estado da Palestina. A Cisjordânia foi criada estrategicamente como contrapartida para obter consentimento jordano em tomar apenas uma parte limitada da Palestina. A Faixa de Gaza foi criada para resolver um problema demográfico como um recetor dos refugiados palestinianos. A prova disso é que cerca de 80% dos habitantes de Gaza são, de facto, refugiados. Pergunto: é este Estado que queremos reconhecer? Os resquícios das tentativas sionistas de limpeza étnica?

O reconhecimento de parte da Palestina também ignora outras propostas que parecem agora utópicas, como a solução de não-Estado, uma ideia defendida, por exemplo, pelo sociólogo palestiniano Mohammed Bamyeh e o politólogo israelita Uri Gordon, que olham a libertação de uma forma separada do Estado-nação. Uma ideia que, a meu ver, não é estranha no contexto da história e da tradição orgânica da resistência palestiniana.

No seu livro What is a Palestinian State Worth, Sari Nusseibeh confessa que os palestinianos não olham o Estado nacional palestiniano como necessidade divina. Anseiam por questões mais práticas, como viver vidas normais na sua terra. Segundo ele, se é garantido o bem-estar humano, então que necessidade há deste Estado?

Seja qual for a solução, acho que cabe aos palestinianos, onde quer que estejam, e também aos israelitas escolher qual a solução pretendida. Não à comunidade internacional. Reconhecer um Estado Palestiniano à base de uma destas escolhas, neste momento, é uma forma de distração. Falar sobre o dia seguinte no meio de um genocídio é colocar a cenoura em frente do burro. Se estamos a enfrentar um poder ocupante genocida, antes de reconhecer um Estado ou pensar na solução mais adequada, precisamos de um cessar-fogo, da entrada de ajuda humanitária e, sobretudo, de desmantelar o sistema de apartheid e de colonização.

A solução deve garantir dignidade, igualdade, justiça e liberdade desde o rio Jordão até o mar Mediterrâneo. Na prática, para mim, isto quer dizer também que eu possa escolher, se assim quiser, regressar à nossa vila, Al-Muzayri’a, etnicamente limpa pelas tropas sionistas armadas em 1948, e ter direitos iguais aos de todas as pessoas que lá vivem. Não me parece que o reconhecimento dos bantustões palestinianos me vá, sequer, aproximar deste sonho.

Yara Hawari, codiretora de Al-Shabaka: the Palestinian Policy Network, diz num artigo de grande lucidez, publicado no ano passado, que é difícil imaginar como o reconhecimento de um Estado que não existe pode mudar alguma coisa no terreno para os palestinianos que enfrentam um apagamento sistemático, ou que pode oferecer vias legais para responsabilizar o regime israelita.

Concordo com Hawari. O que o povo palestiniano precisa agora da comunidade internacional não é o reconhecimento simbólico de um Estado inexistente, mas ações concretas que possam parar os crimes em toda a Palestina colonizada. Junto a minha voz à dela quando questiona se alguns Estados estão a insistir nesta medida política simbólica perante um genocídio em curso para evitar tomar medidas tangíveis, como embargos de armas, fim de relações comerciais e sanções contra o regime israelita.

Durante o genocídio, Portugal deu luz verde ao tráfego de navios associados ao esquema de aquisição de armas de Israel. Embora o Ministério dos Negócios Estrangeiros garantisse ultimamente que não iria exportar armas para Israel, Portugal não impede a importação e exportação de outros produtos, nem recusa que o Estado seja cliente da indústria israelita, incluindo a militar, mantendo os acordos e as relações comerciais e económicas.

Talvez para mim o reconhecimento do Estado da Palestina não se trate apenas de uma não-necessidade. Em tempo de genocídio, este reconhecimento pode, na verdade, ser perigoso. O movimento de solidariedade corre o risco de se iludir, aplaudindo o gesto simbólico e, com isso, baixar os braços enquanto as vidas perdidas continuam perdidas. O genocídio na Palestina vem expor a ineficácia da diplomacia ocidental das últimas décadas. Reconhecer o Estado da Palestina nestes termos é apenas mais um ato diplomático falhado que normaliza o status quo sem abordar a catástrofe palestiniana que começou em 1948 e continua até hoje. Antes de reconhecer este Estado que não existe, governado por uma autoridade fantasma muitas vezes cúmplice da ocupação, é essencial reconhecer a “limpeza étnica” da Palestina, reconhecer os crimes israelitas contra a humanidade, reconhecer os direitos das vítimas palestinianas, incluindo o direito ao retorno, e, acima de tudo, reconhecer o direito deste povo à resistência.

Neste momento, cerca de 700 mil colonos israelitas vivem na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental. As estradas que ligam os colonatos são de uso exclusivo para os cidadãos israelitas. O território palestiniano está fragmentado pelo Muro e pelos checkpoints. A Faixa de Gaza está agora reduzida a um amontoado de escombros com infraestruturas destruídas, tornando-a num espaço inabitável. A Palestina é um arquipélago de ilhas isoladas sem água, sem ligação nem entre si nem com o mundo. O suposto Estado Palestiniano é parecido com um queijo suíço, como já muitos referiram. Desde 7 de outubro, Israel conseguiu mastigar este queijo e deixá-lo a apodrecer perante o mundo. Será isto que queremos reconhecer?

