Portugal não pode ser cúmplice de ações de transferência de armas para Israel
Suspeitamos fortemente que o navio MV Kathrin IMO 9570620 transportará munições e/ou equipamento militar para Israel. Este cargueiro, que circula com bandeira de Portugal, presumivelmente emitida pelo MAR (Madeira International Shipping Register), encontra-se ao largo da África do Sul, a norte da Cidade do Cabo e vem de Haiphong, no Vietname, país que colabora militarmente com Israel.
Enquanto Israel continua o seu genocidio de mais de 2.3 milhões de Palestinianos em Gaza, bombardeando campos refugiados, escolas e hospitais, sistematicamente impondo fome e provocando a propagação de doenças infecciosas, incluindo a poliomielite, é inadmissível que armas possam ser transportadas para Israel sob a bandeira e soberania portuguesa. Durante os últimos onze meses, Israel assassinou mais de 40 mil Palestinianos em Gaza, despojando múltiplas vezes 90 % da população e destruindo mais de 75% de todas as casas e infraestruturas.
De acordo com a resolução A/HRC/55/L.30 do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, Portugal tem a obrigação moral e legal de não colaborar na transferência de equipamentos militares para Israel, uma vez que a sua utilização por este país viola a lei humanitária internacional e os direitos humanos.
Consideramos inadmissível que Portugal se associe aos atos criminosos de Israel e exigimos ao Governo que responda ao apelo do Conselho dos Direitos Humanos da ONU e cumpra as suas obrigações ao abrigo da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, que derivam das medidas impostas pelo Tribunal Internacional de Justiça perante a plausabilidade do genocídio em Gaza. Relembramos ainda que, segundo o direito internacional, um estado pode ser responsabilizado quando não aplica as devidas diligências e não implementa todos os meios legais sob a sua autoridade para prevenir e impedir o genocídio. A colaboração na transferência de armas a um estado que pratica crimes de guerra equivale a cumplicidade.
Apelamos a que o governo português investigue esta situação e que, até o risco de transferência de materiais militares possa ser eliminado, retire a bandeira do navio, e:
- estabeleça normas que proíbam expressamente as embarcações com bandeira; portuguesa de qualquer envolvimento, auxílio e assistência ao genocídio e à ocupação ilegal de Israel;
- proíba o trânsito de navios que transportem armas que sejam destinadas a Israel;
- se abstenha de qualquer cooperação militar com Israel, seja ela direta ou indireta.
Comité de Solidariedade com a Palestina, 24 agosto 2024