Publicado em https://fumaca.pt/reconhecer-o-queijo-suico-palestiniano-shahd-wadi/

10/07/2025

"A uma Terra Desconhecida" estreia a 24 de julho

Após a estreia em 2024 na Quinzena dos Realizadores de Cannes, a longa-metragem do realizador palestiniano-dinamarquês Mahdi Fleifel teve um percurso notável pelos festivais internacionais, conquistando múltiplos prémios e estreando comercialmente em diversos países.

O filme é agora distribuído em Portugal pela The Stone and the Plot, que destaca "a relevância desta obra pela sua abordagem diferente à causa palestiniana, através de uma das consequências deste horrível conflito: a urgência no exílio e a busca incessante por vidas melhores", e anuncia que 20% das receitas de bilheteira serão doadas a uma ONG internacional de apoio à causa palestiniana.

Sinopse:

Chatila e Reda estão a poupar dinheiro para comprar passaportesfalsos e sair de Atenas. No entanto, quando Reda perde o dinheiro que tanto custou a ganhar devido à sua toxicodependência, Chatila elabora um plano extremamente arriscado: fingir que são contrabandistas esequestrar pessoas, numa tentativa de os tirar daquele ambiente devastador antes que seja tarde demais.

Trailer

COMUNICADO DE IMPRENSA - 19/06/2025 - O EuroPride 2025 continua a normalizar o genocídio na Palestina

Sobre a cumplicidade de Carlos Reis, deputado do PSD

e orador convidado do EuroPride,

no genocídio da Palestina e no retrocesso dos direitos LGBTI+ em Portugal.

A escassos dias do evento, foram finalmente anunciados os nomes dos oradores da “Conferência de Direitos Humanos do EuroPride 2025”, que decorre hoje e amanhã no Cinema São Jorge, em Lisboa.

A lista de oradores está já a ser bastante criticada por ser maioritariamente composta por representantes institucionais de organizações ligadas à própria organização e ao negócio LGBTI+, com poucos representantes de organizações de ‘Prides’ (somente Helsínquia e Kiev), sem participações dos movimentos locais e representação política limitada quase exclusivamente a liberais e verdes, para dois dias de evento sobre direitos humanos em que, pasme-se, o Médio Oriente não existe. Quem esperasse diversidade, descobrirá parcialidade.

Carlos Reis, até esta semana deputado à Assembleia da República pelo PSD, será um dos oradores convidados do painel intitulado “DEFENDING EQUALITY: MILITARY SPENDING AND LGBTQIA+ RIGHTS”, previsto para esta 6ª feira, 20 de junho, às 10h.

Fervoroso sionista, é membro do “Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel” e da “Israel Allies Foundation - Portugal”, representação portuguesa (que ajudou a inaugurar) desta organização lobista pró-Israel.

Em Janeiro deste ano, Carlos Reis integrou uma comitiva de deputados da coligação governamental que viajou até Israel e aos Territórios Palestinianos Ocupados a convite da ELNET, a maior e mais influente organização de lobby pró-sionista da Europa.

Além de Carlos Reis, faziam ainda parte da comitiva os deputados Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Liliana Reis (PSD), Regina Bastos (PSD) e João Almeida (CDS-PP). A viagem a Israel, que contou com o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel, terá sido paga pela ELNET, conforme a prática comum dessa organização. Contudo, nenhum dos parlamentares envolvidos declarou ao Parlamento essa deslocação, como é sua obrigação legal.

Carlos Reis usa a sua identidade sexual para justificar o apoio que dá ao genocídio do povo palestiniano:

“De que lado estou? Do meu. Estou do lado do único país do Médio Oriente que não humilha, não tortura, nem prende, nem mata,

pessoas como eu. Logo, estou do lado de Israel, obviamente.

Apenas para se ter noção: nas áreas sob controle da Autoridade Palestiniana a homossexualidade é perseguida e não há qualquer

reconhecimento dos direitos desta minoria.” - Carlos Reis, 13 de maio de 2025

Lamentamos que as declaradas preocupações LGBTI+ não se tenham refletido no seu trabalho parlamentar, visto ter sido um dos proponentes da recolha e retirada de circulação do Guia “O Direito a Ser nas Escolas”. O Guia, destinado a pessoal docente e não docente, consistia num “conjunto de orientações para a prevenção e combate à discriminação e violência em razão da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais em contexto escolar.”

Enquanto corresponsável por um dos mais profundos retrocessos nos direitos das pessoas LGBTI+ em Portugal nos últimos anos, é para nós inconcebível que Carlos Reis esteja em qualquer evento LGBTI+ para algo que não seja prestar justificações por este seu contributo nefasto para todos os jovens que a discriminação continua a vitimizar.

Face a este historial, o convite e a presença de Carlos Reis numa conferência sobre “direitos humanos” são uma afronta a toda a comunidade LGBTI+ e a todos os que acreditam na universalidade desses direitos.

Exigimos o afastamento imediato de todos os oradores e outros convidados comprometidos com os crimes do estado genocida de Israel.

Exigimos que a organização do EuroPride 2025 ouça por fim o apelo que a generalidade das organizações LGBTI+ em Portugal (subscrições atualizadas, aqui) lhe fizeram em tempo útil (e ao qual não tiveram resposta) e aceite fazer um compromisso ético de parcerias e participação que respeite os direitos humanos.

Reafirmamos uma vez mais que “o nosso orgulho são os direitos humanos”.

Comité de Solidariedade com a Palestina

Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransfobia

Nakba 77: 7 factos e 7 exigências

DIA 15 DE MAIO ASSINALA-SE O DIA DA CATÁSTROFE - "NAKBA" - NA PALESTINA

No 77º aniversário da Nakba de 1948 (1947-1949) - a limpeza étnica e expulsão da maioria do povo indígena da Palestina e a destruição de centenas de cidades e aldeias para criar Israel enquanto colónia de povoamento baseada na supremacia judaica e no apartheid -, o movimento BDS partilha estes 7 factos e 7 exigências para uma solidariedade significativa.

Facto #1: Israel, como quase todas as colónias de povoamento da história, da Ilha da Tartaruga à Austrália, tem procurado constantemente como seu objetivo central eliminar o povo indígena da Palestina para o substituir por colonos e, essencialmente, para se tornar um Estado “normal”. Até agora, o projeto colonial sionista não conseguiu atingir esse objetivo; os palestinianos representam hoje, ainda, a maioria da população na Palestina histórica, mesmo sem contar com metade do povo palestiniano que vive em exílio forçado.

Hoje, porém, Israel considera que a subida ao poder dos seus aliados naturais, as forças fascistas nos EUA e em todo o Ocidente colonial, constitui o momento mais oportuno para pôr em prática aquilo a que os dirigentes israelitas chamam abertamente a “Nakba de Gaza”: a eliminação dos restantes indígenas palestinianos através do extermínio em massa e/ou da aceleração radical da sua política de limpeza étnica em curso. Israel é um Estado pária que está mais longe do que nunca da normalidade.

Facto #2: Armado, financiado ou apoiado principalmente pelo Ocidente colonial liderado pelos EUA, Israel está a perpetrar um genocídio, exterminando, mutilando e deslocando à força 2,3 milhões de palestinianos em Gaza e destruindo a Faixa de Gaza ilegalmente ocupada e sitiada e a sua civilização de 4.000 anos. Simultaneamente, Israel está a intensificar a sua agressão brutal na Cisjordânia ocupada, destruindo campos de refugiados e procedendo à limpeza étnica de dezenas de milhares de pessoas.

O facto de este ser o primeiro genocídio no mundo transmitido em direto revela um nível sem precedentes de impunidade e cumplicidade internacional e manifesta a destruição acelerada dos fundamentos do direito internacional por parte de Israel, dos EUA e de quase todo o Ocidente.

Esta cumplicidade abrange não só os Estados, mas também empresas e instituições - incluindo universidades e fóruns desportivos e culturais - que têm papagueado a propaganda de Israel ou mantido relações comerciais normais com este país ou com empresas e instituições que estão profundamente implicadas no seu genocídio e regime de apartheid. Muitas empresas de comunicação social e de redes sociais deveriam ser julgadas pelo seu papel no incitamento e na justificação do genocídio.

Facto #3: A economia de Israel está a enfrentar uma “espiral de colapso”, de acordo com 130 economistas israelitas de topo. Os sinais mais reveladores são a “fuga de cérebros” sem precedentes; o afundamento da indústria tecnológica e a elevada taxa de desemprego no sector; a diminuição do investimento internacional; e a avaliação do crédito que está perto dos níveis de “lixo”, de acordo com a Moody's. Cada vez mais visto pelos investidores como uma nação paralisada (#ShutDownNation), Israel ficou em último lugar entre 50 países no recentemente publicado Índice de Marca das Nações. Mesmo no domínio económico, o presidente do Instituto de Exportação de Israel admitiu que “o BDS e os boicotes alteraram o panorama do comércio global de Israel”.

Apesar dos imensos investimentos de Israel e dos seus influentes grupos de pressão na América do Norte e na Europa, e apesar de todo o seu “greenwashing”, “pinkwashing” e todas as outras formas de “branqueamento”, Israel perdeu a sua máscara propagandística “liberal”. Atualmente, as exportações mais famosas de Israel são as tecnologias e os instrumentos de genocídio, os crimes de guerra, a vigilância em massa, a repressão violenta, o spyware e a fraude eleitoral.

Facto #4: Apesar de todas as falhas óbvias e limitações coloniais dos mecanismos de direito internacional, é crucial reconhecer que as determinações do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e do Tribunal Penal Internacional em 2024 desencadearam como nunca antes a obrigação legal dos Estados, empresas e instituições em todo o mundo de pôr fim a toda a cumplicidade direta e indireta com o regime de apartheid e ocupação militar ilegal de Israel. Como disse o antigo alto funcionário da ONU para os direitos humanos Craig Mokhiber, a decisão do TIJ de julho de 2024 de que Israel está a praticar o apartheid e que toda a sua presença no território palestiniano ocupado é ilegal torna o BDS “não só um imperativo moral e um direito constitucional e humano, mas também uma obrigação legal internacional”.

Facto #5: Depois de mais de um ano e meio deste genocídio israelo-americano, os sentimentos de desespero e impotência estão a crescer em vários lados. Isto é intencional. De Jabotinsky a Netanyahu e de Ben-Gurion a Ben-Gvir, o movimento sionista, com os seus poderosos parceiros racistas anti-palestinianos, sempre procurou colonizar as mentes dos palestinianos indígenas e, por extensão, o movimento de solidariedade global, através da desesperança.

Embora nunca possamos prever quando será atingido o ponto de viragem na nossa luta progressiva pela libertação, podemos seguramente dizer que estamos mais perto do que nunca, apesar do horror indescritível que o nosso povo está a viver e a resistir. Perder a esperança nunca é uma opção. Continuamos a marchar, com princípios e radicalismo estratégico, aconteça o que acontecer.

Facto #6: O apoio internacional crescente à libertação palestiniana e a solidariedade com a nossa luta interseccional, particularmente sob a forma de BDS, também não têm precedentes. Gaza tornou-se hoje o epicentro da luta global contra a era da “conveniência do mais forte”, criada por Israel, os EUA e a Europa. A justiça para os palestinianos está, mais do que nunca, ligada de forma interseccional às lutas pela justiça racial, indígena, económica, social, de género e climática, e as gerações mais jovens estão a levantar o slogan: “A Palestina liberta-nos a todos”.

A Palestina tornou-se hoje o que a África do Sul era nos anos 80 - não apenas uma luta pela libertação, mas uma encarnação do próprio significado de ser humano, moral e justo. A solidariedade internacional está a inspirar e a dar força aos palestinianos para continuarem o seu lendário sumud, resiliência e resistência à opressão colonial.

Facto #7: O imenso crescimento do poder do povo impulsionou o impacto do movimento BDS em todo o mundo para novos patamares, ao ponto de começar a afetar a mudança de políticas em muitos domínios. Na academia, na cultura, no desporto, na política, no direito internacional e em muitos outros campos, o BDS mudou a forma como milhões de pessoas em todo o mundo veem Israel e lidam com ele.

Tendo plantado muitas sementes e preparado o terreno com vastas coligações interseccionais e uma “caixa de ferramentas” muito eficaz de estratégias e tácticas para acabar com a cumplicidade a todos os níveis, o movimento BDS, com os seus numerosos parceiros, mobilizou uma onda global verdadeiramente sem precedentes de solidariedade eficaz e estratégica. Zonas Livres de Apartheid em expansão; protestos em massa; corajosas interrupções pacíficas de negócios cúmplices, particularmente os relacionados com os militares; campanhas coordenadas contra as transferências marítimas militares e de combustível; acampamentos liderados por estudantes e o imenso crescimento do apoio ao boicote académico e ao desinvestimento nos campus; centenas de espaços culturais e dezenas de milhares de artistas e escritores a juntarem-se às fileiras do boicote cultural, etc., tudo atesta esta onda resiliente.

7 Exigências URGENTES

Quando o incêndio, o massacre, a mutilação, a fome, a sede e a repetida deslocação forçada de 2,3 milhões de crianças, homens e mulheres palestinianos não conseguem levar o mundo a agir para pôr fim a este genocídio, Gaza torna-se não só um “cemitério para crianças” e para o direito internacional, mas também para os princípios fundamentais em que assenta a nossa humanidade.

Para pôr fim ao genocídio israelo-americano e ajudar-nos a desmantelar o apartheid colonial de Israel, o movimento BDS apela aos apoiantes da liberdade, da justiça, da igualdade e da dignidade para a Palestina e a todos os seres humanos decentes, aos movimentos de justiça de base, aos sindicatos e às entidades da sociedade civil de todo o mundo para que se juntem ao número crescente de zonas livres de apartheid e para que intensifiquem a pressão como nunca antes sobre:

1. A ONU e as organizações internacionais: para que expulsem Israel da Assembleia Geral da ONU e dos eventos desportivos internacionais (Jogos Olímpicos, FIFA, UEFA, etc.); que reativem o Comité Especial da ONU contra o Apartheid; e ponham termo aos contratos da ONU com empresas cúmplices (incluindo os gigantes tecnológicos Microsoft, Google e Amazon) que estão implicadas na ocupação ilegal, no apartheid ou no genocídio de Israel.

2. Estados: para que “cancelem ou suspendam as relações económicas, os acordos comerciais e as relações académicas com Israel que possam contribuir para a sua presença ilegal e para o seu regime de apartheid” e “imponham um embargo total de armas a Israel, suspendendo todos os acordos, importações, exportações e transferências de armas, incluindo de produtos de dupla utilização que possam ser utilizados contra a população palestiniana sob ocupação”, tal como solicitado pelos principais especialistas em direitos humanos da ONU #MilitaryEmbargo #EnergyEmbargo. As obrigações dos Estados terceiros incluem também a investigação e, sempre que existam provas suficientes, a instauração de processos judiciais contra potenciais “perpetradores [israelitas e outros] que possam ter cometido crimes enquanto membros do exército israelita ou de movimentos de colonos”, tal como solicitado pela Amnisty International.

3. Governos regionais e locais (incluindo câmaras municipais): para que ponham imediatamente termo à colaboração com Israel e com todas as suas instituições e câmaras municipais cúmplices, pressionem, desinvistam e excluam dos contratos as empresas cúmplices, e adotem políticas de contratação pública éticas, bem como, quando aplicável, políticas de investimento éticas que excluam contratos com empresas cúmplices de graves violações dos direitos humanos e de crimes de atrocidade em qualquer parte do mundo. Devem também impedir o trânsito de artigos militares e de dupla utilização para Israel.

4. Sindicatos e associações profissionais: para que traduzam a solidariedade em pressões sérias sobre os governos, as empresas e as instituições, nomeadamente através do desinvestimento e da rutura pacífica, para garantir que os trabalhadores que representam não estejam envolvidos em acções que constituam cumplicidade com o genocídio, o apartheid e a ocupação ilegal de Israel.

5. Instituições académicas e culturais: para que cortem todos os laços com o apartheid israelita e as suas instituições cúmplices; desinvistam de empresas cúmplices; e adotem diretrizes éticas que regulem as relações profissionais e empresariais.

6. Empresas cúmplices: para que ponham fim à sua cumplicidade no genocídio, apartheid e ocupação ilegal de Israel, para além das exigências institucionais acima referidas, intensificando os boicotes populares aos alvos prioritários do movimento BDS.

7. Organizações jurídicas e de direitos humanos: para que investiguem e, se tal se justificar, façam pressão sobre as autoridades competentes para responsabilizar as empresas e processar todos os israelitas, cidadãos com dupla nacionalidade e indivíduos e decisores internacionais que sejam suspeitos de envolvimento ou incitamento a crimes internacionais contra os palestinianos.

Fonte: https://bdsmovement.net/news/nakba-77-7-facts-and-7-demands

COMUNICADO À IMPRENSA

Uma delegação do Comité de Solidariedade com a Palestina (CSP) reuniu-se ontem com o presidente do Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos, para lhe pedir que faça ouvir a sua voz dentro da EBU no sentido de a operadora pública israelita de radiodifusão (KAN) ser excluída do Festival Eurovisão da Canção. O CSP aproveitou a ocasião para entregar uma carta de sindicatos e membros da Comissão de Trabalhadores da RTP, com um apelo no mesmo sentido. A carta segue abaixo.

O presidente do CA da RTP ouviu solicitamente as preocupações do CSP sobre o genocídio em curso na Palestina e sobre a instrumentalização política que Israel tem feito na Eurovisão, assim como a gravidade das violações por parte da KAN dos regulamentos e estatutos da EBU, embora sem assumir qualquer compromisso de apoiar a posição das emissoras públicas de Espanha, Eslovénia e Islândia no sentido de ver discutida a permanência da emissora israelita no festival. Explicou essa reserva da RTP pela necessidade que tem de consertar as suas posições em assuntos deste cariz com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Nicolau Santos comprometeu-se, contudo, a discutir o tema com os restantes membros do CA.

______________

CARTA DOS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA RTP

Exmo. Sr.

Presidente do Conselho de Administração da RTP

Pela segunda vez enquanto decorre o genocídio em Gaza, o festival Eurovisão tem a intenção de manter Israel como participante. A semifinal em que a concorrente israelita irá competir está marcada para o dia 15 de maio, dia em que se assinala a expulsão e limpeza étnica da Palestina em 1948, a chamada Nakba.

A normalização da participação israelita e a indiferença perante o movimento internacional que pede o boicote a Israel é uma opção política e só pode ser vista como cumplicidade com a violação do direito internacional e com os crimes de guerra de Israel.

Constatando isto mesmo, a televisão pública espanhola teve a exemplar iniciativa de propor que se abrisse na EBU uma discussão com vista a Israel ser excluído do festival deste ano, como a Rússia o foi em 2022, após a invasão da Ucrânia.

Pelos cargos que desempenha na EBU, Nicolau Santos tem responsabilidade e influência nas decisões tomadas por este organismo. Pedimos-lhe que defenda no seu seio a exclusão da Kan, televisão pública de Israel.

Na expectativa da sua urgente resposta, com os melhores cumprimentos,

SJ - Sindicato dos Jornalistas

SMAV - Sindicato dos Meios Audiovisuais

SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual

STT - Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações

Isabel Rosa (membro da CT da RTP)

Jorge Reis Guerreiro (membro da CT da RTP)

Vanessa Espírito Santo (membro da CT da RTP)

Sandy Gageiro (membro da CT da RTP)

Martinho Camarão (membro suplente da CT da RTP)

António Louçã (membro suplente da CT da RTP)

Luís Duarte (membro suplente da CT da RTP)

Lisboa, 30 de abril de 2025

Lilia Magalhães (membro suplente da CT da RTP)

Luísa Vaz (membro suplente da CT da RTP)

Isabel Moreira (membro suplente da CT da RTP)

17 de abril - Dia dos Prisioneiros Palestinianos

Declaração sobre o Dia dos Prisioneiros Palestinianos 2025

Addameer for Prisoner Support and Human Rights Association (Associação de Apoio aos Prisioneiros e Direitos Humanos)

Sob o título “Prisioneiros palestinianos no genocídio”, a Addameer for Prisoner Support and Human Rights Association está a lançar as actividades do Dia dos Prisioneiros Palestinianos 2025 para destacar e expor os crimes horríveis que estão a ser cometidos contra os prisioneiros e detidos palestinianos.

Desde o início da guerra genocida contra o povo palestiniano, as autoridades de ocupação israelitas
têm levado a cabo campanhas de detenção generalizadas contra vários segmentos da população palestiniana. Num ano e meio, foram detidos mais de 15 800 palestinianos, incluindo 500 mulheres, 1200 crianças e milhares de detidos que foram colocados sob detenção administrativa arbitrária.

Ao mesmo tempo, desde o primeiro dia da guerra genocida, as autoridades prisionais israelitas têm como alvo prisioneiros palestinianos dentro das prisões. Isto envolveu rusgas violentas às celas dos prisioneiros por unidades especiais da administração prisional, espancamentos graves, tortura e maus-tratos. Os prisioneiros também têm sido sujeitos a cortes de energia e de água, e todos os seus pertences - incluindo roupas, aparelhos eléctricos e artigos de higiene - foram confiscados. Para além disso, foram colocados em isolamento total, as visitas familiares foram completamente proibidas e o Comité Internacional da Cruz Vermelha foi impedido de os visitar dentro das prisões.

Além disso, foi implementada uma política de fome contra milhares de prisioneiros, que recebem apenas duas refeições diárias de péssima qualidade e quantidade.

Todos estes crimes, juntamente com a negligência médica sistemática, levaram à morte de 63 prisioneiros palestinianos durante a detenção, incluindo um jovem de 17 anos - o primeiro menor a ser morto na prisão desde o início da ocupação. Este número inclui apenas os prisioneiros cujas identidades são conhecidas, para além de dezenas de detidos da Faixa de Gaza que foram mortos sob custódia, cujos nomes e circunstâncias da morte ainda não foram revelados.

No Dia dos Prisioneiros Palestinianos, milhares de detidos palestinianos continuam a sofrer actos de genocídio por detrás dos muros da prisão - sujeitos a implacáveis torturas físicas, psicológicas e sexuais, num ambiente totalmente desprovido de responsabilidade ou justiça. É preocupante o facto de as autoridades israelitas não só permitirem estes abusos, como os normalizarem na esfera pública. Os soldados têm posto a circular vídeos que retratam a tortura e a humilhação de prisioneiros palestinianos, enquanto altos funcionários encorajam estas práticas através de declarações públicas emitidas desde o início do genocídio em 7 de outubro de 2023 - tudo isto à vista da comunidade internacional, mas sem quaisquer consequências legais ou morais para os seus autores.

No Dia dos Prisioneiros Palestinianos, sublinhamos que a questão dos prisioneiros é uma causa fundamental da luta pela libertação da ocupação. Não pode haver plena justiça para o povo palestiniano sem a libertação de todos os prisioneiros e detidos palestinianos nas prisões da ocupação, sem o fim da detenção de palestinianos por exercerem o seu direito à autodeterminação, e sem o desmantelamento do sistema judicial militar israelita, que persegue arbitrariamente os palestinianos há 58 anos.

Hoje, exigimos que os povos livres do mundo, em solidariedade com os prisioneiros e detidos palestinianos, levantem bem alto a sua voz para pôr fim ao genocídio cometido contra o povo palestiniano e para para pôr fim aos crimes perpetrados contra os prisioneiros palestinianos. Apelamos aos sindicatos, aos organismos estudantis, movimentos juvenis e organizações de direitos humanos de todo o mundo a mobilizarem-se urgentemente para pressionar a ocupação ilegal israelita a pôr fim aos seus crimes contra o povo palestiniano e a pressionar os vossos honrados governos a cortar todos os laços com esta ocupação, que é acusada de cometer genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

É fundamental que imponham um boicote económico, cultural e académico a esta ocupação. Devem pressionar os vossos governos para que párem a exportação de armas para um regime que as usa - apoiado pelos vossos governos e financiado pelo dinheiro dos vossos impostos - para cometer crimes horríveis contra os palestinianos. O tempo para agir é agora - chega de cumplicidade.

Chegou o momento de rejeitar e isolar esta ocupação ilegal israelita. Chegou o momento de enfrentar a ocupação israelita, impor-lhe sanções e impedi-la de continuar o genocídio do povo palestiniano, e responsabilizar os criminosos de guerra israelitas - desde o soldado de mais baixa patente do exército de ocupação até aos mais altos níveis de liderança política e militar.

Chegou o momento de pressionar os vossos governos para que prendam os criminosos de guerra israelitas sobre os quais pendem mandados de captura emitidos pelo Tribunal Penal Internacional. A era da impunidade tem de acabar - e a era da justiça plena para o povo palestiniano e para os prisioneiros e detidos que passaram anos atrás das grades injustamente deve começar.

A justiça só será alcançada quando o último detido palestiniano for libertado, quando o sistema de detenção arbitrária for desmantelado e quando aqueles que suportaram anos de prisão forem totalmente indemnizados pelos crimes que lhes foram infligidos por uma ocupação ilegal, ilícita e desumana.

Se hoje se mantiver em silêncio sobre os crimes cometidos contra os palestinianos, não se surpreenda quando injustiças semelhantes chegarem à sua porta. Ninguém está imune aos perigos da ocupação ilegal, do apartheid e do genocídio. A injustiça que não é contestada num lugar abre um precedente perigoso para a degradação dos direitos humanos em todo o lado.

A era da impunidade tem de acabar. A era da justiça tem de começar.

Para os povos do mundo: este é o vosso momento.

Coloquem-se do lado certo da história.

Defendam a liberdade.

Apoiem os prisioneiros palestinianos.

Presença de Israel na Eurovisão 2025 - a banalização do genocídio

Carta enviada à RTP pelo Comité de Solidariedade com a Palestina

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da RTP e membro do Conselho de Administração da EBU, Nicolau Santos;

Exma. Sra. Chefe de Delegação da comitiva portuguesa à Eurovisão e membro do Grupo de Referência do Festival Eurovisão da Canção, Carla Bugalho;

Exmo. Sr. Diretor de programas da RTP e Diretor criativo do Festival da Canção, Gonçalo Madaíl;

Exma. Sra. Chefe de Imprensa da Delegação portuguesa à Eurovisão, Maria Dias Ferreira,

A edição de 2024 do Festival Eurovisão da Canção foi a mais caótica, politizada e desagradável da história da competição. A razão é conhecida de todos - a participação da emissora pública israelita (KAN), em pleno genocídio em Gaza, e a cumplicidade da União Europeia de Radiodifusão (EBU).

A falta de responsabilização da EBU e da KAN, com o apoio ou a indiferença dos restantes membros da EBU, está a manchar a reputação da Eurovisão. As “polémicas” e os pedidos de boicote já começaram e garantidamente não se ficarão por aqui.

A semifinal em que Israel irá competir, este ano, está marcada para o dia 15 de maio - dia da Nakba - dia em que se assinala a expulsão e limpeza étnica da Palestina em 1948. Caso Israel suba ao palco nesse dia, a Eurovisão irá escrever o capítulo mais abjeto da sua história.

Por mais que a EBU repita os lugares comuns de que a Eurovisão é um evento não político, a mera presença de Israel na competição, enquanto comete impunemente crimes de guerra e contra a humanidade, é em si mesmo um posicionamento político da EBU, que vincula todos os restantes membros participantes. A RTP não é excepção.

Os crimes de Israel

Israel está a ser investigado pelo crime de genocídio contra mais de dois milhões de pessoas em Gaza e, tanto o Tribunal Internacional de Justiça como as Nações Unidas, já ordenaram a Israel que se retirasse dos Territórios Ocupados da Palestina e da Síria. O Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o antigo Ministro da defesa, Yoav Gallant, têm ambos sobre si um mandado de captura do Tribunal Penal Internacional. A intenção declarada de Israel é completar a limpeza étnica de Gaza, expulsando a população palestiniana ou destruindo a sua capacidade de sobrevivência. Isto após 77 anos de ocupação militar e de opressão do povo palestiniano.

Cumplicidade e violação dos estatutos da EBU

A KAN viola sistematicamente os estatutos e os valores fundamentais que a EBU garante defender. Desde difundir vídeos de crianças a cantar "Vamos aniquilar toda a gente [em Gaza]" à promoção da endoutrinação militar de crianças israelitas; de programas “humorísticos” onde se lamenta “não estar a acontecer um genocídio” em Gaza a peças jornalísticas onde crimes de guerra são cometídos para deleite dos jornalistas da KAN e para a sua audiência; o rol de conteúdos de desumanização dos palestinianos, de normalização da ocupação e de incitamento ao ódio e ao genocídio é extenso.

Jornalistas e outros colaboradores da KAN estão igualmente comprometidos com o genocídio em curso na Faixa de Gaza: desde jornalistas-soldados a jornalistas que assinam bombas que irão ser lançadas sobre a população de Gaza; de jornalistas que celebram a destruição de aldeias a jornalistas que celebram a morte de jornalistas palestinianos; os exemplos sucedem-se.

A KAN, tal como qualquer outro órgão de comunicação social em Israel, está também sujeita a censura militar prévia das suas peças. De acordo com a investigadora Guy Lurie, apenas entre outubro e dezembro de 2023, 6,500 peças jornalísticas foram total ou parcialmente censuradas pelo estado israelita, não estando naturalmente contabilizada neste número a auto-censura que Israel espera dos jornalistas. Isso perfaz uma média de 72 artigos censurados por dia durante esse período. Em que medida se coaduna isto com os estatutos da EBU?

Violação dos regulamentos da Eurovisão

A delegação israelita pautou a sua presença na edição de 2024 da Eurovisão por episódios de assédio e acosso às restantes delegações e artistas, aos júris do festival ou a jornalistas. Dov Gil-Har, chefe de gabinete da KAN na UE, conhecido por incitar à violência contra palestinianos com cidadania israelita, Itay Bezaleli, estilista, ou Keren Peles, letrista da música israelita do ano passado (e deste ano) não se pouparam a publicações e comentários insultuosos, ofensivos e provocatórios sobre os restantes concorrentes. Joost foi o artista mais visado, tendo a delegação israelita utilizado, inclusive, a morte do seu pai para o atacar. Apesar das várias queixas apresentadas pela delegação neerlandesa, a EBU apenas atuou para expulsar o próprio Joost, e não a delegação que o assediava.

Durante a final, a delegação israelita utilizou símbolos políticos e não se coibiu de fazer declarações políticas, nomeadamente dedicatórias ao exército israelita.

A transmissão do evento feita pela KAN não ficou atrás. Os comentadores da emissora israelita insultaram livremente vários concorrentes. Olly Alexander foi apelidado de antissemita, os irlandeses de bêbados e violentos e, no auge da infâmia, chegaram a vociferar o desígnio de se exterminar os concorrentes da Suíça e da Noruega, Nemo e Gåte (na referência a “filhos de Amalek”). Este incitamento à violência levou a delegação norueguesa a reforçar a sua segurança. Também a Iolanda foi injuriada, tendo os comentadores da KAN aconselhado os espectadores a irem à casa de banho durante a atuação da artista portuguesa.

As regras da Eurovisão estipulam que as emissoras participantes "devem assegurar que nenhum concorrente, delegação ou país seja discriminado e/ou ridicularizado de qualquer forma". A própria EBU confirmou, ainda antes da final, que a emissora israelita tinha violado estas regras e, no entanto, nada fez. Seguros da total impunidade de que gozam, os comentadores da KAN usaram a transmissão da final para, inclusive, escarnecerem das recomendações da EBU.

Um dos comentadores em causa, Akiva Novik, que é também jornalista da KAN, acredita que, em tempos de guerra, o trabalho dos jornalistas é elevar a moral da nação e não o de informar, enquanto outro, Asaf Liberman, é um antigo apresentador da Rádio do Exército.

Entre várias outras violações, os comentadores da KAN indicaram quais os artistas em que o público israelita deveria votar (baseando-se nas suas posições sobre a Palestina).

Politização da Eurovisão

Aquando da última edição da Eurovisão a ter lugar em Israel (2019), o vídeo promocional e muitos dos "postais" (vídeos introdutórios que apresentam os artistas/países participantes) produzidos pela KAN foram filmados em territórios palestinianos e sírios ocupados - incluindo os Montes Golã e Jerusalém Oriental - e apresentados como parte de Israel.

Entre as evidências recentes da politização da Eurovisão por parte de Israel podemos referir a campanha publicitária do voto televisivo de Eden Golan, organizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel. Tanto a intervenção direta de Isaac Herzog, chefe de Estado israelita, como as recentes declarações de Eran Cicurel, editor da secção de notícias internacionais da rádio KAN Reshet Bet, admitindo que "a Eurovisão é, há muito, mais do que um mero evento musical; é um campo fundamental para a defesa de Israel", não deixam dúvidas sobre a importância da Eurovisão como palco para a propaganda política do estado israelita.

O programa de seleção nacional para a Eurovisão 2024 foi extensivamente ocupado por propaganda militar. A canção escolhida foi rejeitada por duas vezes pela EBU pela sua mensagem política. Após o festival, a versão original, rejeitada pela EBU, é aquela utilizada pela artista israelita e pelo próprio governo para propaganda de estado, nomeadamente em cerimónias nas Nações Unidas.

Precedente da exclusão da Rússia e da Bielorrússia

Em 2021, a EBU excluiu as canções apresentadas pela Bielorrússia por considerar que se permitiam a leituras políticas e por, desse modo, desrespeitarem a independência política exigida às candidaturas de cada país e os regulamentos que proíbem a instrumentalização política do concurso.

No ano seguinte, após a invasão militar da Ucrânia por parte da Rússia, a EBU defendeu a permanência da Rússia na Eurovisão. Contudo, apenas um dia de pressão das restantes emissoras participantes, que ameaçaram boicotar o festival, bastou para que a EBU mudasse de posição. Citando "a preocupação de que, à luz da crise sem precedentes na Ucrânia, a inclusão de uma participação russa no concurso deste ano pudesse levar a competição a cair em descrédito", o Conselho de Administração da EBU, decretou a exclusão das emissoras russas, na sequência de uma recomendação feita pelo Grupo de Referência do Festival Eurovisão da Canção e com base nos regulamentos do evento e nos valores da EBU.

Por incorrer nas mesmas práticas e violações, iguais sanções devem ser aplicadas à KAN e igual pressão deve ser exercida sobre a EBU.

A responsabilidade da RTP

Nicolau Santos e Carla Bugalho não podem escusar-se a tomar posição, dado ocuparem cargos relevantes no Conselho de administração da EBU e no Grupo de Referência da Eurovisão, respetivamente. As decisões destes órgãos vinculam-nos especialmente e apelamos, por isso, a que exerçam a sua influência para garantir o fim da cumplicidade da EBU com a opressão e os crimes de Israel.

A própria delegação da RTP presenciou situações de assédio por parte da delegação israelita. Nicolau Santos exigiu esclarecimentos sobre a censura a que a Eurovisão vetou a atuação da artista portuguesa na final e criticou veemente o “sistema anti-apupos” (usado para adicionar aplausos falsos à transmissão televisiva e assim abafar os apupos que se ouviram na Malmo Arena durante e após a actuação da representante israelita): “Para uma organização como a EBU, e para uma organização como a RTP e o serviço público de media da Europa que tem como bandeira o combate às fake news, à desinformação, à manipulação de informação, é inaceitável que seja possível” a “utilização de um método que altera a realidade“

A EBU recusa-se, contudo, a reconhecer a manipulação levada a cabo na transmissão televisiva e continua, no próprio site da Eurovisão, a disponibilizar, exclusivamente, imagens adulteradas da atuação da Iolanda na final.

Finalmente, recordamos que a total impunidade com que Israel comete os seus crimes já colocou em risco a vida de funcionários da RTP, nomeadamente a dos jornalistas Paulo Jerónimo e João Oliveira, que, nas suas próprias palavras, “escaparam por pouco aos tiros dirigidos contra o carro em que seguiam”, quando este foi deliberadamente atingido pelo exército israelita.

Se consideramos grave não ter havido da parte do Governo qualquer condenação deste episódio, a ausência de qualquer comunicado ou tomada de posição da própria RTP é motivo de perplexidade. Quão pouca consideração e solidariedade tem a RTP para com os seus trabalhadores?

O nosso pedido

Instamos a RTP a:

- Exigir à EBU a exclusão imediata da KAN da Eurovisão, em coerência com a posição tomada em relação à Rússia;

- Juntar-se a outras emissoras na apresentação de um requerimento formal à EBU, ao Grupo de Referência e ao Comité de Televisão. A lista de emissoras que podem estar disponíveis a co-assinar tal requerimento consta no Anexo A, em anexo.

- Tomar uma posição pública sobre a exclusão de Israel.

Na ausência de uma resposta positiva por parte da EBU, a RTP deverá demarcar-se da mesma, condenando publicamente a cumplicidade dos dirigentes da EBU e agindo em conformidade. A RTP não pode continuar a alhear-se das responsabilidades que tem neste processo e por isso confiamos que considerará este apelo com a devida atenção .

Comité de Solidariedade com a Palestina

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